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Processo : 2015/3014(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0165/2016

Textos apresentados :

B8-0165/2016

Debates :

PV 04/02/2016 - 5
CRE 04/02/2016 - 5

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0049

Textos aprovados
PDF 170kWORD 72k
Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação de insularidade
P8_TA(2016)0049B8-0165/2016

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2016, sobre a situação especial das ilhas (2015/3014(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 174.º e 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho,

–  Tendo em conta o sexto relatório da Comissão sobre a coesão económica, social e territorial (COM(2014)0473),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Problemas específicos das ilhas» (1229/2011),

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a situação de insularidade (O‑000013/2016 – B8-0106/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que as ilhas, classificadas como regiões NUTS-2 e NUTS-3, apresentam particularidades comuns que se manifestam de modo permanente e as distinguem claramente dos territórios continentais;

B.  Considerando que o artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) reconhece as limitações naturais e geográficas permanentes específicas devido à situação das ilhas;

C.  Considerando que a redução das disparidades económicas, sociais e ambientais entre as regiões e o desenvolvimento policêntrico harmonioso são os objetivos principais da política de coesão, estreitamente relacionados com a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020;

D.  Considerando que a crise económica teve um impacto dramático sobre os orçamentos nacionais e regionais de muitos Estados-Membros, limitando a disponibilidade de financiamento em muitos setores e resultando numa queda de 20 % do investimento público; que, tal como indicado no sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial, o impacto da crise afetou seriamente as possibilidades de desenvolvimento de muitas regiões desfavorecidas, nomeadamente as ilhas; que a crise económica inverteu a tendência de longo prazo de convergência do PIB e da taxa de desemprego em toda a UE, resultando num aumento da pobreza e da exclusão social e impedindo a realização do objetivo a longo prazo da União de coesão económica e territorial;

E.  Considerando que as ilhas da UE também são regiões periféricas situadas, em alguns casos, nas fronteiras externas da UE e são particularmente vulneráveis aos desafios que a Europa enfrenta atualmente, como a globalização, as tendências demográficas, as alterações climáticas, o aprovisionamento energético e, em particular para as regiões meridionais, a exposição a fluxos migratórios crescentes;

F.  Considerando que as ilhas europeias contribuem para a diversidade da União, tanto em termos ambientais (habitats específicos e espécies endémicas) como culturais (património arquitetónico, locais, paisagens, características agrícolas e não agrícolas e identidades geográficas);

G.  Considerando que as ilhas europeias podem contribuir para reforçar o desenvolvimento sustentável da União, tendo em conta o seu elevado potencial de produção de energia a partir de fontes renováveis, como consequência da particularidade da sua exposição aos ventos, às marés e à luz solar;

H.  Considerando que a acessibilidade das regiões e as ligações entre as ilhas são fatores fundamentais para tornar as zonas insulares mais atraentes para os trabalhadores qualificados e para as empresas; que é necessário atrair investimento, criar novos postos de trabalho e reduzir os custos do transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias, em conformidade com o princípio da continuidade territorial, promovendo, ao mesmo tempo, esforços para reduzir as emissões e a poluição decorrente desse transporte aéreo e marítimo;

I.  Considerando que a agricultura, a pecuária e a pesca constituem um elemento importante das economias insulares locais, que são uma fonte de abastecimento de uma parte significativa do setor agroindustrial, e que esses setores sofrem por causa da falta de acessibilidade, em particular as PME, do nível baixo de diferenciação dos produtos e das condições climáticas;

J.  Considerando que o turismo intensivo é, para a maioria das ilhas, uma parte importante da economia local, embora tenda a normalmente estar concentrado em apenas alguns períodos do ano e a não ser planeado de forma adequada fora dessa época, facto que pode implicar riscos para o desenvolvimento ambientalmente sustentável das regiões insulares;

1.  Exorta a Comissão a fornecer uma definição clara do tipo de limitações geográficas, naturais e demográficas permanentes que podem afetar as regiões insulares, em referência ao artigo 174.º do TFUE;

2.  Solicita à Comissão que explique como tenciona aplicar a redação do artigo 174.º do TFUE no que se refere às limitações permanentes das regiões insulares que prejudicam o seu desenvolvimento natural e as impedem de atingir a coesão económica, social e territorial;

3.  Reconhece a importância de prestar apoio destinado a combater a tendência para um despovoamento significativo das regiões insulares; recorda que algumas limitações são mais difíceis de gerir para as ilhas em relação à sua superfície reduzida e ao seu afastamento da costa da Europa continental;

