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Processo : 2015/0225(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0388/2016

Textos apresentados :

A8-0388/2016

Debates :

PV 25/10/2017 - 14
CRE 25/10/2017 - 14

Votação :

PV 26/10/2017 - 10.4

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0416

Textos aprovados
PDF 242kWORD 60k
Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 - Estrasburgo
Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento ***I
P8_TA(2017)0416A8-0388/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (COM(2015)0473 – C8-0289/2015 – 2015/0225(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0473),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0289/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, de 11 de março de 2016(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 20 de janeiro de 2016(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de junho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0388/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos nacionais.

(1) JO C 219 de 17.6.2016, p. 2.
(2) JO C 82 de 3.3.2016, p.1.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento
P8_TC1-COD(2015)0225

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/2401.)

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