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Processo : 2015/2276(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0151/2016

Textos apresentados :

A8-0151/2016

Debates :

PV 07/06/2016 - 17
CRE 07/06/2016 - 17

Votação :

PV 08/06/2016 - 12.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0267

Textos aprovados
PDF 219kWORD 338k
Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 - Estrasburgo
Capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias
P8_TA(2016)0267A8-0151/2016

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, sobre as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (2015/2276(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Título V do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta os títulos XVII e XIX do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o pedido da França, de 17 de novembro de 2015, de auxílio e assistência, nos termos do artigo 42.º, n.º 7, do TUE,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de novembro de 2015, sobre o reforço da resposta da justiça penal à radicalização conducente ao terrorismo e ao extremismo violento,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 18 de dezembro de 2013 e de 25 e 26 de junho de 2015,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu, de 25 de novembro de 2013 e de 18 de novembro de 2014, sobre a Política Comum de Segurança e Defesa,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 e 21 de fevereiro de 2014, sobre a política espacial,

–  Tendo em conta o relatório intercalar de 7 de julho de 2014, apresentado pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e Chefe da Agência Europeia de Defesa, sobre a aplicação das conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2013,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 8 de maio de 2015, sobre a execução da sua comunicação sobre a defesa,

–  Tendo em conta a Comunicação Conjunta, de 11 de dezembro de 2013, da VP/AR e da Comissão intitulada «A abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos» (JOIN(2013)0030), bem como as conclusões do Conselho de 12 de maio de 2014 relativas a este assunto,

–  Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Jens Stoltenberg, no Parlamento Europeu, em 30 de março de 2015, sobre uma cooperação mais estreita entre a UE e a NATO,

–  Tendo em conta as declarações do Secretário-Adjunto da Defesa norte-americano, Bob Work, de 28 de janeiro de 2015 e de 10 de setembro de 2015, sobre a terceira «Offset Strategy» (plano de desenvolvimento das tecnologias militares) dos Estados Unidos e as suas implicações para parceiros e aliados,

–  Tendo em conta a Comunicação Conjunta, de 18 de novembro de 2015, da VP/AR e da Comissão intitulada «Revisão da Política Europeia de Vizinhança» (JOIN(2015)0050),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.º 911/2010(1) do Conselho,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite(2),

–  Tendo em conta a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço(3),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0151/2016),

A.  Considerando que o ambiente de segurança se está a tornar cada vez mais perigoso e exigente, dentro e fora da União, caracterizado por ataques terroristas e assassínios em massa, que afetam todos os Estados-Membros e a que estes devem responder através da adoção de uma estratégia conjunta e de uma resposta coordenada; considerando que esses desafios em matéria de segurança exigem o reforço da segurança da UE, através do desenvolvimento e apoio continuados da política comum de segurança e de defesa da UE, a fim de a tornar um instrumento político mais eficaz e uma garantia efetiva da segurança dos cidadãos da UE e da promoção e defesa das normas, interesses e valores europeus, como consagrado no artigo 21.º do TUE;

B.  Considerando que a UE tem de reforçar o seu papel como garante da segurança a nível interno e externo, assegurando a estabilidade nos países vizinhos e à escala global; que a União tem de contribuir para a luta contra os desafios de segurança, nomeadamente os decorrentes do terrorismo no seu território e fora dele, incluindo através do apoio a países terceiros no domínio da luta contra o terrorismo e contra as suas causas profundas; que os Estados-Membros e a União têm de trabalhar conjuntamente em prol de um sistema de gestão das fronteiras eficaz e coerente para garantir a segurança das fronteiras externas;

C.  Considerando que a UE necessita de reforçar a sua cooperação e coordenação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte e com os Estados Unidos, os quais continuam a ser os garantes da segurança e estabilidade da Europa, com as Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a União Africana e outros vizinhos e parceiros regionais;

D.  Considerando que a União tem de abordar as causas profundas dos desafios para a nossa segurança, da instabilidade e do conflito armado na nossa vizinhança, da migração, da degradação das condições de vida da população por parte de intervenientes estatais e não-estatais, e da erosão dos Estados e da ordem a nível regional, nomeadamente como resultado das alterações climáticas e da pobreza, através de uma abordagem abrangente e baseada em regras e valores, para gerir as crises, tanto dentro como fora da União;

E.  Considerando que as capacidades de satélite podem ser utilizadas para avaliar e identificar de forma mais eficaz os fluxos de imigrantes ilegais, as suas rotas e, no caso dos que são provenientes do Norte de África, identificar as zonas de embarque para iniciar os procedimentos mais rapidamente e salvar mais vidas;

F.  Considerando que o Conselho Europeu de junho de 2015, centrado na defesa, instou à promoção de uma maior e mais sistemática cooperação europeia no domínio da defesa, no sentido de criar capacidades essenciais, nomeadamente através do recurso coerente e eficiente a fundos da UE e às suas capacidades já existentes;

G.  Considerando que a política espacial é uma componente essencial da autonomia estratégica que a UE deve desenvolver para salvaguardar capacidades tecnológicas e industriais sensíveis e capacidades independentes para a realização de avaliações;