4.  Solicita à Comissão que realize um estudo/análise aprofundado sobre os custos adicionais incorridos pelas características da insularidade, em termos do sistema de transportes para pessoas e mercadorias, do fornecimento de energia e do acesso aos mercados, em especial para as PME;

5.  Considera que as ilhas devem ter uma definição/categorização adequada, que tenha em conta não só as suas diferenças e particularidades, mas também a sua situação específica; insta a Comissão, com base no artigo 174.º do TFUE, que reconhece a situação especial das ilhas, a criar um grupo homogéneo composto por todos os territórios insulares; solicita igualmente à Comissão que tenha em conta, além do PIB, outros indicadores estatísticos suscetíveis de refletir a vulnerabilidade económica e social decorrentes de limitações naturais permanentes;

6.  Recorda que, segundo a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, foi concedido um regime especial de tributação a algumas ilhas europeias, a fim de contrabalançar as suas limitações naturais e demográficas permanentes; realça a importância desse regime especial de tributação para as comunidades e economias locais e solicita a sua continuação, especialmente nos Estados-Membros alvo de programas de ajustamento económico;

7.  Recorda, em particular, a necessidade de uma melhor conectividade por via marítima, de um melhor acesso aos portos e de melhores serviços de transporte aéreo; considera que deve ser dada especial atenção às plataformas de transporte, ao transporte intermodal e à mobilidade sustentável; salienta igualmente a necessidade de apoiar o desenvolvimento territorial equilibrado das regiões insulares através da promoção da inovação e da competitividade nessas regiões, que estão afastadas dos grandes centros administrativos e económicos e não beneficiam de um acesso fácil aos transportes, e do reforço da produção local para os mercados locais;

8.  Salienta que a capacidade digital é um meio essencial para contrabalançar as limitações de conectividade das regiões insulares; salienta que os investimentos em infraestruturas são necessários para garantir o acesso à banda larga nas ilhas e a plena participação das ilhas no mercado único digital;

9.  Relembra que tem chegado um grande número de migrantes a muitas ilhas do Mediterrâneo e que estas têm de lidar com a situação; sublinha a necessidade de uma abordagem global da UE, que deve incluir apoio da UE e um esforço conjunto por parte de todos os Estados-Membros;

10.  Sublinha a importância de assegurar o ensino a todos os níveis, se necessário também através de uma maior utilização dos sistemas de ensino à distância; recorda que as ilhas também estão a enfrentar impactos sérios das alterações climáticas, com consequências particularmente graves, incluindo um número cada vez maior de catástrofes naturais;

11.  Salienta que, embora as ilhas enfrentem constrangimentos, também beneficiam de um potencial territorial, que deve ser aproveitado como uma oportunidade de desenvolvimento, de crescimento e de criação de emprego; sublinha a importância dos impostos baixos e das políticas de redução da burocracia como incentivos fundamentais para atrair o investimento; refere, neste contexto, o desenvolvimento do turismo sustentável, além do turismo sazonal, centrando-se na promoção do património cultural e de atividades económicas artesanais específicas; salienta igualmente o enorme potencial da energia eólica, solar e dos oceanos, bem como o potencial de as ilhas se tornarem fontes importantes de energia alternativa, para serem o mais autónomas possível do ponto de vista energético e, acima de tudo, garantirem energia mais barata para os seus habitantes;

12.  Realça, neste contexto, a importância de utilizar todas as sinergias possíveis entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e os outros instrumentos da União, com vista a contrabalançar as limitações das ilhas e melhorar a sua situação em termos de crescimento económico, criação de emprego e desenvolvimento sustentável;

13.  Exorta a Comissão a estabelecer um «quadro estratégico da UE para as ilhas», com o objetivo de interligar os instrumentos que possam ter um grande impacto territorial;

14.  Insta os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a desempenharem um papel importante nas estratégias de desenvolvimento das ilhas, com base numa abordagem vertical, que envolva todos os níveis de governação, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável das ilhas da UE;

15.  Propõe que a Comissão crie um «balcão das ilhas», ligado à Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) e constituído por um pequeno grupo de funcionários, destinado a coordenar e analisar as questões relativas às regiões insulares;

16.  Exorta a Comissão a apresentar uma comunicação que inclua uma «Agenda das ilhas da UE» e, posteriormente, um Livro Branco para acompanhar o desenvolvimento das ilhas, com base em boas práticas e com a participação das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como de outros intervenientes relevantes, nomeadamente os parceiros económicos e sociais e representantes da sociedade civil;

17.  Exorta a Comissão a propor um Ano Europeu das Ilhas e das Montanhas;

18.  Solicita à Comissão que tenha em conta a situação específica das ilhas na preparação da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual;

19.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões e aos Estados-Membros.

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