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Processo : 2015/0134(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0028/2016

Textos apresentados :

A8-0028/2016

Debates :

PV 01/06/2017 - 4
CRE 01/06/2017 - 4

Votação :

PV 01/06/2017 - 7.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0237

Textos aprovados
PDF 239kWORD 48k
Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 - Bruxelas Edição definitiva
Modelo-tipo de visto ***I
P8_TA(2017)0237A8-0028/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2015)0303 – C8-0164/2015 – 2015/0134(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2015)0303),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 77.º, n.º 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0164/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 3 de maio de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0028/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de junho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho, que estabelece um modelo-tipo de visto
P8_TC1-COD(2015)0134

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1370.)

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