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Processo : 2014/2695(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0387/2014

Debates :

PV 17/04/2014 - 13.2
CRE 17/04/2014 - 13.2

Votação :

PV 17/04/2014 - 14.2

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0461

Textos aprovados
PDF 133kWORD 49k
Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Síria: situação de determinadas comunidades vulneráveis
P7_TA(2014)0461RC-B7-0387/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a Síria: situação em que se encontram certas comunidades vulneráveis (2014/2695(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular, a resolução de 6 de fevereiro de 2014 sobre a situação na Síria(1),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 14 de abril de 2014 e 20 de janeiro de 2014,

–  Tendo em conta as declarações da Alta Representante da União, Catherine Ashton, de 15 de março de 2014, sobre o 3.º aniversário da revolta na Síria, e de 8 de abril de 2014, a respeito do assassinato do padre jesuíta Van der Lugt em Homs, na Síria,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais às mesmas,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966,

–  Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

–  Tendo em conta a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de fevereiro de 2014,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe da Síria, de 12 de fevereiro de 2014,

–  Tendo em conta a declaração do porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre a Síria, de 7 de abril de 2014,

–  Tendo em conta a declaração da Subsecretária-Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenadora da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, Valerie Amos, sobre a Síria, de 28 de março de 2014,

–  Tendo em conta a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta o artigo 122.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a atual crise violenta na Síria desencadeou uma catástrofe humanitária que atingiu uma escala sem precedentes na história mais recente, com mais de 150 000 mortos, na maior parte civis, mais de 6,5 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 2,6 milhões de refugiados sírios, principalmente no Líbano, na Turquia, na Jordânia, no Iraque e no Egito; considerando que, neste contexto, as minorias étnicas e religiosas se encontram numa situação particularmente vulnerável;

B.  Considerando que a população síria se compõe tradicionalmente de uma grande variedade de comunidades étnicas e religiosas, designadamente, árabes, arameus, arménios, assírios, circassianos, curdos e turquemenos, muçulmanos, cristãos e drusos, bem como outros grupos; considerando que nenhuma das comunidades religiosas ou étnicas da Síria foi poupada neste conflito que dura há três anos, e que cada vez mais assume uma dimensão sectária;

C.  Considerando que estas comunidades sempre fizeram parte da sociedade síria, contribuindo para o seu desenvolvimento e evolução, graças nomeadamente à sua participação nos setores da educação, da saúde e da cultura; considerando que, por conseguinte, têm um papel importante a desempenhar na democratização do país e devem estar representadas em qualquer consulta sobre o futuro do país e processo de reconciliação;

D.  Considerando que, até há pouco tempo, a maioria destas comunidades tentou evitar tomar partido no conflito, visto que, apesar de reconhecerem a necessidade de uma mudança de regime na Síria, muitos receiam que, se o Governo for deposto, serão os alvos dos rebeldes jiadistas da comunidade sunita, que apelam à constituição de um Estado islâmico, ou de outros grupos;

E.  Considerando que o regime de Assad ativou deliberadamente, como estratégia de sobrevivência, uma dinâmica de polarização sectária que veio atiçar as tensões latentes entre as comunidades, até aqui basicamente reprimidas; considerando que a crescente presença e infiltração de extremistas e de jihadistas islâmicos em todas as partes envolvidas no conflito veio suscitar preocupações legítimas entre as comunidades minoritárias do país; que o aprofundamento do fosso entre sunitas e xiitas na Síria também está a afetar as relações entre estas duas comunidades nos países vizinhos;

F.  Considerando que Frans van der Lugt, padre jesuíta neerlandês que vivia na Síria há muitas décadas e já ganhara fama por se recusar a abandonar a cidade sitiada de Homs, foi espancado e morto a tiro por homens armados em 7 de abril de 2014; considerando que o Secretário-Geral da ONU condenou este ato de violência desumano, perpetrado contra um homem que sempre esteve do lado do povo sírio, apesar dos cercos e das crescentes dificuldades; considerando que há outros cristãos no mosteiro em que o padre van der Lugt foi morto e que a comunidade internacional receia pela sua segurança, tal como receia pela segurança do elevado número de civis ainda retidos na cidade de Homs, que continua sitiada;

G.  Considerando que o padre Paolo Dall’Oglio está desaparecido desde julho de 2013 e que Boulos Yazigi, bispo da Igreja Ortodoxa grega, e John Ibrahim, bispo da Igreja Ortodoxa assíria, foram retirados à força do seu carro por homens armados, em abril de 2013, fora da cidade setentrional de Alepo; considerando que se continua a desconhecer o seu paradeiro;

H.  Considerando que os confrontos entre forças do regime e combatentes rebeldes, incluindo elementos ligados ao Al-Qaeda, no final de março de 2014, levaram à evacuação da grande maioria da população de Kassab, uma cidade situada na fronteira entre a Síria e a Turquia; considerando que há informações contraditórias quanto ao número de vítimas destes acontecimentos;

