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Processo : 2014/2843(RSP)
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RC-B8-0109/2014

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PV 18/09/2014 - 10.6
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P8_TA(2014)0027

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação no Iraque e na Síria e ofensiva do EI, nomeadamente a perseguição de minorias
P8_TA(2014)0027RC-B8-0109/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI, incluindo a perseguição de minorias (2014/2843(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2170 (2014) e a Resolução S-22/L.1 (2014) do Conselho dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral da ONU sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta a Declaração da Cimeira da OTAN, de 5 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–  Tendo em conta as conclusões da Conferência de Paris sobre a segurança no Iraque e a luta contra o Estado Islâmico, de 15 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque(1),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a situação humanitária e em matéria de segurança no Iraque e na Síria, que já era particularmente crítica, se deteriorou ainda mais em consequência da ocupação de partes do seu território pelo grupo terrorista jihadista dissidente da Al-Qaeda, o grupo do Estado Islâmico (EI); que o caráter transnacional do EI e seus grupos associados representa uma ameaça para toda a região; que se avolumam os receios quanto ao destino de todos quantos se encontram ainda sitiados nas áreas controladas pelas forças do EI;

B.  Considerando que a desintegração da fronteira entre o Iraque e a Síria permitiu ao EI reforçar a sua presença em ambos os países; considerando que o EI tem, nos últimos meses, alargado a sua conquista territorial do leste da Síria para o noroeste do Iraque, nomeadamente Mossul, a segunda maior cidade do Iraque; que, em 29 de junho de 2014, foi noticiado que o EI declarara a instituição de um «califado» ou «Estado islâmico» nos territórios que controla no Iraque e na Síria e que o seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, se autoproclamou califa; que o EI não reconhece as fronteiras aceites internacionalmente e declarou a sua intenção de expandir o «califado islâmico» a outros países de maioria muçulmana;

C.  Considerando que a conquista dos territórios no Iraque e na Síria foi seguida pela imposição da interpretação severa da lei islâmica (Sharia); considerando que nas zonas sob o controlo do EI e de grupos associados foram cometidas graves violações dos Direitos Humanos e do Direito humanitário internacional, designadamente execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, venda e escravatura de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; que o EI assassinou os jornalistas James Foley e Steven Sotloff e o trabalhador humanitário David Haines; que as comunidades cristã, yazidi, turquemenistanesa, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita estão na linha de mira do EI, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas; que foram deliberadamente destruídos monumentos, mesquitas, santuários, igrejas e outros locais de culto, túmulos e cemitérios, bem como sítios arqueológicos e património cultural;

D.  Considerando que os cristãos do Iraque foram recentemente alvo de perseguições, privados dos seus direitos fundamentais, forçados a abandonar os seus lares e se tornaram refugiados devido à sua religião e convicções; que, de acordo com a «Open Doors International», o número de cristãos na população do Iraque registou uma diminuição significativa, passando de 1,2 milhões no início da década de 1990 para um valor situado agora entre os 330 mil e os 350 mil; que antes do início do conflito na Síria, viviam no país cerca de 1,8 milhões de cristãos; que, desde o início do conflito foram deslocados, pelo menos, 500 mil cristãos;

E.  Considerando que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) da ONU, se estima em 1,4 milhões o número de pessoas deslocadas internamente (PDI) este ano no Iraque e em cerca de 1,5 milhões as pessoas que necessitam de ajuda humanitária; que o acentuado crescimento do EI provocou uma crise humanitária, nomeadamente a deslocação em grande escala de civis; que, a 12 de agosto de 2014, a UE decidiu aumentar em 5 milhões de EUR a sua ajuda humanitária ao Iraque, a fim de prestar uma assistência básica às pessoas deslocadas, pelo que o financiamento humanitário para o Iraque em 2014 ascende, até agora, a 17 milhões de EUR; que a UE tem aumentado a sua ajuda humanitária e estabeleceu uma ponte aérea entre Bruxelas e Erbil;

