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Processo : 2015/0094(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0372/2015

Textos apresentados :

A8-0372/2015

Debates :

PV 20/01/2016 - 15
CRE 20/01/2016 - 15

Votação :

PV 21/01/2016 - 8.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0017

Textos aprovados
PDF 241kWORD 59k
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Estabilização e de Associação UE-Kosovo ***
P8_TA(2016)0017A8-0372/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 – C8-0328/2015 – 2015/0094(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10725/2/2015),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10728/1/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e do artigo 218.º, n.º 7 e n.º 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0328/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A8-0372/2015),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Kosovo.

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