I.  Considerando que as notícias mais recentes provenientes da Síria demonstram que os rebeldes da Frente Al-Nusra, com ligações ao Al-Qaeda, se apoderaram de uma série de aldeias cristãs e curdas situadas na fronteira turca, como a cidade curda de Ayn-Al-Arab/Kobane;

J.  Considerando que os refugiados palestinianos continuam a constituir um grupo particularmente vulnerável na crise síria; que muitos deles vivem em zonas cercadas, especialmente no campo de Yarmouk, que continua a ser alvo de um ataque cerrado por parte das forças do regime e de vários grupos armados, para sofrimento indizível dos 18 000 palestinianos que residem nesta zona; considerando que quase todos os 540 000 refugiados palestinianos na Síria, mais de metade dos quais estão a ser deslocados no interior do país, necessitam de assistência, deparando‑se com sérios obstáculos ou restrições crescentes quando procuram fugir para o Egito, a Jordânia ou o Líbano;

K.  Considerando que as mulheres e as crianças continuam a ser vítimas de agressão, violência sexual, violência com base no género, abusos e falta de bens e serviços essenciais no contexto da atual crise na Síria; considerando que há um número desproporcionado de mulheres e de crianças entre os refugiados sírios; considerando que, na Síria, cerca de 3 milhões de crianças abandonaram a escola desde 2011 e que pelo menos 500 000 crianças refugiadas e registadas não estão matriculadas nas escolas dos países vizinhos;

L.  Considerando que os defensores dos direitos humanos, os intelectuais, os religiosos, os jornalistas e os ativistas da sociedade civil continuam a ser vítimas da violenta crise na Síria; que a laureada do Prémio Sakharov de 2011, Razan Zaitouneh, que foi raptada juntamente com o marido e outros dois ativistas dos direitos humanos há mais de quatro meses em Douma, continua detida em local desconhecido;

M.  Considerando que os líderes políticos e religiosos têm o dever de, a todos os níveis, combater o extremismo e o terrorismo e promover o respeito mútuo entre indivíduos e entre grupos étnicos e religiosos;

N.  Considerando que o direito internacional em matéria de ajuda humanitária e de direitos humanos proíbe os ataques a indivíduos ou grupos com base na sua identidade religiosa ou étnica, assim como os ataques contra os civis que não participam nas hostilidades; que tais ações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade; considerando que a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sublinhou a necessidade de pôr termo à impunidade em caso de violações do direito internacional em matéria de ajuda humanitária e de direitos humanos, tendo reiterado que as pessoas que tenham cometido ou sejam responsáveis por tais violações e abusos na Síria terão de ser entregues à justiça;

1.  Manifesta a sua profunda consternação face ao nível sem precedentes de sofrimento humano e de perda de vidas humanas e manifesta a sua solidariedade para com as famílias de todas as vítimas inocentes no conflito sírio; condena veementemente as violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas pelo regime de Assad e pelas milícias pró-governamentais; condena todas as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas por grupos armados de oposição ao regime; condena veementemente o número crescente de ataques terroristas perpetrados por indivíduos e por organizações extremistas no país;

2.  Manifesta a convicção de que só se pode alcançar uma solução duradoura para a atual crise na Síria mediante um processo político inclusivo, conduzido pela Síria e apoiado pela comunidade internacional; lamenta que as negociações de paz não estejam a produzir quaisquer resultados devido aos entraves colocados pelo regime a tais conversações e insta com premência todas as partes envolvidas, bem como a comunidade internacional, a despenderem todos os esforços possíveis para que sejam entabuladas novas negociações para pôr termo a este massacre; sublinha a importância de todos os elementos da sociedade síria, incluindo as minorias étnicas e religiosas, participarem e darem o seu contributo neste processo, e salienta o papel fundamental das minorias na preservação do património cultural único e na tradição de coexistência intercultural, interétnica e interreligiosa na Síria, com vista à criação de uma sociedade dinâmica para as gerações futuras neste país;

3.  Reitera que os direitos das minorias estão indissociavelmente ligados ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente o direito à liberdade, à segurança, à igualdade e à liberdade de expressão;

4.  Condena firmemente os recentes ataques contra determinadas comunidades religiosas e étnicas na Síria, designadamente as comunidades cristãs, arménias e curdas, e exorta todas as partes envolvidas a porem termo a toda e qualquer ação que vise incitar ao conflito interétnico e inter-confessional; salienta que todos os intervenientes no conflito têm o dever de proteger todas as minorias presentes na Síria; reconhece, todavia, que os ataques contra determinadas comunidades vulneráveis são apenas um dos aspetos da guerra civil na Síria;