F.  Considerando que, segundo a ONU, mais de 191 000 pessoas perderam a vida na Síria no conflito; considerando que, segundo o OCHA, se estima em 6,4 milhões o número de deslocados internos na Síria, existindo mais de 3 milhões de refugiados sírios, principalmente no Líbano (1,17 milhões), na Turquia (832 000), na Jordânia (613 000), no Iraque (215 000) e no Egito e Norte de África (162 000); que, de acordo com o Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO), se estima que 10,8 milhões de pessoas necessitem de ajuda humanitária; que, em 2014 e até à data, a UE contribuiu com 150 milhões de EUR em ajuda humanitária para as vítimas da crise síria;

G.  Considerando que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados‑Membros da UE, se juntaram à insurreição do EI; que os governos dos Estados‑Membros consideram esses cidadãos da UE um risco para a segurança;

H.  Considerando que a UE reconheceu o ónus que impende sobre a região do Curdistão e o Governo Regional do Curdistão, que está a acolher um grande número de pessoas deslocadas internamente;

I.  Considerando que o Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) afirmou que continua a ser muito difícil operar na zona, para a prestação da ajuda adequada de que necessitam a civis e refugiados; considerando que importa dar abrigo às centenas de milhares de refugiados sírios e iraquianos antes da chegada do inverno;

J.  Considerando que a UE reiterou o seu firme empenhamento na unidade, soberania e integridade territorial do Iraque;

K.  Considerando que os Chefes de Estado e de Governo que participaram na Cimeira da OTAN de 4 e 5 de setembro de 2014 declararam que a presença do EI, tanto na Síria, como no Iraque, constitui uma ameaça à estabilidade regional, e que os povos da Síria e do Iraque e de outras zonas da região carecem do apoio da comunidade internacional para combater esta ameaça;

L.  Considerando que foi equacionada a hipótese de lançamento de ataques aéreos no leste da Síria; considerando que na reunião da OTAN de 5 de setembro de 2014 se formou uma coligação contra o EI; considerando que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) está atualmente a trabalhar na elaboração de uma estratégia regional abrangente, para enfrentar a ameaça do EI; considerando que, a 10 de setembro de 2014, o Presidente americano Barack Obama anunciou a sua estratégia de luta contra o EI e que prevê, entre outras ações, uma campanha sistemática de ataques aéreos contra alvos do EI «onde quer que estejam», inclusive na Síria, apoio reforçado para forças terrestres aliadas que combatam o EI e esforços antiterroristas redobrados, no intuito de cortar os canais de financiamento do grupo; considerando o compromisso da Liga Árabe em reforçar a cooperação no sentido de derrubar o EI na Síria e no Iraque;

M.  Considerando que o EI conseguiu assegurar importantes fontes de receitas, saqueando bancos e empresas nos territórios que ocupa, controlando até seis campos petrolíferos na Síria, incluindo o maior campo petrolífero deste país, o campo de al-Omar, nas proximidades da fronteira com o Iraque, e recebe fundos de doadores ricos, na sua maioria desta região;

N.  Considerando que a promoção da democracia e do respeito dos Direitos Humanos, incluindo a liberdade de religião e de crença, são princípios e objetivos fundamentais da União Europeia e constituem uma base comum para as suas relações com os países terceiros;

1.  Vê com extrema preocupação a deterioração da situação humanitária e de segurança no Iraque e na Síria, em resultado da ocupação de algumas partes dos seus territórios pelo EI; condena firmemente os assassínios indiscriminados e as violações dos direitos humanos perpetradas por esta e outras organizações terroristas contra minorias religiosas e étnicas e os grupos mais vulneráveis; condena veementemente os ataques contra alvos civis – incluindo hospitais, escolas e locais de culto – e a utilização de execuções e de violência sexual por parte do EI no Iraque e na Síria; salienta que não deve haver impunidade para os autores destes atos;

2.  Condena veementemente os assassínios, pelo EI, dos jornalistas James Foley e Steven Sotloff, bem como do funcionário de uma organização humanitária David Haines, expressando profunda preocupação com a segurança de outros reféns em poder dos extremistas; manifesta a sua solidariedade e expressa as suas condolências às respetivas famílias, bem como às famílias de todas as vítimas do conflito;

