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Processo : 2014/0218(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0001/2015

Textos apresentados :

A8-0001/2015

Debates :

PV 10/02/2015 - 7
CRE 10/02/2015 - 7

Votação :

PV 11/02/2015 - 9.15
CRE 11/02/2015 - 9.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0029

Textos aprovados
PDF 210kWORD 51k
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária ***I
P8_TA(2015)0029A8-0001/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2014)0476 – C8-0113/2014 – 2014/0218(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0476),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 91.º, n.º 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0113/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de outubro de 2014(1),

–  Após ter consultado o Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0001/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 12 de 15.1.2015, p. 115.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2015 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
P8_TC1-COD(2014)0218

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2015/413.)

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