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Processo : 2014/0195(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0367/2016

Textos apresentados :

A8-0367/2016

Debates :

Votação :

PV 13/12/2016 - 5.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0482

Textos aprovados
PDF 245kWORD 47k
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo-Quadro UE-Argélia sobre os princípios gerais que regem a participação da Argélia em programas da União ***
P8_TA(2016)0482A8-0367/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União (16152/2014 – C8‑0152/2015 – 2014/0195(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16152/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União (16150/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0152/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0367/2016),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e à República Democrática e Popular da Argélia.

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