3.  Sublinha que os ataques disseminados ou sistemáticos dirigidos contra civis devido à sua etnia, orientação política, religião, crença ou género podem constituir um crime contra a humanidade; condena energicamente todos os tipos de perseguição, discriminação e intolerância com base na religião e no credo, bem como os atos de violência contra qualquer comunidade religiosa; realça, uma vez mais, que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental;

4.  Manifesta o seu apoio a todas as vítimas de ódio e de intolerância religiosa; expressa a sua solidariedade para com os membros das comunidades cristãs perseguidas e que enfrentam o risco de extinção nas respetivas pátrias, o Iraque e a Síria, e para com as demais minorias religiosas perseguidas; confirma e apoia o direito inalienável de todas as minorias religiosas e étnicas que vivem no Iraque e na Síria, incluindo os cristãos, continuarem a viver nas suas pátrias tradicionais e históricas com dignidade, igualdade e em segurança, e a professarem livremente a sua religião; sublinha que os crimes cometidos contra as minorias cristãs como os caldeus, os siríacos e os assírios, bem como contra os yazidis e os muçulmanos xiitas, representam um último esforço do EI de proceder a uma total limpeza religiosa na região; faz notar que, durante séculos, membros de diferentes grupos religiosos coexistiram pacificamente nesta região;

5.  Rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio dos líderes do EI relativo à instauração de um califado nas zonas que controla atualmente; salienta que a criação e a expansão do «califado islâmico», bem como as atividades desenvolvidas por outros grupos extremistas no Iraque e na Síria, constituem uma ameaça direta à segurança dos países europeus; opõe-se à ideia de qualquer alteração unilateral e pela força de fronteiras reconhecidas internacionalmente; frisa, uma vez mais, que o EI é objeto de um embargo ao armamento e de um congelamento de bens impostos pelas resoluções 1267 (1999) e 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e sublinha a importância de aplicar estas medidas de forma imediata e eficaz; insta o Conselho a analisar formas de utilizar mais eficazmente os atuais regimes de sanções, em especial para impedir que o EI beneficie da venda ilegal de petróleo ou da venda de outros recursos nos mercados internacionais; está particularmente preocupado com as alegações de que alguns agentes em alguns Estados‑Membros estarão implicados no comércio ilegal de petróleo com o EI; insta a Comissão a indicar se estas alegações podem ser confirmadas e, em caso afirmativo, exorta a Comissão e os Estados-Membros a velar por que seja posto termo imediato ao comércio ilegal de petróleo;

6.  Condena a utilização e exploração de campos petrolíferos e infraestruturas conexas pelo EI e grupos associados, o que permite ao EI gerar receitas importantes, e insta todos os Estados‑Membros a respeitar as resoluções 2161 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais condenam as trocas comerciais, diretas ou indiretas, com o EI e grupos associados; manifesta a sua preocupação com o facto de o EI estar a gerar receitas através de vendas de petróleo; toma nota da intenção da UE em reforçar as sanções para impedir a venda de petróleo pelo EI; solicita, por conseguinte, a imposição de sanções pela UE a todos os intervenientes (governos e empresas públicas ou privadas) no transporte, transformação, refinação e comercialização de petróleo extraído em zonas controladas pelo EI, juntamente com controlos rigorosos de fluxos financeiros, a fim de impedir a atividade económica e a exploração de paraísos fiscais por parte do EI;

7.  Congratula-se com o apelo de 8 de setembro de 2014 lançado por todas as federações islâmicas francesas, bem como com os apelos lançados por outras comunidades islâmicas, condenando de forma inequívoca e incondicional a instrumentalização do Islão por grupos extremistas e terroristas para justificar os seus atos de violência, a intolerância e os crimes contra a humanidade;

8.  Exorta todas as partes envolvidas no conflito no Iraque a assegurarem a proteção da população civil e a respeitarem as suas obrigações por força do Direito Humanitário Internacional e dos Direitos Humanos; apela a que seja prestado de imediato apoio e assistência humanitária às pessoas deslocadas do Iraque;

