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PVTACRE
Textos aprovados
Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva
 Decisão de não levantar objeções a uma medida de execução: formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho
 Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos ***I
 Desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia ***I
 Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras *
 Nomeação de um novo Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
 Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal ***I
 Orientações gerais para o orçamento de 2017 – Secção III
 Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor
 Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI)
Textos
Edição definitiva (103 kb)
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