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Processo : 2013/0427(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0257/2014

Textos apresentados :

A7-0257/2014

Debates :

Votação :

PV 17/04/2014 - 9.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0446

Textos aprovados
PDF 193kWORD 34k
Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 - Estrasburgo
Acordo com o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ***
P7_TA(2014)0446A7-0257/2014

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18141/2013 – C7-0107/2014 – 2013/0427(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (18141/2013),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18140/2013),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 74.°, do artigo 78.º, n.º 1 e n.º 2, bem como do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7‑0107/2014),

–  Tendo em conta o artigo 81.°, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, n.º 2, e o artigo 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0257/2014),

1.  Aprova a conclusão do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino da Noruega.

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