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Processo : 2014/0224(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0148/2016

Textos apresentados :

A8-0148/2016

Debates :

PV 07/06/2016 - 14
CRE 07/06/2016 - 14

Votação :

PV 08/06/2016 - 12.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0261

Textos aprovados
PDF 242kWORD 60k
Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2016)0261A8-0148/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13085/2014 – C8-0009/2015 – 2014/0224(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13085/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13082/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0009/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos e n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0148/2016),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República das Filipinas.

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