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Processo : 2013/0311(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0266/2014

Textos apresentados :

A7-0266/2014

Debates :

Votação :

PV 17/04/2014 - 9.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0445

Textos aprovados
PDF 194kWORD 35k
Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 - Estrasburgo
UE-Albânia: Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação (adesão da Croácia) ***
P7_TA(2014)0445A7-0266/2014

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14783/2013 – C7-0075/2014 – 2013/0311(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (14783/2013),

–  Tendo em conta o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14782/2013),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 217.°, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), ponto i), e o artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0075/2014),

–  Tendo em conta o artigo 81.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 81.º, n.º 2, o artigo 90.º, n.º 7, e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0266/2014),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Albânia.

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