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Processo : 2015/0292(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0027/2017

Textos apresentados :

A8-0027/2017

Debates :

Votação :

PV 02/03/2017 - 6.2

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0057

Textos aprovados
PDF 241kWORD 47k
Quinta-feira, 2 de Março de 2017 - Bruxelas Edição definitiva
Acordo Euro-Mediterrânico UE-Líbano (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2017)0057A8-0027/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05748/2016– C8-0171/2016 – 2015/0292(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05748/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05750/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0171/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0027/2017),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano.

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