H.  Considerando que as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias são importantes e, em alguns casos, mesmo vitais para diversas situações, desde a utilização quotidiana em tempo de paz até à gestão de crises e a desafios de segurança mais graves, incluindo a guerra total; que o desenvolvimento dessas capacidades é um empreendimento a longo prazo; que o desenvolvimento das capacidades futuras deve ser programado quando as capacidades atuais estão a ser usadas;

I.  Considerando que a proliferação das tecnologias espaciais e a dependência crescente da sociedade em relação aos satélites aumentam a concorrência no domínio dos recursos espaciais (trajetórias, frequências) e fazem dos satélites uma infraestrutura essencial; que o desenvolvimento de tecnologias antissatélite (ASAT) por uma série de intervenientes, incluindo capacidades de armas orbitais, indicia o armamento do espaço;

J.  Considerando que, no domínio da defesa e da segurança, a União poderá atuar, nomeadamente, através de instituições como a Agência Europeia de Defesa e o Centro de Satélites da União Europeia;

K.  Considerando que os recursos espaciais europeus foram desenvolvidos ao longo das últimas cinco décadas graças aos esforços coordenados das agências espaciais nacionais e, subsequentemente, da Agência Espacial Europeia (AEE); que o Tratado do Espaço Exterior, o quadro jurídico de base do direito espacial internacional, entrou em vigor em outubro de 1967;

L.  Considerando que o desenvolvimento e a manutenção das capacidades espaciais para a segurança e a defesa da Europa necessitam de uma cooperação efetiva e de sinergias entre os Estados-Membros e com as instituições europeias e internacionais;

M.  Considerando que as capacidades espaciais da UE devem ser compatíveis com as capacidades da NATO e dos EUA para que possam ser plenamente utilizadas em rede em situação de crise;

N.  Considerando que a investigação e desenvolvimento no domínio da tecnologia espacial é um setor com um elevado retorno do investimento e que também gera subprodutos de software e hardware de elevada qualidade com diversas utilizações comerciais;

1.  Considera que as capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante, entre outros domínios, no contexto da segurança e da defesa europeias; está convicto de que os atuais e futuros serviços e capacidades espaciais facultarão aos Estados-Membros e à União uma capacidade operacional de dupla utilização melhorada para a execução da política comum de segurança e defesa e de outras políticas da UE em domínios como a ação externa, a gestão das fronteiras, a segurança marítima, a agricultura, o ambiente, as alterações climáticas, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a ajuda humanitária e o transporte;

2.  Considera necessário prosseguir a implementação da PCSD; reitera a necessidade de aumentar a eficácia, a visibilidade e o impacto da PCSD; reitera a importância e o valor acrescentado da política espacial para a PCSD; considera que o espaço deve ser incluído, no futuro, nas políticas da União (como as políticas de segurança interna, transportes, espaço, energia e investigação) e que as sinergias com o espaço devem continuar a ser reforçadas e exploradas; sublinha que a utilização das capacidades espaciais na guerra contra o terrorismo e as organizações terroristas, através da possibilidade de localização e vigilância dos seus campos de treino, é essencial;

3.  Considera que os governos nacionais e a União devem melhorar o acesso às capacidades espaciais em termos de comunicação por satélite, de conhecimento da situação no espaço, de navegação de precisão e de observação da Terra, e assegurar a não-dependência europeia no que respeita às tecnologias espaciais críticas e ao acesso ao espaço; considera que o conhecimento da situação no espaço, em especial, continuará a desempenhar um papel fundamental nos assuntos militares e civis; sublinha o compromisso no sentido da não-militarização do espaço; reconhece que, para atingir este objetivo, é necessário um investimento financeiro adequado; exorta a Comissão e os Estados-Membros, neste contexto, a garantirem a autonomia da UE em termos de estruturas espaciais e, ao mesmo tempo, a proporcionarem os recursos necessários para este efeito; considera que este objetivo é de suma importância para as atividades civis (nos países ocidentais, estima-se que entre 6 % e 7 % do PIB dependa da tecnologia de localização e navegação por satélite) e para a segurança e defesa; considera que a cooperação deve ser efetuada numa base intergovernamental e através da Agência Espacial Europeia;

4.  Sublinha a dimensão securitária do programa Copernicus, nomeadamente das aplicações que visam a prevenção e a resposta às crises, a ajuda humanitária e a cooperação, a prevenção de conflitos que implica o controlo do respeito dos tratados internacionais e a vigilância marítima; insta a Alta Representante, a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem o objetivo de prevenção de conflitos das capacidades espaciais;

5.  Recorda que a política espacial da União promove o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das políticas da UE, em conformidade com o artigo 189.º do TFUE, o que inclui a política em matéria de segurança e defesa; recorda que os dois programas emblemáticos da UE – Galileo e Copernicus – são programas civis sob controlo civil e que a sua dimensão europeia tornou possível estes programas e garantiu o seu sucesso; insta o Conselho, a Vice-Presidente/Alta Representante e a Comissão a assegurarem que os programas espaciais europeus desenvolvam capacidades e serviços espaciais civis com relevância para as capacidades de segurança e defesa europeias, nomeadamente através da afetação de fundos adequados para a investigação; considera que a capacidade de dupla utilização das capacidades espaciais é importante para utilizar os recursos da forma mais eficaz possível;

