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 Texto integral 
Processo : 2014/0011(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0029/2015

Textos apresentados :

A8-0029/2015

Debates :

PV 07/07/2015 - 12
CRE 07/07/2015 - 12

Votação :

PV 08/07/2015 - 4.7
CRE 08/07/2015 - 4.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0258

Textos aprovados
PDF 243kWORD 62k
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União ***I
P8_TA(2015)0258A8-0029/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, e que altera a Diretiva 2003/87/CE (COM(2014)0020 – C8-0016/2014 – 2014/0011(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0020),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C8-0016/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 4 de junho de 2014(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 13 de maio de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8‑0029/2015),

1.  Aprova a posição que se segue em primeira leitura;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 424 de 26.11.2014, p. 46.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de julho de 2015 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE
P8_TC1-COD(2014)0011

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2015/1814.)

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