(Processo legislativo especial – aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (05479/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 312.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8‑0047/2015),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2014, sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: ensinamentos a retirar e perspetivas futuras(1),

–  Tendo em conta o artigo 86.º e o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0125/2015),

1.  Aprova o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, anexo à presente resolução;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0378.

REGULAMENTO DO CONSELHO

(UE, Euratom) 2015/....

que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013

que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Regulamento (UE, Euratom) 2015/623.)