6.  Salienta que os programas espaciais apresentam benefícios em termos de segurança e de defesa, que se encontram ligados, do ponto de vista tecnológico, a benefícios civis, destacando, neste contexto, a capacidade de utilização dual dos programas Galileo e Copernicus; considera que esta capacidade deve ser plenamente desenvolvida nas próximas gerações, nomeadamente, através da melhoria da precisão, autenticação, codificação, continuidade e integridade (Galileo); realça que os dados de observação da Terra e os sistemas de posicionamento de alta resolução são sobretudo de utilidade no domínio civil e da segurança, por exemplo nos domínios da gestão de catástrofes, das ações humanitárias, da ajuda aos refugiados, da vigilância marítima, do aquecimento global, da segurança energética e da segurança alimentar mundial, bem como para detetar e dar resposta a catástrofes naturais à escala mundial, designadamente às secas, aos sismos, às inundações e aos incêndios florestais; assinala a necessidade de uma melhor interação entre os veículos aéreos não tripulados e os satélites; solicita que se prevejam recursos suficientes na revisão intercalar para o desenvolvimento futuro de todos os sistemas de satélites;

7.  Considera necessária uma abordagem holística, integrada e de longo prazo para o setor espacial, a nível da UE; entende que o setor espacial deve ser mencionado na nova estratégia global da UE em matéria de política externa e de segurança, tendo em mente o atual desenvolvimento na UE de programas espaciais de dupla utilização e a necessidade de desenvolver mais os programas espaciais civis da UE que possam ser utilizados para fins de segurança civil e de defesa;

8.  Saúda a iniciativa multilateral, patrocinada pela UE, de um Código de Conduta Internacional para as Atividades Espaciais, como forma de introduzir normas de comportamento no espaço, já que procura alcançar melhorias em matéria de segurança e de sustentabilidade no espaço, realçando que as atividades espaciais devem implicar um elevado grau de cuidado, dever de diligência e transparência adequada, com o objetivo de aumentar a confiança no setor do espaço;

9.  Solicita à Comissão que identifique sem demora as necessidades da UE relativamente ao potencial contributo da política espacial para a PCSD em todas as principais vertentes: lançamento, posicionamento, imagens, comunicação, meteorologia espacial, detritos espaciais, cibersegurança, interferência, manipulação dos dados e outras ameaças deliberadas, bem como segurança do sector terrestre; considera que as futuras características espaciais dos atuais sistemas europeus devem ser estabelecidas de acordo com as exigências da PCSD e abranger todas as vertentes conexas supramencionadas;

10.  Solicita a definição das condições necessárias para sistemas futuros, privados ou públicos, que contribuam para a segurança das aplicações de salvaguarda da vida humana (como o posicionamento, a gestão do tráfego aéreo - ATM) no que diz respeito à proteção contra eventuais ataques à segurança (interferência, manipulação de dados, ciberataques, meteorologia espacial e detritos); considera que tais requisitos de segurança devem ser certificáveis e estar sob a vigilância de uma entidade europeia, tal como a EASA;

11.  Sublinha, a este respeito, que o desenvolvimento das capacidades espaciais europeias para a segurança e a defesa europeias deve prosseguir dois objetivos estratégicos fundamentais: a segurança no planeta através de sistemas espaciais em órbitra destinados a vigiar a superfície da Terra, ou a facilitar informações sobre posicionamento, navegação e cronometria ou comunicações por satélite e a segurança no espaço exterior, e a segurança espacial, ou seja a segurança em órbita e no espaço, através de sistemas terrestres e em órbita de conhecimento da situação no espaço;

12.  Identifica os perigos da ciberguerra e das ameaças híbridas para os programas espaciais europeus, tendo em conta que a manipulação dos dados ou as interferências podem perturbar as missões militares ou ter implicações de grande alcance para a vida quotidiana na Terra; considera que a cibersegurança exige uma abordagem conjunta da UE, dos Estados-Membros, das empresas e dos especialistas em Internet; insta, por conseguinte, a Comissão a incluir programas espaciais nas suas atividades de cibersegurança;

13.  Considera necessário reforçar a coordenação dos sistemas espaciais utilizados de uma forma fragmentada pelos diferentes Estados-Membros para satisfazer as diferentes necessidades nacionais, por forma a poder antecipar o mais rapidamente possível uma perturbação das diferentes aplicações, como, por exemplo, na Gestão do Tráfego Aéreo (ATM);

14.  Salienta que a cooperação entre a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa, a Agência do GNSS, a Agência Europeia de Defesa, a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros é crucial para melhorar as capacidades e os serviços espaciais europeus; considera que a União, nomeadamente a VP/AR, deve coordenar, facilitar e apoiar a referida cooperação no domínio do espaço, da segurança e da defesa através de um centro de coordenação operacional específico; está convicto de que a Agência Espacial Europeia deve desempenhar um papel importante na definição e execução de uma política espacial europeia única que inclua a política em matéria de segurança e defesa;

15.  Exorta a Comissão Europeia a apresentar os resultados do quadro europeu de cooperação para a investigação em matéria de segurança e defesa no espaço, e solicita a formulação de recomendações sobre o seu desenvolvimento ulterior; insta a Comissão a clarificar a forma como a investigação civil-militar no âmbito do programa Horizonte 2020 contribuiu, no domínio das capacidades espaciais, para a execução da Política Comum de Segurança e Defesa;

