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Processo : 2014/0039(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0189/2015

Textos apresentados :

A8-0189/2015

Debates :

Votação :

PV 08/07/2015 - 4.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0254

Textos aprovados
PDF 242kWORD 59k
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 - Estrasburgo
Acordo de Estabilização e de Associação com a Sérvia (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) ***
P8_TA(2015)0254A8-0189/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06682/2014 – C8-0098/2014 – 2014/0039(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06682/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06681/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0098/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0189/2015),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Sérvia.

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