Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2016/0229(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0329/2016

Textos apresentados :

A8-0329/2016

Debates :

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.1
CRE 01/12/2016 - 6.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0457

Textos aprovados
PDF 243kWORD 47k
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 - Bruxelas
Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea ***I
P8_TA(2016)0457A8-0329/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (COM(2016)0477 – C8-0328/2016 – 2016/0229(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0477),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 207.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0328/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0329/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 1 de dezembro de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (EU) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea
P8_TC1-COD(2016)0229

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/2339.)

Aviso legal - Política de privacidade