16.  Saúda o quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço; insta a Comissão a informar o Parlamento sobre a execução do quadro e o seu impacto na segurança e na defesa; exorta a Comissão a estabelecer um roteiro de implementação que inclua a definição da arquitetura proposta;

17.  Salienta a importância estratégica de que se reveste o estímulo da inovação e da investigação espaciais para a segurança e a defesa; reconhece o grande potencial das tecnologias espaciais críticas, como o sistema europeu de transmissão de dados, que permite a observação da Terra contínua e em tempo real, a criação de mega-constelações de nanosatélites e, por último, a criação de uma capacidade espacial flexível; sublinha a necessidade de tecnologias inovadoras no domínio dos grandes volumes de dados para explorar plenamente o potencial dos dados espaciais para a segurança e a defesa; convida a Comissão a integrar estas tecnologias na Estratégia Espacial para a Europa;

18.  Insta ao desenvolvimento das diversas iniciativas diplomáticas da EU em questões espaciais, tanto no contexto bilateral como multilateral, a fim de contribuir para desenvolver a institucionalização do espaço e aumentar a transparência e as medidas geradoras de confiança; salienta a necessidade de intensificar os trabalhos sobre a promoção de um Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior; incentiva o SEAE a ter em conta a componente espacial nas negociações relativas a outros domínios;

19.  Encoraja os Estados-Membros a realizarem e concluírem iniciativas e programas conjuntos - como o Sistema Multinacional de Imagística Espacial para missões de vigilância, reconhecimento e observação, e os programas de comunicação governamental por satélite (GOVSATCOM) e de vigilância e localização no espaço (STT) - , a mutualizarem e partilharem informação no domínio da defesa e da segurança, e declara o seu apoio a essas iniciativas e a esses programas conjuntos;

20.  Congratula-se com o projeto em curso da AED e da AEE sobre comunicações governamentais por satélite (GovSatCom), que é um dos programas emblemáticos da AED identificados pelo Conselho Europeu em dezembro de 2013; apela, neste aspeto, aos agentes envolvidos para que criem um programa permanente e que utilizem o valor acrescentado europeu da AED também para as comunicações militares por satélite; saúda a conclusão bem-sucedida do projeto DESIRE I e o início do projeto de demonstração DESIRE II para o funcionamento futuro dos sistemas de aeronave telepilotada (RPAS) no espaço aéreo não reservado pela AED e pela AEE;

21.  Considera que a cooperação entre a UE e os EUA sobre as capacidades e os serviços espaciais futuros para fins de segurança e defesa seria benéfica para ambas as partes; entende que a cooperação entre a UE e os EUA é mais eficaz e compatível se ambas as partes se encontrarem ao mesmo nível de tecnologia e capacidade; exorta a que qualquer potencial fosso tecnológico seja identificado e resolvido pela Comissão; regista o trabalho realizado para a terceira «Offset Strategy» dos Estados Unidos; insta a União a ter em conta este desenvolvimento quando elaborar a sua própria estratégia global sobre política externa e de segurança, e a incluir as capacidades espaciais para a segurança e a defesa no âmbito dessa estratégia; considera que as relações bilaterais existentes previamente entre os Estados-Membros e os Estados Unidos poderiam ser utilizadas sempre que apropriado; insta a VP/AR a debater com os ministros da defesa a abordagem estratégica a tomar, e a informar o Parlamento à medida que o debate evoluir;

22.  Está convicto de que a UE deve continuar a promover a criação de um Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior, a fim de proteger as infraestruturas espaciais e evitar, simultaneamente, o armamento do espaço; considera que o desenvolvimento do programa de conhecimento da situação no espaço (SSA) é fundamental para o efeito; exorta a União a trabalhar no sentido de atingir este objetivo, em cooperação com o Comité das Nações Unidas para a Utilização Pacífica do Espaço Externo e outros parceiros relevantes;

23.  Recorda que é necessária uma cooperação estreita entre a UE e a NATO no domínio da segurança e da defesa; manifesta convicção de que a cooperação entre a UE e a NATO deve abranger o reforço da resiliência das duas entidades em conjugação com os vizinhos da UE, bem como investimentos no setor da defesa; considera que a cooperação em matéria de capacidades e serviços espaciais poderia proporcionar perspetivas de melhorar a compatibilidade entre os dois enquadramentos; declara-se convicto de que esta cooperação contribuiria igualmente para reforçar o papel da NATO em matéria de política de segurança e defesa, bem como na defesa coletiva;

24.  Salienta, porém, que a UE deve continuar a procurar a assegurar o mais elevado grau de autonomia espacial e militar; salienta ainda que, a longo prazo, a UE deve ter os seus próprios instrumentos que criem uma União de Defesa;

25.  Considera que a proteção das capacidades e dos serviços espaciais para a segurança e a defesa contra os ciberataques, ameaças físicas, detritos ou outras interferências prejudiciais poderia proporcionar perspetivas de uma cooperação entre a UE e a NATO, que resultaria na infraestrutura tecnológica necessária para garantir ativos, já que de outra forma o investimento de milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes nas infraestruturas espaciais europeias poderia ser desperdiçado; reconhece que as telecomunicações comerciais por satélite e a sua crescente utilização para fins militares as expõe ao risco de serem alvo de ataques; convida a VP/AR a informar o Parlamento à medida que a cooperação entre a UE e a NATO neste domínio for evoluindo;

