8 de Fevereiro de 2017 | |
RETIFICAÇÃO do Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento) (COM(2013)0245 – C7-0108/2013 – 2011/0380(COD)) |