(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (05125/2015),

–  Tendo em conta o artigo 150.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0026/2015),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0065/2015),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.