26.  Considera que os programas civis da UE no domínio do espaço proporcionam uma gama de capacidades e serviços com utilização potencial em muitos setores, incluindo as próximas etapas de evolução dos sistemas Copernicus e Galileo; regista a necessidade de ponderar todas as preocupações relacionadas com a segurança e a defesa desde o seu início; entende que o conhecimento da situação no espaço/meteorologia espacial, a comunicação por satélite, a informação eletrónica e o alerta rápido são domínios que poderiam beneficiar de uma maior cooperação entre os setores público e privado, de apoio adicional a nível da UE e de investimento contínuo das agências nos domínios do espaço, da segurança e da defesa, bem como do apoio às mesmas;

27.  Regista a importância do serviço público regulado (PRS) do Galileo para a navegação e orientação de sistemas militares; convida a Alta Representante e os Estados-Membros da UE a aumentarem os seus esforços no sentido de uma eventual revisão do Tratado do Espaço Exterior de 1967, ou a iniciarem um novo quadro regulamentar que tenha em conta a evolução tecnológica desde a década de 1960 e vise prevenir uma corrida ao armamento no espaço;

28.  Observa que a transparência e a sensibilização efetiva do público, entre os europeus, das candidaturas aos programas espaciais da UE que tenham um impacto direto nos utilizadores, tais como os serviços Galileo e Copernicus, são fundamentais para o êxito destes programas; considera que estes programas podem ser utilizados para aumentar a eficácia da tomada de decisões estratégicas e das operações no âmbito da PCSD; incentiva a identificação e o desenvolvimento das necessidades em termos de capacidades relacionadas com a segurança e defesa para as próximas gerações dos sistemas Galileo e Copernicus;

29.  Salienta a existência do serviço público regulamentado (PRS) Galileo, cuja utilização é exclusivamente reservada a utilizadores autorizados pelos governos e que se presta a aplicações sensíveis em que é necessário garantir robustez e total fiabilidade; considera que a capacidade do PRS deve continuar a ser desenvolvida nas próximas gerações, a fim de dar resposta às ameaças em evolução; insta a Comissão a assegurar que os procedimentos operacionais sejam tão eficientes quanto possível, especialmente em caso de crise; salienta a necessidade de continuar a desenvolver e a promover as aplicações baseadas nas capacidades Galileo, nomeadamente aquelas que são necessárias para a PCSD, a fim de maximizar os benefícios socioeconómicos; recorda igualmente a necessidade de reforçar a segurança da infraestrutura Galileo, designadamente o sector terrestre, e convida a Comissão a tomar as medidas necessárias nesse sentido, em cooperação com os Estados-Membros;

30.  Sublinha o elevado nível de segurança dos sistemas GNSS da UE; realça a boa execução das tarefas confiadas à Agência do GNSS Europeu, em particular pelo Comité de Acreditação de Segurança e pelo Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança; solicita, neste contexto, que os conhecimentos especializados e as infraestruturas de segurança da Agência do GNSS Europeu sejam igualmente utilizadas para o programa Copernicus; solicita que esta questão seja abordada na revisão intercalar dos programas Galileo e Copernicus;

31.  Assinala, em especial, a necessidade operacional de, no âmbito do programa Copernicus, obter dados de elevada qualidade da observação da Terra e convida a Comissão a avaliar de que forma esta necessidade poderá ser satisfeita, tendo em conta os requisitos da PCSD; salienta também os progressos verificados, tal como a observação em tempo real e o fluxo contínuo a partir do espaço, e recomenda à Comissão que analise de que forma se poderá beneficiar destes desenvolvimentos, nomeadamente para fins de segurança e de defesa; recorda igualmente a necessidade de reforçar a segurança da infraestrutura Copernicus, designadamente o sector terrestre, bem como a segurança dos dados, e convida a Comissão a tomar as medidas necessárias nesse sentido, em cooperação com os Estados-Membros; chama, além disso, a atenção para a importância de considerar a participação da indústria na gestão das operações Copernicus;

32.  Chama a atenção para a necessidade de melhorar o processo de divulgação de informações provenientes de satélites aos utilizadores, nomeadamente criando a necessária infraestrutura tecnológica; regista o facto referido na Comunicação da Comissão de que 60 % dos componentes eletrónicos a bordo de satélites europeus são atualmente importados dos Estados Unidos; solicita uma iniciativa sobre a proteção de dados sensíveis e pessoais neste contexto;

