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Processo : 2015/0070(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0174/2015

Textos apresentados :

A8-0174/2015

Debates :

PV 08/06/2015 - 11
CRE 08/06/2015 - 11

Votação :

PV 09/06/2015 - 4.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0217

Textos aprovados
PDF 259kWORD 61k
Terça-feira, 9 de Junho de 2015 - Estrasburgo
Taxa de ajustamento para pagamentos diretos no que se refere ao ano civil de 2015 ***I
P8_TA(2015)0217A8-0174/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015 (COM(2015)0141 – C8-0083/2015 – 2015/0070(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0141),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento [C8‑0083/2015],

—  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 1 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º e o artigo 50.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0174/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Parecer de 22.4.2015 (ainda não publicado no Jornal Oficial).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de junho de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2015
P8_TC1-COD(2015)0070

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/1146.)

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