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Processo : 2016/0311(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0169/2017

Textos apresentados :

A8-0169/2017

Debates :

Votação :

PV 16/05/2017 - 6.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0202

Textos aprovados
PDF 240kWORD 41k
Terça-feira, 16 de Maio de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Estabilização e de Associação UE-Bósnia-Herzegovina (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2017)0202A8-0169/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de maio de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13824/2016 – C8-0527/2016 – 2016/0311(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13824/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13823/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0527/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1 e n.º 4, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0169/2017),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Bósnia e Herzegovina.

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