O Parlamento Europeu,

—  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º, terceiro parágrafo, e o artigo 228.º,

—  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

—  Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(1),

—  Tendo em conta o artigo 219.º do seu Regimento,

—  Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas(2),

—  Tendo em conta a votação realizada na sessão de 16 de dezembro de 2014,

1.  Elege Emily O'REILLY para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu até ao fim da legislatura;

2.  Convida Emily O'REILLY a prestar juramento perante o Tribunal de Justiça;

3.  Encarrega o seu Presidente de mandar publicar a decisão anexa no Jornal Oficial da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Justiça.

(1) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. (2) JO C 293 de 2.9.2014, p. 13.

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 16 de dezembro de 2014

relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu

(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Decisão 2014/949/UE, Euratom.)