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Processo : 2017/2654(RSP)
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RC-B8-0331/2017

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PV 18/05/2017 - 11.11
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P8_TA(2017)0227

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 - Estrasburgo
Estratégia da UE para a Síria
P8_TA(2017)0227RC-B8-0331/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2017, sobre a estratégia da UE para a Síria (2017/2654(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» (JOIN(2017)0011), e as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 3 de abril de 2017, que, em conjunto, constituem a nova estratégia da UE para a Síria,

–  Tendo em conta a declaração dos copresidentes da conferência intitulada «Apoiar o futuro da Síria e da região», de 5 de abril de 2017,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), de 30 de dezembro de 2016, sobre o anúncio de uma cessação das hostilidades na Síria e, de 23 de março de 2017, sobre a Síria, bem como a declaração da VP/AR, em nome da UE, de 9 de dezembro de 2016, sobre a situação em Alepo,

–  Tendo em conta as declarações da VP/AR, de 6 de abril de 2017, sobre o alegado ataque químico em Idlib, na Síria, e, de 7 de abril de 2017, sobre o ataque dos Estados Unidos na Síria,

–  Tendo em conta as decisões do Conselho relativas às medidas restritivas da UE contra os responsáveis pela repressão violenta na Síria, nomeadamente as de 14 de novembro de 2016 e de 20 de março de 2017,

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, criada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), e as resoluções do CDHNU sobre a República Árabe Síria,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o EIIL/Daesh e a Frente Al-Nusra, bem como as resoluções pertinentes deste órgão sobre o conflito na República Árabe Síria, nomeadamente as Resoluções 2218 (2013), 2139 (2014), 2165 (2014), 2191 (2014), 2199 (2015), 2254 (2015), 2258 (2015), 2268 (2016), 2328 (2016), 2332 (2016) e 2336 (2016),

–  Tendo em conta a Resolução 1325 (2000) do CSN U sobre as mulheres, a paz e a segurança, de 31 de outubro de 2000,

–  Tendo em conta a Resolução A/71/L.48 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 de dezembro de 2016, relativa à criação de um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e a ação penal dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do direito internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011,

–  Tendo em conta o comunicado de Genebra, de 2012,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas e todas as convenções da ONU nas quais a Síria é Estado Parte,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma e os documentos constitutivos do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ),

–  Tendo em conta os tribunais ad hoc, incluindo o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) e o Tribunal Especial para o Líbano (TEL),

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a guerra na Síria se tornou uma das piores crises humanitárias que o mundo enfrentou desde a II Guerra Mundial e continua a ter consequências devastadoras e trágicas para o seu povo; que dezenas de civis, incluindo crianças, foram e continuam a ser vítimas deliberadas desta brutal guerra civil e que mais de 400 000 pessoas perderam a vida desde o início do conflito na Síria, em 2011; que mais de 13,5 milhões de pessoas na Síria, ou seja, quase três quartos da população restante, necessitam urgentemente de ajuda de emergência, nomeadamente de assistência médica e alimentar, de água e de abrigos; que 6,3 milhões de pessoas estão deslocadas no interior do país, 4,7 milhões vivem em zonas sitiadas e de difícil acesso e 5 milhões vivem como refugiados nos países vizinhos e na região mais alargada; que a crise na Síria tem, cada vez mais, um impacto desestabilizador em toda a região;

B.  Considerando que, desde o início da guerra, em 2011, a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, mobilizou coletivamente, até janeiro de 2017, mais de 9,4 mil milhões de euros em resposta à crise síria, tanto no país como na região, o que faz da UE o maior doador de fundos; que a UE também tem apoiado de forma significativa os países vizinhos que acolhem refugiados;

C.  Considerando que as violações cometidas durante o conflito sírio incluem ataques intencionais e indiscriminados contra civis, execuções extrajudiciais, tortura e maus tratos, desaparecimentos forçados, detenções em massa e arbitrárias, punição coletiva, ataques ao pessoal médico e a negação de alimentos e de água; que o regime de Assad é alegadamente responsável por enforcamentos, atos de tortura e execuções extrajudiciais em grande escala nos seus centros de detenção; que o Governo sírio também bloqueou deliberadamente o acesso dos civis a bens e a serviços essenciais, incluindo o abastecimento de alimentos e água, bem como a prestação de assistência médica; que os ataques e a tática de guerra que consiste em deixar civis passar fome, sitiando zonas povoadas, constituem claras violações do direito internacional humanitário; que estes crimes permanecem impunes até à data;