33.  Congratula-se com os atuais esforços para assegurar à União Europeia um acesso autónomo às comunicações governamentais por satélite (GovSatcom) e convida a Comissão a continuar a fazer progressos relativamente a este dossiê; recorda que a primeira etapa do processo consistiu na identificação das necessidades civis e militares por parte da Comissão e da Agência Europeia de Defesa, respetivamente, e considera que a iniciativa deve implicar a congregação da procura e ser concebida de modo a responder da melhor forma às necessidades identificadas; insta a Comissão a elaborar, com base nas necessidades e requisitos dos beneficiários, uma avaliação custo-benefício das diferentes soluções:

   a prestação de serviços pelos operadores comerciais,
   um sistema assente nas capacidades atuais, com a possibilidade de integrar capacidades futuras, ou
   a criação de novas capacidades através de um sistema específico;

convida, neste contexto, a Comissão a abordar a questão da propriedade e da responsabilidade; observa que, qualquer que seja a decisão final, toda e qualquer nova iniciativa deverá ser do interesse público e beneficiar a indústria europeia (fabricantes, operadores, lançadores e outros sectores da indústria); considera que as GovSatcom também devem ser consideradas como uma oportunidade para reforçar a competitividade e a inovação, tirando partido do desenvolvimento de tecnologias duais num contexto extremamente competitivo e dinâmico, como o que caracteriza o mercado das comunicações por satélite; salienta a necessidade de reduzir a recurso a fornecedores de equipamentos e serviços extracomunitários;

34.  Destaca o desenvolvimento do sistema europeu de vigilância e localização espaciais (SST) como uma boa iniciativa de cooperação espacial e um passo em prol da segurança no espaço; exorta ao ulterior desenvolvimento das suas próprias capacidades SST como uma prioridade da União para proteger a economia, a sociedade e a segurança dos cidadãos e no domínio das capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias; considera que o SST deve tornar-se um programa da UE com um orçamento próprio, assegurando que os fundos para projetos em curso não sejam reduzidos; considera igualmente que a UE deve desenvolver uma capacidade de Conhecimento da Situação no Espaço (SSA) mais global, caracterizada por mais capacidades preditivas, que abranja a vigilância do espaço, bem como a análise e a avaliação de potenciais ameaças e riscos para as atividades espaciais; exorta, por conseguinte, a Comissão a tomar como base o SST, desenvolvendo um conceito SSA mais vasto que permita dar resposta às ameaças deliberadas contra o sistema espacial e, em cooperação com a ESA, a ter em conta a meteorologia espacial e os objetos próximos do planeta Terra e a necessidade de investigação em sistemas tecnológicos para a prevenção e eliminação de detritos espaciais; considera que a coordenação global das atividades espaciais deve ser possível sem prejudicar a liberdade de utilização do espaço; convida a Comissão a examinar a possibilidade de permitir que o sector privado desempenhe um papel importante no desenvolvimento e na manutenção das componentes do sistema SST que não sejam sensíveis, podendo, neste contexto, a estrutura de governação bilateral do Galileo servir de exemplo;

35.  Sublinha a necessidade de desenvolver políticas e capacidades de investigação, a fim de criar novas aplicações e desenvolver uma indústria europeia competitiva, capaz de ter sucesso comercial num ambiente económico saudável; regista a importância cada vez maior de entidades privadas no mercado espacial; sublinha a necessidade da participação das PME no processo de investigação, desenvolvimento e produção relacionado com as tecnologias espaciais, em especial as que são relevantes para garantir a segurança, bem como os benefícios decorrentes dessa participação; mostra-se prudente quanto aos riscos relacionados com as iniciativas privadas não regulamentadas com implicações em matéria de segurança e defesa; salienta que o equilíbrio entre os riscos e os benefícios pode variar de segmento para segmento das atividades espaciais e, por conseguinte, deve ser avaliado caso a caso, nomeadamente à luz das suas caraterísticas específicas em termos de soberania e autonomia estratégica; exorta a Comissão e a VP/AR a proporcionarem os meios necessários à contenção desses riscos;

36.  Salienta que, no respeita ao espaço e dada a sua importância estratégica, o ónus em matéria de esforços de investimento se deve encontrar no setor público; considera que os elevados custos de desenvolvimento de programas e infraestruturas espaciais significam que a única forma de assegurar a viabilidade desses projetos é através dos esforços decisivos do setor público no sentido de canalizar as iniciativas privadas;

37.  Salienta que, no que respeita ao futuro financiamento dos programas espaciais europeus, seria desejável determinar os casos em que será possível recorrer a formas de parceria público-privadas;

38.  Salienta que é necessário criar o quadro regulamentar e estratégico adequado, a fim de dar à indústria os impulsos e os estímulos que a levem a prosseguir o desenvolvimento tecnológico e a investigação em matéria de capacidades espaciais; solicita que sejam assegurados os fundos necessários para a investigação relacionada com o espaço nos domínios acima referidos; regista o papel importante que o programa Horizonte 2020 pode desempenhar para ajudar a reduzir a dependência da UE em termos de tecnologias espaciais críticas; recorda, neste contexto, que a componente «Espaço» do programa Horizonte 2020 integra a prioridade «Liderança Industrial», enquadrando-se, nomeadamente, no âmbito do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais»; considera, por conseguinte, que o programa Horizonte 2020 deve ser utilizado para apoiar a base tecnológica espacial e as capacidades espaciais industriais europeias; solicita à Comissão que, no âmbito da avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020, tenha suficientemente em conta as tecnologias espaciais críticas para a segurança e a defesa;

