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 Texto integral 
Processo : 2015/0283(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0088/2017

Textos apresentados :

A8-0088/2017

Debates :

Votação :

PV 05/04/2017 - 9.1

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0103

Textos aprovados
PDF 241kWORD 45k
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Certos aspetos do direito das sociedades ***I
P8_TA(2017)0103A8-0088/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos do direito das sociedades (texto codificado) (COM(2015)0616 – C8-0388/2015 – 2015/0283(COD))

(Processo legislativo ordinário - codificação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2015)0616),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 50.º, n.º 1, e n.º 2, alínea g), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0388/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 27 de abril de 2016(1),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos(2),

–  Tendo em conta os artigos 103.º e 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0088/2017),

A.  Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas;

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 264 de 20.7.2016, p. 82.
(2) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de abril de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação)
P8_TC1-COD(2015)0283

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) n.° 2017/1132.)

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