D.  Considerando que o EIIL/Daesh e outros grupos jiadistas têm cometido atrocidades inqualificáveis, incluindo o recurso a execuções brutais e a atos de violência sexual inominável, a sequestros, à tortura, a conversões forçadas e à escravatura de mulheres e raparigas; que têm sido recrutadas crianças para serem utilizadas em atentados terroristas; que há motivos de séria preocupação com o destino da população atualmente sob o controlo do EIIL/Daesh e com a possibilidade de ser usada como escudo humano durante a campanha de libertação; que estes crimes podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio;

E.  Considerando que o cessar-fogo, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2016, não é respeitado, havendo registo de múltiplas violações e incidentes graves em toda a Síria, como o ataque químico em Khan Cheikhoun, presumivelmente cometido pelo regime, e o atentado bombista contra autocarros que transportavam pessoas evacuadas das cidades sitiadas de Foah e Kefraya para zonas controladas pelo governo; que dezenas de pessoas, incluindo crianças, foram mortas e muitas mais ficaram feridas;

F.  Considerando, de acordo com as conclusões de diversos inquéritos, as forças de Assad utilizaram agentes químicos com o propósito de ferir e matar civis, em violação de um acordo de 2013 destinado a eliminá-los; que o mais recente caso de utilização de armas de destruição maciça contra civis ocorreu em 4 de abril de 2017, em Khan Cheikhoun, na província de Idlib, tendo provocado a morte de, pelo menos, 70 civis, muitos dos quais crianças, e ferido centenas de pessoas; que, em 12 de abril de 2017, a Rússia vetou uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para condenar o alegado uso de armas químicas na Síria e exortar o regime de Assad a cooperar num inquérito sobre o incidente; que os EUA informaram a UE, com base na sua avaliação segundo a qual o regime sírio teria utilizado armas químicas, de que tinham lançado um ataque à base aérea militar de Al-Shayrat, na província de Homs (Síria), com a intenção de prevenir e dissuadir a proliferação e o uso de armas químicas;

G.  Considerando que, em março de 2017, a União acrescentou os nomes de quatro altas patentes do exército sírio à lista de sanções pelo seu papel no uso de armas químicas contra a população civil, em consonância com a política da UE de combate à proliferação e utilização de armas químicas;

H.  Considerando que o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, referiu a necessidade de uma estratégia da UE para a Síria no seu discurso sobre o Estado da União, de setembro de 2016; que, em outubro, o Parlamento exortou a VP/AR, Federica Mogherini, a garantir que uma nova estratégia para a Síria facilite uma solução política na Síria, que inclua instrumentos de acompanhamento e aplicação destinados a reforçar o respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do Grupo Internacional de Apoio à Síria (ISSG);

I.  Considerando que o objetivo da estratégia da UE para a Síria consiste em gizar a forma como a UE pode desempenhar um papel mais visível e eficaz no que toca a contribuir para uma solução política duradoura na Síria, no âmbito do atual quadro adotado pela ONU, bem como apoiar a reconstrução pós-acordo, uma vez iniciada uma transição política credível; que esta estratégia define seis domínios essenciais, nomeadamente: o termo da guerra através de uma verdadeira transição política; a promoção de uma transição significativa e inclusiva; a resposta às necessidades humanitárias dos cidadãos sírios mais vulneráveis; a promoção da democracia e dos direitos humanos; a promoção do apuramento de responsabilidades por crimes de guerra; e o apoio à resiliência da população e da sociedade síria;

J.  Considerando que, em 5 de abril de 2017, a UE copresidiu uma conferência sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que reuniu representantes de mais de 70 países e organizações internacionais, bem como da sociedade civil internacional e síria; que a Conferência de Bruxelas definiu uma abordagem holística para a crise síria, prevendo assistência financeira adicional para dar resposta à situação humanitária no montante de 3,47 mil milhões de euros para 2018-2020, incluindo 1,3 mil milhões de euros provenientes da UE, o maior doador de fundos para a crise; que, além disso, algumas instituições financeiras internacionais e doadores anunciaram cerca de 27,9 mil milhões de euros em empréstimos; que os custos de reconstrução da Síria estão estimados em cerca de 200 mil milhões de dólares;

K.  Considerando que a UE reconhece e apoia os esforços empreendidos pela Turquia, pelo Líbano e pela Jordânia, países vizinhos da Síria que acolhem o maior número de refugiados;