39.  Está convicto de que a UE pode desempenhar um papel no sentido de tornar as capacidades e os serviços espaciais europeus mais robustos, resistentes e com maior capacidade de resposta; entende que uma capacidade de reação rápida para substituir ou restabelecer ativos danificados ou deteriorados no espaço durante uma crise deve ser desenvolvida de forma eficaz através de parcerias multinacionais, incluindo a nível europeu; elogia o trabalho da AEE no desenvolvimento de um programa de conhecimento da situação no espaço (SSA) para detetar e prever detritos espaciais ou a colisão de satélites; salienta a necessidade urgente de reduzir o risco de colisão resultante do número crescente de satélites e detritos espaciais; insta a Comissão e o Conselho a prosseguirem o financiamento desta capacidade após 2016; congratula-se, por conseguinte, com a iniciativa da Comissão relativa a um sistema europeu de vigilância e localização espaciais (SST), o qual assegurará a não dependência da UE no espaço; interroga-se sobre a existência de estruturas de governação adequadas para gerir o PRS e outras infraestruturas espaciais essenciais em caso de ataque armado ou outra grave crise de segurança;

40.  Incentiva a Comissão e as agências europeias nos domínios do espaço, da segurança e da defesa a unirem forças para elaborar um Livro Branco sobre os requisitos de formação relativamente à utilização das capacidades e serviços espaciais para a segurança e a defesa; considera que os recursos da UE devem ser mobilizados para cursos-piloto nos domínios em que os Estados-Membros e as agências competentes da UE identificaram uma necessidade iminente;

41.  Está convicto de que um maior apoio financeiro e político ao desenvolvimento e à utilização de lançadores da UE e do Programa do Demonstrador em Órbita Reutilizável Europeu (PRIDE) tem importância estratégica, uma vez que o demonstrador é mais eficiente em termos de custos e proporciona independência no acesso ao espaço, bem como um plano para a gestão de crises no espaço;

42.  Manifesta preocupação com o aumento de custos dos programas Copernicus e Galileo muito para além das dotações orçamentais iniciais; manifesta o seu apoio a um maior desenvolvimento das capacidades espaciais da UE, ao mesmo tempo que solicita uma gestão adequada dos recursos financeiros;

43.  Solicita aos Estados-Membros que não ratificaram o Tratado do Espaço Exterior a fazê-lo, dada a sua importância para a manutenção da lei no espaço;

44.  Congratula-se com o processo e os planos de desenvolvimento dos novos lançadores europeus Ariane 6 e Vega, e considera o desenvolvimento destes lançadores crucial para a viabilidade e a independência a longo prazo dos programas espaciais europeus que servem fins de segurança e defesa; está convicto de que manter a posição preponderante de lançadores europeus deve ser um objetivo estratégico europeu num momento em que surgem novos concorrentes fortemente apoiados por modelos de financiamento competitivos; considera que, a fim de atingir esse objetivo, é necessário efetuar alterações estruturais, legislativas e financeiras, objetivas e adequadas, a fim de promover o desenvolvimento de projetos inovadores e competitivos a nível europeu; defende, entre outros aspetos, a inovação na reutilização de componentes, já que representa um importante passo em frente em termos de eficiência e sustentabilidade; entende que a UE deve prestar especial atenção ao impacto de determinados projetos em relação à não dependência da UE, nomeadamente a cooperação da UE com a Rússia em domínios sensíveis como o lançamento dos foguetes Soyuz;

45.  Assinala a importância estratégica de um acesso independente ao espaço e a necessidade de uma ação específica da UE, nomeadamente em matéria de segurança e de defesa, uma vez que esta capacidade permitiria à Europa aceder ao espaço em caso de crise; insta a Comissão, em colaboração com a ESA e os Estados-Membros, a:

   coordenar, a partilhar e a desenvolver os projetos previstos no domínio espacial e os mercados europeus, de modo a que a indústria europeia possa antecipar a procura (em benefício do emprego e da indústria sediada na Europa) e gerar a sua própria procura em termos de utilização orientada para as empresas;
   apoiar as infraestruturas de lançamento; e
   promover a I&D, também através do instrumento das parcerias público-privadas, especialmente em tecnologias de ponta;

considera que estes esforços são necessários para permitir que a Europa seja competitiva no mercado mundial de lançamento; considera ainda que a UE deve assegurar-se de que dispõe de uma forte base tecnológica no domínio do espaço e das capacidades industriais necessárias para poder conceber, desenvolver, lançar, operar e explorar sistemas espaciais, que vão desde a autonomia tecnológica e a cibersegurança a considerações relacionadas com a oferta;

46.  Considera que a União deve incentivar todos os intervenientes nas cadeias de abastecimento de tecnologias e de saber-fazer a concentrarem a atenção nas capacidades espaciais e nas tecnologias de dupla utilização com relevância para a segurança e a defesa, e promover o desenvolvimento de aplicações inovadoras e de novas ideias comerciais neste domínio, com especial destaque para as pequenas e médias empresas e para o desenvolvimento do espírito empresarial neste setor; observa que é necessário um investimento financeiro continuado para apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológicos; está convencido de que o setor público deve incentivar a criação de incubadoras e fundos especializados, destinados a permitir o financiamento de empresas inovadoras em fase de arranque, a fim de assegurar que os custos elevados da investigação espacial não impeçam a emergência de projetos inovadores; apela a um plano para o recurso a tecnologias espaciais de dupla utilização, com vista a contribuir para o desenvolvimento das indústrias militar e de defesa europeias e para uma maior concorrência;

