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Processo : 2014/0185(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0225/2015

Textos apresentados :

A8-0225/2015

Debates :

Votação :

PV 11/11/2015 - 16.1
CRE 11/11/2015 - 16.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0393

Textos aprovados
PDF 310kWORD 85k
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 - Bruxelas Edição definitiva
Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus ***I
P8_TA(2015)0393A8-0225/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público (COM(2014)0367 – C8-0037/2014 – 2014/0185(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0367),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 172.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0037/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de outubro de 2014(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 12 de fevereiro de 2015(2),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 23 de setembro de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0225/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 12 de 15.1.2015, p. 99.
(2) JO C 140 de 28.4.2015, p. 47.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de novembro de 2015 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa sobre soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (Programa ISA2) como um meio para modernizar o setor público
P8_TC1-COD(2014)0185

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2015/2240.)

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