| 30 de Julho de 2018 | |
RETIFICAÇÃO
do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 25 de outubro de 2017, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento)
(COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD)) |