47.  Salienta a necessidade de apoiar os esforços com vista a reforçar a cooperação europeia no setor, a fim de pôr termo à elevada fragmentação, em particular no que diz respeito à procura institucional; manifesta a convicção de que só uma indústria espacial europeia mais transparente, com melhor relação custo-eficácia e consolidada pode ser competitiva a nível internacional; realça que a política industrial espacial europeia deve ser ainda mais desenvolvida em coordenação com a Agência Espacial Europeia (AEE), a fim de assegurar a complementaridade;

48.  Recorda que, a fim de manter e reforçar a segurança, a defesa e a estabilidade da Europa, é importante evitar a exportação de tecnologias espaciais sensíveis para países que põem em risco a segurança e a estabilidade regionais ou mundiais, que seguem uma política externa agressiva, que, direta ou indiretamente, apoiam o terrorismo e que reprimem os seus cidadãos internamente; insta a Alta Representante, os Estados-Membros da UE e a Comissão a certificarem-se de que os oito critérios da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho relativo aos produtos de dupla utilização, estão a ser plenamente respeitados no que respeita à exportação de tecnologias espaciais sensíveis;

49.  Salienta que é necessário uma melhor coordenação das capacidades espaciais da UE, desenvolvendo as necessárias arquiteturas de sistemas e os procedimentos para garantir um nível adequado de segurança, incluindo a segurança de dados; convida a Comissão a elaborar e a promover um modelo de governação para cada sistema de prestação de serviços em matéria de segurança e defesa; considera que as capacidades espaciais da UE consagradas à segurança e à defesa deveriam ser geridas por um centro de coordenação de serviços operacionais específico (Centro de Comando e de Controlo, como referido no programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2014-2015), a fim de fornecer um serviço integrado aos utilizadores finais; considera que, por razões de eficiência de custos, tal deveria, se possível, ser integrado num dos organismos da UE existentes, como a Agência do GNSS Europeu, o Centro de Satélites da UE ou a Agência Europeia de Defesa, tendo em conta as capacidades já disponibilizadas por esses organismos;

50.  Considera que a criação, a longo prazo, de um quadro jurídico que permita investimentos sustentados a nível da UE no domínio das capacidades de segurança e defesa fomentaria uma maior e mais sistemática cooperação europeia no âmbito da defesa, tendo em vista a criação de capacidades fulcrais; regista, por conseguinte, as conclusões do Conselho Europeu de junho de 2015; exorta o Conselho, a VP/AR e a Comissão a desenvolverem o quadro necessário para o financiamento a nível da UE;

51.  Regista que a indústria espacial europeia se encontra muito concentrada, com um elevado grau de integração vertical, em que quatro empresas são responsáveis por mais de 70 % do emprego espacial europeu total e em que 90 % do emprego na indústria transformadora do setor espacial europeu se localiza em seis países; salienta que o potencial dos países com bom desempenho no registo de patentes de alta tecnologia, mas sem tradição de atividades espaciais não deve ser menosprezado, e apela a políticas que incentivem a participação destes países no setor espacial europeu, utilizando nomeadamente os instrumentos do programa «Horizonte 2020»;

52.  Considera também que a investigação e o desenvolvimento no domínio das tecnologias e dos serviços espaciais devem ser reforçados no âmbito de um quadro político coerente da UE;

53.  Considera que um «Livro Branco», a nível da UE, sobre segurança e defesa poderia ser o meio adequado para estruturar o envolvimento futuro da UE nas capacidades espaciais de segurança e defesa; insta a VP/AR a iniciar um debate sobre a definição de nível de ambição da UE nos domínios que se sobrepõem das capacidades espaciais e da segurança e defesa; considera que tal permitiria igualmente um desenvolvimento coerente em todos os domínios das capacidades no que toca à manutenção da paz, à prevenção de conflitos e ao reforço da segurança internacional, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas; exorta a Comissão a definir, no futuro plano de ação europeu no domínio da defesa, os seus planos de atividades espaciais para apoio da segurança e da defesa; reconhece, simultaneamente, os benefícios da cooperação internacional em matéria de segurança no domínio do espaço com os parceiros fiáveis da UE;

54.  Recorda que os detritos espaciais constituem cada vez mais um problema de segurança no espaço e convida a UE a apoiar a investigação e o desenvolvimento de tecnologias ativas de remoção de detritos (ADR); incentiva a UE a investir na criação de um acordo internacional que faculte uma definição jurídica de detritos espaciais, estabeleça normas e regulamentos relativos à sua remoção e clarifique questões de responsabilidade; salienta a necessidade de um mecanismo reforçado de conhecimento da situação no espaço a nível mundial e solicita que se ligue o sistema europeu SSA com parceiros como os Estados Unidos, bem como medidas de reforço da confiança e o intercâmbio de informações com os seus homólogos;

55.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, às agências da UE nos domínios do espaço, da segurança e da defesa, e aos parlamentos nacionais.

(1) JO L 122 de 24.4.2014, p. 44.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 1.
(3) JO L 158 de 27.5.2014, p. 227.

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