L.  Considerando que, em 4 de maio de 2017, um acordo que estabelece quatro zonas de desanuviamento das tensões foi alcançado pela Rússia, pelo Irão e pela Turquia em Astana (Cazaquistão); que os três países signatários devem agir como garantes da trégua renovável de seis meses, nomeadamente através de observadores armados no terreno; que este acordo apela ao termo de todos os voos, pelo regime de Assad, sobre as referidas zonas e prevê o acesso sem entraves por motivos humanitários às zonas controladas pelos rebeldes; que retoma esta semana, em Genebra, uma nova ronda de conversações sob os auspícios das Nações Unidas e que outra ronda, liderada pela Rússia, está prevista para meados de julho, no Cazaquistão;

M.  Considerando que a UE declarou reiteradamente que não pode haver uma solução militar para o conflito sírio e que só uma transição inclusiva, conduzida pela Síria, pode pôr termo ao sofrimento inaceitável do povo sírio; que, embora seja evidente que a reconstrução só pode começar após a obtenção de um acordo político, os esforços de reconciliação deverão ter início com a brevidade possível, com o apoio da UE, no intuito de garantir a estabilidade a longo prazo; que é essencial, neste contexto, apurar a verdade, promover a responsabilização e a justiça de transição, bem como recorrer à amnistia;

1.  Congratula-se com a estratégia da UE para a Síria, incluindo as metas estratégicas da UE para a Síria e os objetivos da UE para o país , bem como com os resultados da Conferência de Bruxelas, no âmbito da qual foram assumidos compromissos plurianuais; insta todos os participantes e os doadores internacionais a honrarem plenamente os seus compromissos e a manterem o seu apoio no futuro;

2.  Condena, uma vez mais e com a maior veemência, as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas por todas as partes no conflito, em particular pelas forças do regime de Assad, com o apoio dos seus aliados, Rússia e Irão, bem como por grupos armados não estatais, em especial o EIIL/Daesh e o Jabhat Fatah al-Sham; realça a sua posição de que todos os responsáveis por violações do direito internacional humanitário e do direito internacional relativo aos direitos humanos devem responder pelos seus atos; encoraja todos os Estados a aplicarem o princípio de jurisdição universal no quadro da luta contra a impunidade e saúda as medidas tomadas para este efeito por alguns Estados‑Membros da UE, incluindo a recente decisão do tribunal nacional de Espanha de se pronunciar sobre uma queixa-crime contra nove funcionários sírios dos serviços de informações por terem cometido atos de tortura e outras violações dos direitos humanos; reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados-Membros para que ponderem, em estreita coordenação com países com uma visão idêntica, a possibilidade de criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria, enquanto se aguarda que a questão seja remetida ao Tribunal Penal Internacional; salienta que os responsáveis por crimes contra minorias religiosas e étnicas e outros grupos também devem ser entregues à justiça; continua convicto de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem uma responsabilização pelos crimes cometidos;

3.  Condena com a maior veemência o hediondo ataque aéreo químico de que foi alvo a cidade de Khan Cheikhoun, na província de Idlib, em 4 de abril de 2017, o qual provocou a morte de, pelo menos, 70 civis, entre os quais crianças e trabalhadores humanitários, apresentando muitas das vítimas sintomas de intoxicação por gás; observa que, de acordo com a avaliação preliminar efetuada pela missão de inquérito da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), a alegação de que terão sido usadas armas químicas é credível; salienta a obrigação da Síria de dar cumprimento às recomendações da missão de inquérito da OPAQ e do Mecanismo Conjunto de Investigação OPAQ-ONU, reconhecendo o direito de inspeção de todos os locais em causa e assegurando um acesso imediato e sem entraves a estes locais; salienta que os responsáveis por tais ataques responderão pelos seus atos em tribunal; lamenta os vetos repetidos da Rússia no Conselho de Segurança, incluindo uma resolução do CSNU para condenar o mais recente ataque químico e solicitar a abertura de um inquérito internacional;

4.  Congratula-se com a criação de um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e a ação penal dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do direito internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011; lamenta o facto de este mecanismo não beneficiar ainda de financiamento integral; solicita a todos os Estados-Membros que honrem os compromissos por si assumidos a este respeito;

