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 Texto integral 
Processo : 2015/0063(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0294/2015

Textos apresentados :

A8-0294/2015

Debates :

Votação :

PV 15/12/2015 - 4.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0441

Textos aprovados
PDF 255kWORD 294k
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Regime de controlo e coerção aplicável nas Pescas do Atlântico Nordeste ***I
P8_TA(2015)0441A8-0294/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (COM(2015)0121 – C8-0076/2015 – 2015/0063(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0121),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0076/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 27 de maio de 2015(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A8-0294/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 332 de 8.10.2015, p. 81.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
P8_TC1-COD(2015)0063

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/96.)

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