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Processo : 2016/0202(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0007/2017

Textos apresentados :

A8-0007/2017

Debates :

Votação :

PV 15/02/2017 - 7.6

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0034

Textos aprovados
PDF 242kWORD 47k
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo “Produtos Abrangidos) ***
P8_TA(2017)0034A8-0007/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (11018/2016 – C8-0391/2016 – 2016/0202(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11018/2016),

–  Tendo em conta o Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (11019/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0391/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8‑0007/2017),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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