Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2013/0420(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0210/2016

Textos apresentados :

A8-0210/2016

Debates :

Votação :

PV 06/07/2016 - 6.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0301

Textos aprovados
PDF 243kWORD 60k
Quarta-feira, 6 de Julho de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Participação do Azerbaijão em programas da União ***
P8_TA(2016)0301A8-0210/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05616/2014 – C8‑0043/2014 – 2013/0420(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05616/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05618/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 212.º e 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0043/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0210/2016),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão.

Dados pessoais - Política de privacidade