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 Texto integral 
Processo : 2015/0263(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0374/2016

Textos apresentados :

A8-0374/2016

Debates :

PV 26/04/2017 - 17
CRE 26/04/2017 - 17

Votação :

PV 27/04/2017 - 5.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0139

Textos aprovados
PDF 243kWORD 50k
Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 - Bruxelas Edição definitiva
Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020***I
P8_TA(2017)0139A8-0374/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 (COM(2015)0701 – C8-0373/2015 – 2015/0263(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0701),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 175.º e o artigo 197.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C8-0373/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 16 de março de 2016(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 7 de abril de 2016(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 15 de fevereiro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão das Pescas e da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0374/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)JO C 177 de 18.5.2016, p. 47.
(2) JO C 240 de 1.7.2016, p. 49.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013
P8_TC1-COD(2015)0263

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/825.)

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