5.  Expressa o seu apoio à unidade, soberania, integridade territorial e independência do Estado sírio e preconiza uma abordagem «Conjunto da Síria» forte e um futuro democrático para o povo sírio; reafirma que o único meio para apaziguar o país consiste em lançar um processo político, liderado pela Síria, conducente a eleições livres e justas, organizadas com base numa nova Constituição, com o apoio e o acompanhamento das Nações Unidas; reafirma a todas as partes que um cessar-fogo inclusivo a nível nacional e uma solução pacífica mutuamente aceitável para a crise na Síria podem ser alcançados sob os auspícios das Nações Unidas e, tal como previsto no comunicado de Genebra, de 2012, e na Resolução 2254 (2015) do CSNU, com o apoio do Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria, Staffan de Mistura, e dos principais atores internacionais e regionais;

6.  Toma nota do recente memorando sobre a criação de zonas de desanuviamento na Síria e apoia a vontade de reforçar o cessar-fogo, de pôr termo ao sobrevoo destas zonas pelas forças aéreas do regime e de criar condições que permitam o acesso humanitário, a assistência médica, o regresso de civis deslocados às suas casas e o restabelecimento do funcionamento das infraestruturas danificadas; chama, porém, a atenção para as preocupações expressas pela oposição, que receia que o acordo possa conduzir à criação de zonas de influência e à divisão da Síria; apela a todas as partes para que apliquem os acordos de Astana, exortando os três garantes a assegurarem o respeito pelo cessar‑fogo; realça a importância de eliminar qualquer ambiguidade no que respeita a grupos não abrangidos pelo acordo de cessar-fogo e insta todas as partes, incluindo a Turquia, a garantirem que o memorando não facilite os ataques contra as forças aliadas à oposição moderada ou contra aqueles que lutam ao lado da coligação internacional contra o EIIL/Daesh; salienta que a execução do acordo deve constituir objeto de supervisão internacional e preconiza um amplo envolvimento da ONU;

7.  Insta a Federação da Rússia e a República Islâmica do Irão a usarem a sua influência junto do regime sírio para que este aceite um compromisso razoável e se empenhe ativamente nesta via, a fim de pôr termo à guerra civil e de preparar o terreno para uma transição genuína e inclusiva; insta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a apoiar a oposição moderada, a identificar e a isolar os elementos radicalizados, bem como a promover a reconciliação; encoraja os membros do Alto Comité de Negociações a prosseguirem as conversações mediadas pela ONU em Genebra;

8.  Está firmemente convicto de que a UE se deve empenhar de forma mais ativa e fazer valer a sua importante contribuição financeira pós-conflito para desempenhar um papel de primeiro plano nas negociações ao abrigo do atual quadro definido pela ONU e para assegurar a transição política, elaborando uma linha de ação específica que tenha por objetivo aproximar as partes e redobrando os seus esforços em domínios em que a União pode representar um valor acrescentado; apoia os esforços que a VP/AR envida no sentido de estabelecer contacto com os principais intervenientes na região, com o objetivo de garantir a transição política, bem como a reconciliação e a reconstrução após o termo do conflito; exorta a VP/AR a dar início à elaboração de um plano concreto para a participação da UE na reconstrução da Síria e a empenhar-se num esforço comum e inclusivo com as principais organizações internacionais e instituições financeiras, bem como com os intervenientes regionais e locais; salienta, no entanto, a importância da apropriação do processo de reconstrução pós-conflito pelos sírios;

9.  Destaca a importância crucial do trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil e pelas ONG locais e internacionais para obter provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e de outras violações, incluindo a destruição do património cultural; insta a UE e os seus Estados-Membros a prestarem assistência adicional e completa a estes intervenientes; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que financiem adequadamente as organizações que se dedicam à investigação de fonte aberta e à recolha digital de provas de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, a fim de assegurar a responsabilização dos autores desses crimes e de os julgar;

10.  Congratula-se com a tónica colocada no apoio à resiliência da população síria e da sociedade síria na Estratégia da UE para a Síria; insta a UE e os Estados-Membros a redobrarem os esforços destinados a desenvolver as capacidades das pessoas e da sociedade civil da Síria, nomeadamente com a ajuda dos intervenientes que promovem os direitos humanos, a igualdade (incluindo a igualdade de género e os direitos das minorias), a democracia e a capacitação, onde tal seja possível na Síria, assim como em favor dos refugiados sírios que vivem exilados na região ou na Europa; sublinha que este reforço das capacidades deve ajudar os cidadãos sírios a orientarem o processo de transição (em domínios como a regulamentação dos meios de comunicação social, a descentralização, a administração municipal e a elaboração da constituição), tendo em devida atenção o papel e as necessidades das mulheres;

