Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 – C8-0062/2015 – 2013/0440(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05432/2015),
– Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (18204/2010),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos dos artigos 207.º e 209.°, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0062/2015),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 17 de dezembro de 2015(1), referente ao projeto de decisão,
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0339/2015),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.