9.  Congratula-se com os esforços dos Estados Unidos e de todos os outros Estados contribuintes no sentido de apoiar as autoridades nacionais e locais iraquianas na sua luta contra o EI, de travar o avanço do EI e de viabilizar o acesso de ajuda humanitária; saúda o apelo dos Estados Unidos visando a constituição de uma coligação internacional – que está já a tomar forma – contra o EI; congratula-se com a decisão da Liga Árabe de 7 de setembro de 2014 no sentido da adoção das medidas necessárias à luta contra o EI e à cooperação com os esforços nacionais, regionais e internacionais visando o combate aos militantes na Síria e no Iraque, e no sentido da aprovação da Resolução 2170 (2014) do Conselho de Segurança da ONU; exorta a Liga Árabe a debater a alteração da Convenção Árabe sobre o Terrorismo de 1998, a fim de que a Liga Árabe possa combater o terrorismo global por todos os meios;

10.  Insta a comunidade internacional a ajudar as autoridades iraquianas – inclusive dando proteção militar a grupos particularmente vulneráveis – a garantir proteção e assistência às pessoas que fogem das áreas afetadas pelo terrorismo, em particular aos membros de grupos vulneráveis, de minorias étnicas e de comunidades religiosas; apela a todos os intervenientes regionais para que contribuam para os esforços de promoção da segurança e da estabilidade no Iraque; recorda que cabe a todos os intervenientes regionais, bem como à UE, envidar todos os esforços para garantir o regresso das minorias tradicionais e de todos os cidadãos aos locais onde originalmente viviam e de onde foram constrangidos a fugir; insta os Estados-Membros da UE a prestarem toda a assistência possível ao Iraque e às autoridades locais, designadamente assistência militar adequada, para conter e repelir a expansão terrorista e agressiva do EI; destaca a necessidade de uma ação coordenada dos países da região para conter a ameaça do EI; exorta todos os atores regionais a envidarem todos os esforços ao seu alcance para pôr termo a todas as atividades desenvolvidas por organismos oficiais ou privados tendo em vista propagar ideologias islâmicas extremistas; exorta a Turquia a comprometer-se, de forma clara e inequívoca, a lutar contra a ameaça para a segurança comum colocada pelo EI; exorta a UE a facilitar um diálogo regional sobre os problemas enfrentados pelo Médio Oriente e a incluir todos os atores mais importantes, em particular o Irão e a Arábia Saudita;

11.  Congratula-se com a mobilização do Centro Europeu de Resposta de Emergência e a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da UE a pedido do Governo iraquiano; regozija-se com a assistência humanitária da UE ao Iraque e à Síria; apela à disponibilização de ajuda humanitária suplementar às populações afetadas pelo conflito, incluindo os curdos sírios;

12.  Apela a todas as partes envolvidas no conflito na Síria, em particular ao regime sírio, para que assegurem a proteção da população civil, respeitem as suas obrigações ao abrigo do Direito Humanitário Internacional e dos Direitos Humanos, facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e garantam a segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária; louva o papel desempenhado pelo Líbano, pela Jordânia e pela Turquia no acolhimento de refugiados; exorta a comunidade internacional a ser mais ativa e mais aberta no que diz respeito à partilha de encargos e à concessão de apoio financeiro direto aos países de acolhimento; solicita à UE que exerça pressão sobre todos os doadores para o cumprimento das suas promessas e a concretização célere dos seus apoios; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros, visto que a UE é o maior doador de ajuda financeira e a maior fonte de apoios futuros;

13.  Destaca a necessidade de explorar todas as possibilidades para conter de forma eficaz a ameaça do EI na Síria, no pleno respeito do Direito internacional; chama a atenção para o facto de, a longo prazo, só uma solução política duradoura e inclusiva que implique uma transição pacífica para um governo verdadeiramente representativo na Síria ser capaz de neutralizar a ameaça do EI e de outras organizações extremistas;

14.  Insta todas as partes envolvidas no conflito na Síria a respeitar o mandato da Força de Observação da Retirada, das Nações Unidas, bem como a garantir a segurança e a liberdade de movimentos das tropas da ONU, incluindo as dos Estados‑Membros da UE; condena a detenção de 45 membros da força de manutenção da paz das Ilhas Fiji por um grupo armado; saúda a libertação dos elementos da força de manutenção da paz em 11 de setembro de 2014;

