Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (05530/2017 – C8-0144/2017 – 2016/0383(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (05530/2017),
– Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (05551/2017),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0144/2017),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0257/2017),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Chile.