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Processo : 2015/0113(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0074/2017

Textos apresentados :

A8-0074/2017

Debates :

Votação :

PV 16/05/2017 - 6.1

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0201

Textos aprovados
PDF 237kWORD 41k
Terça-feira, 16 de Maio de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2017)0201A8-0074/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de maio de 2017, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09264/2016 – C8-0455/2016 – 2015/0113(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09264/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (08940/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0455/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0074/2017),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Mongólia.

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