15.  Recorda a declaração do Coordenador Especial da Missão Conjunta da Organização para a Proibição de Armas Químicas e das Nações Unidas (OPCW‑ONU), que declarou que 96 % das armas químicas sírias foram destruídas; solicita a desativação das armas restantes em conformidade com o Quadro para a Eliminação das Armas Químicas Sírias;

16.  Congratula-se com a decisão tomada por vários Estados-Membros no sentido de responder positivamente ao apelo das autoridades regionais curdas para que lhes seja fornecido material militar com urgência; sublinha que essas respostas serão concretizadas de acordo com as capacidades e a legislação dos Estados-Membros e terão o consentimento das autoridades nacionais iraquianas; exorta os Estados-Membros que estão a fornecer material militar às autoridades regionais curdas a coordenarem os seus esforços e a aplicarem medidas de controlo efetivas para evitar a disseminação descontrolada e a utilização de material militar contra civis;

17.  Reitera a sua apreensão face aos milhares de combatentes estrangeiros transnacionais que se juntaram aos insurgentes do EI, incluindo cidadãos dos Estados-Membros; exorta os Estados‑Membros a tomarem medidas adequadas para evitar que os combatentes viajem a partir do seu território, em consonância com a Resolução 2170(2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a desenvolverem uma estratégia comum para os serviços de segurança e as agências da UE, visando a monitorização e o controlo dos jihadistas; apela à cooperação a nível da UE e à cooperação internacional, de molde a que sejam instauradas as medidas judiciais adequadas contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atos terroristas; insta os Estados-Membros da UE a intensificarem a cooperação e o intercâmbio de informações entre si e com os organismos da UE, e a assegurarem uma cooperação eficiente com a Turquia; salienta a importância da prevenção, ação penal, sensibilização, reabilitação e reintegração;

18.  Congratula-se com a formação de um novo governo inclusivo no Iraque, bem como com a adoção do programa ministerial; apoia os esforços do Primeiro-Ministro para concluir a formação do governo; exorta o governo a ser genuinamente representativo com a adoção de uma agenda inclusiva; salienta que o governo deve representar adequadamente a diversidade política, religiosa e étnica da sociedade iraquiana, incluindo a sua minoria sunita, a fim de pôr termo ao derramamento de sangue e à fragmentação do país; apela a todos os participantes para que trabalhem conjuntamente em prol da estabilidade política e da paz e na luta contra os insurgentes do EI; sublinha que a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iraque são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento económico do país e da região;

19.  Insta o Parlamento e o Governo iraquianos a reverem urgentemente a legislação e a prática jurídica, a reformarem o sistema judicial e o aparelho de segurança do país, assim como a prosseguirem políticas inclusivas para com todos os iraquianos, de molde a acabar com a política de discriminação;

20.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a empreenderem ações específicas para dar resposta à situação das mulheres no Iraque e na Síria e garantir a sua liberdade e o respeito pelos seus direitos mais fundamentais, e a adotarem medidas visando prevenir a exploração, abuso e violência contra mulheres e crianças, em particular o casamento precoce de raparigas; manifesta a sua particular apreensão face ao aumento de todas as formas de violência contra as mulheres yazidis, que são encarceradas, raptadas, vítimas de abusos sexuais e vendidas pelos membros do EI;

21.  Expressa a sua preocupação com o crescente número de casos de recrutamento de crianças e de jovens no Iraque e na Síria; encoraja a Comissão a encetar conversações com parceiros, incluindo organizações internacionais, tendo em vista preparar um programa abrangente que permita dar resposta à necessidade de proteger crianças e mulheres afetadas pelo conflito armado;

22.  Apoia o pedido do Conselho dos Direitos do Homem da ONU ao Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos visando o envio urgente de uma missão ao Iraque, para investigar violações e abusos contra o Direito Internacional humanitário cometidos pelo EI e grupos terroristas associados, e para apurar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar a plena responsabilização;

23.  Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria e no Iraque sem responsabilização pelos crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, em particular os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido para que os suspeitos de prática de crimes contra a humanidade na Síria e no Iraque sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional, apoiando todas as iniciativas nesse sentido;

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1) Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

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