11.  Congratula-se com o facto de o papel da sociedade civil, nomeadamente das organizações de mulheres, ter sido reconhecido como uma componente essencial de uma solução duradoura; recorda que a UE deve promover e facilitar a participação ou a consulta adequadas da sociedade civil e das mulheres no quadro do processo de paz, em consonância com a abordagem global da aplicação pela UE das Resoluções 1325 (2000) e 1820 (2008) do CSNU sobre as mulheres, a paz e a segurança; insiste em que os direitos humanos das mulheres sejam consagrados na nova Constituição da Síria;

12.  Embora reafirme o seu apoio aos esforços da Coligação Internacional contra o EIIL/Daesh, entende que a estratégia da UE também se deveria ter debruçado sobre os aspetos relativos à luta contra o EIIL/Daesh e outras organizações terroristas constantes da lista das Nações Unidas, colocando a tónica nas causas profundas de natureza política e socioeconómica que facilitaram a propagação do terrorismo e identificando ações concretas para combater essas causas; considera, além disso, que teria sido necessário definir modalidades destinadas a contribuir para a preservação do caráter multiétnico, multirreligioso e multiconfessional da sociedade síria;

13.  Salienta a importância de proteger as minorias étnicas e religiosas na Síria e mostra-se firmemente convicto de que qualquer processo político deve ser inclusivo e visar o restabelecimento da Síria como um Estado multiconfessional e tolerante;

14.  Recorda que se afigura imperioso adotar ao mais breve trecho medidas de confiança, nomeadamente o acesso sem quaisquer entraves à ajuda humanitária em toda a Síria, a prestação de serviços públicos básicos (eletricidade, água, cuidados de saúde), o termo de todos os cercos às cidades e a libertação dos prisioneiros e dos reféns; congratula-se com o acordo entre o governo sírio e os grupos rebeldes para viabilizar a evacuação de quatro cidades sitiadas; insta todas as partes a apoiarem e a facilitarem a adoção de um acordo global em matéria de medidas de confiança;

15.  Regista com pesar que o país regrediu décadas em termos de desenvolvimento social e económico, em virtude da guerra civil devastadora, que remeteu milhões de pessoas ao desemprego e à pobreza, causou a destruição considerável dos serviços de saúde e de educação e provocou a deslocação em grande escala da população síria e a fuga de cérebros; salienta, por conseguinte, a importância de aumentar a assistência não humanitária destinada a incrementar a capacidade de resistência das pessoas no interior da Síria e a relançar a economia; exorta, além disso, os Estados-Membros da UE a demonstrarem um empenho mais forte na partilha de responsabilidades, permitindo que os refugiados que fogem de zonas de conflito sírias encontrem proteção além dos países da vizinhança imediata, incluindo através da reinstalação e de programas de admissão por motivos humanitários; considera, porém, que, após o termo do conflito, importa incentivar os refugiados sírios qualificados a regressar ao país e a contribuir para a sua reconstrução;

16.  Regozija-se com as novas prioridades de parceria concluídas pela UE com a Jordânia e o Líbano, bem como com a flexibilização das regras de origem da UE para as exportações provenientes da Jordânia; lamenta que um grande número de refugiados na Jordânia, no Líbano e na Turquia continuem a viver em condições sociais e económicas precárias e não consigam, frequentemente, encontrar emprego (legal); exorta a VP/AR a insistir em que as autoridades na Jordânia e no Líbano empreendam esforços no sentido de eliminar os obstáculos (informais) remanescentes, apoiem oportunidades alargadas de trabalho independente e cumpram os seus compromissos em matéria de criação de emprego para as mulheres e os jovens;

17.  Apoia plenamente os esforços no sentido de não haver uma geração perdida de crianças na Síria e na região e solicita que sejam redobrados os esforços para que todas as crianças refugiadas e vulneráveis em comunidades de acolhimento tenham acesso a um ensino de qualidade, em condições de igualdade para raparigas e rapazes; salienta a necessidade de reconhecer o ensino, frequentemente informal, ministrado nos campos de refugiados e de apoiar a reabilitação psicológica dessas crianças traumatizadas;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE, às Nações Unidas, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito, bem como de assegurar a tradução do presente texto em árabe.

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