(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06732/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 153.º, n.º 2, em conjugação com o artigo 153.º, n.º 1, alíneas a) e b), o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e o artigo 218.º, n.º 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0079/2015),

–  Tendo em conta o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho;

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.°, n.° 2, e o artigo 108.°, n.° 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0243/2015),

1.  Aprova o projeto de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.