5.  Condena com toda a veemência o assassinato do padre van der Lugt, ato desumano de violência perpetrada contra um homem que se manteve ao lado do povo sírio, não obstante os cercos e as crescentes dificuldades; presta homenagem ao seu trabalho, que ia além da cidade sitiada de Homs e que continua a ajudar centenas de civis nas suas necessidades de sobrevivência quotidiana;

6.  Exorta todas as partes no conflito a respeitarem escrupulosamente o direito internacional em matéria de ajuda humanitária e de direitos humanos, e solicita a proteção de todas as comunidades vulneráveis, permitindo o acesso da ajuda humanitária e levantando o cerco de áreas povoadas, como o centro histórico da cidade de Homs; reitera o seu apelo à criação de refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e, eventualmente, no interior da Síria, bem como à criação de corredores humanitários por parte da comunidade internacional;

7.  Condena o ataque à cidade arménia de Kassab; apoia todos os esforços a nível local para evitar e combater a violência sectária nas zonas controladas pelos rebeldes, bem como nas zonas de maioria curda; insta as autoridades da Síria, atuais e futuras, a proporcionarem uma proteção eficaz e credível às comunidades vulneráveis do país, a garantirem o regresso seguro destas aos seus lares, e a zelarem por que os autores dos ataques contra essas comunidades sejam entregues à justiça e devidamente julgados;

8.  Solicita, uma vez mais, que seja dada uma atenção especial à situação vulnerável dos refugiados palestinianos na Síria, em especial, às condições de vida desumanas dos palestinianos que se encontram no campo de Yarmouk; reitera o seu apelo a todas as partes envolvidas no conflito para que garantam, à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) e a outras organizações internacionais que prestam assistência, o acesso incondicional a este campo, bem como a todas as zonas sitiadas do país, a fim de atenuar o sofrimento extremo da população local; louva o trabalho desenvolvido pela UNRWA na Síria e apela a um maior apoio internacional às suas atividades;

9.  Insta a comunidade internacional e a UE a darem especial atenção ao sofrimento e às necessidades das mulheres e das crianças no contexto da crise síria; apela à tolerância zero para com o assassinato, o rapto e o recrutamento de crianças, e ao reforço das capacidades de ajuda humanitária em matéria de apoio às vítimas traumatizadas;

10.  Recorda a necessidade urgente de libertar todos os presos políticos, ativistas da sociedade civil, trabalhadores humanitários, incluindo personalidades religiosas (como Paolo Dall’Oglio, padre, Boulos Yazigi, bispo da Igreja Ortodoxa grega, e John Ibrahim, bispo da Igreja Ortodoxa assíria), jornalistas e fotógrafos detidos pelo regime ou por combatentes rebeldes, e de garantir o acesso de observadores independentes a todos os locais de detenção; exorta novamente a UE e os seus Estados-Membros a envidarem todos os esforços possíveis com vista à libertação de Razan Zaitouneh, Prémio Sakharov em 2011, e de todos os demais defensores dos direitos humanos na Síria, como Bassel Safadi Khartabil, ativista da Internet;

11.  Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria sem uma atribuição de responsabilidades pelos graves crimes cometidos durante o conflito, incluindo os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional e apoia todas as iniciativas nesse sentido; louva o trabalho da Comissão Internacional Independente de Inquérito à República Árabe da Síria e de outros intervenientes internacionais na recolha e na preservação de um vasto número de depoimentos sobre os graves crimes cometidos pelo regime e por alguns grupos rebeldes na Síria, e apela a que sejam tomadas medidas para levar a tribunal os autores dos crimes;

12.  Manifesta a sua profunda preocupação em relação às consequências profundas da fragmentação da Síria para a estabilidade e a segurança na região, nomeadamente no Líbano e no Iraque; manifesta a sua profunda preocupação com o elevado número de refugiados sírios nos países vizinhos, especialmente no Líbano, onde, segundo o ACNUR, este número já é superior a 1 milhão, não incluindo as dezenas de milhares de pessoas que ainda não foram registadas por esta agência, sendo de referir que, todas as semanas, 12 000 pessoas fogem da Síria para o Líbano; manifesta igualmente a sua profunda preocupação com o permanente fluxo de refugiados, que está a afetar a Jordânia, a Turquia, o Iraque e o Egito; encoraja a União Europeia e os seus Estados-Membros a continuarem a prestar uma assistência humanitária substancial às populações afetadas pelo conflito na Síria;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante/Vice‑Presidente, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas-Liga Árabe à Síria, ao parlamento e ao governo do Egipto, ao parlamento e ao governo do Iraque, ao parlamento e ao governo da Jordânia, ao parlamento e ao governo do Líbano, ao parlamento e ao governo da Turquia, ao Secretário‑Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1) Textos aprovados, P7_TA(2014)0099.

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