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Processo : 2016/2245(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0329/2017

Textos apresentados :

A8-0329/2017

Debates :

PV 13/11/2017 - 19
CRE 13/11/2017 - 19

Votação :

PV 14/11/2017 - 5.6
CRE 14/11/2017 - 5.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0427

Textos aprovados
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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 - Estrasburgo
Disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas
P8_TA(2017)0427A8-0329/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas (2016/2245(INI))

O Parlamento Europeu,

—  Tendo em conta os artigos 174.º e 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 4 de fevereiro de 2016, sobre a situação especial das ilhas(6),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 4 de abril de 2017, sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais(8),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2016, sobre a política de coesão nas regiões montanhosas da UE(9),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, relativa ao relatório sobre a implementação, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, 2012(10),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2016, sobre as novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD)(11),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de novembro de 2011, sobre as alterações demográficas e respetivas consequências para a futura política de coesão da UE(12),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 11 de novembro de 2010, sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações(13),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 22 de setembro de 2010, sobre a estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional(14),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 21 de fevereiro de 2008, sobre o futuro demográfico da Europa(15),

—  Tendo em conta a sua resolução, de 23 de março de 2006, sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações(16),

—  Tendo em conta o relatório da Comissão intitulado «Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2015: projeções económicas e orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE (2013-2060)» (European Economy 3/2015),

—  Tendo em conta o sexto relatório da Comissão sobre a coesão económica, social e territorial, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego: promover o desenvolvimento e a boa governação nas regiões e cidades da UE», de 23 de julho de 2014,

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de abril de 2017, intitulada «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores» (COM(2017)0252),

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 29 de abril de 2009, intitulada «Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009)» (COM(2009)0180),

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de maio de 2007, intitulada «Promover a solidariedade entre as gerações» (COM(2007)0244),

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 12 de outubro de 2006 intitulada «O futuro demográfico da Europa – Transformar um desafio em oportunidade» (COM(2006)0571),

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 16 de março de 2005, intitulada «Livro Verde "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas"» (COM(2005)0094),

—  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de maio de 2015, intitulada «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» (COM(2015)0192),

—  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões Europeu, de 16 de junho de 2016, sobre a resposta da União Europeia ao desafio demográfico(17),

—  Tendo em conta o estudo de setembro de 2013 da sua Direção-Geral das Políticas Internas, Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão intitulado «As políticas regional e de coesão e os desafios demográficos»,

—  Tendo em conta a publicação do ESPON intitulada «Revealing territorial potentials and shaping new policies in specific types of territories in Europe: islands, mountains, sparsely populated and coastal regions» [Revelar o potencial do território e elaborar novas políticas em tipos específicos de territórios na Europa: ilhas, montanhas, regiões escassamente povoadas e regiões costeiras](18),

—  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

—  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e a posição sob a forma de alterações da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0329/2017),

A.  Considerando que as alterações demográficas constituem um verdadeiro problema na Europa e em todo o mundo e representam um importante desafio, não só em geral, mas também para o desenvolvimento local na UE e para as políticas de valorização do território, a par da questão do emprego, da globalização descontrolada, das alterações climáticas, da transição para economias hipocarbónicas e dos desafios colocados pela transição industrial e tecnológica e pela inclusão social e económica;

B.  Considerando que, como acontece na maioria das sociedades pós-industriais, a população da Europa se caracteriza, há várias décadas, por um aumento da longevidade e por baixas taxas de fertilidade, o que poderá modificar a estrutura da população e a pirâmide etária e tem como efeitos secundários a redução da população em idade ativa e o envelhecimento da população; que a crise económica que afetou toda a União Europeia teve um forte impacto em muitas zonas e regiões, sobretudo rurais, resultando, nomeadamente, no seu empobrecimento e despovoamento; que a persistente disparidade salarial e a crescente disparidade nas pensões entre homens e mulheres constituem um sério obstáculo à participação das mulheres no mercado de trabalho;

C.  Considerando que se estima que o rápido crescimento da população nos países em desenvolvimento e o declínio demográfico da população da UE venham a traduzir-se numa redução da percentagem da população da União Europeia, de 6,9 %, em 2015, para 5,1 %, em 2060, no contexto da população mundial(19);

D.  Considerando que se prevê que 132 das 273 regiões de nível 2 da NUTS venham a registar uma diminuição da população entre 2015 e 2050(20); que esta diminuição afetará, em particular, as Unidades Administrativas Locais (UAL);

E.  Considerando que o objetivo prioritário para a União Europeia e para o conjunto dos seus Estados-Membros consiste na promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

F.  Considerando que as características geográficas ou demográficas contribuem para exacerbar os problemas de desenvolvimento; que, por este motivo, o Tratado de Lisboa adicionou a coesão territorial aos objetivos de coesão económica e social;

G.  Considerando que as alterações demográficas não afetam todos os países e regiões de modo uniforme, dada a sua dinâmica natural e os movimentos migratórios que suscitam, pois, na maioria das zonas urbanas, e em particular nas zonas metropolitanas, a população aumenta, ao passo que, em grande parte das zonas rurais e remotas, a população diminui, verificando-se situações muito diversas nas regiões ultraperiféricas; que estes desequilíbrios representam grandes desafios, tanto para os territórios afetados pelo despovoamento, como para os territórios onde se regista um influxo demográfico; que as zonas remotas e as zonas de acesso limitado são as mais expostas ao declínio demográfico; que, por outro lado, cumpre destacar os efeitos da «suburbanização», que exercem pressão sobre as autoridades locais e regionais, em consequência de um grande movimento populacional a partir das grandes cidades para a periferia;

H.  Considerando que as regiões europeias não são territórios homogéneos; que podem conter bolsas de desemprego ou pobreza no seu interior e enfrentar desafios específicos, nomeadamente em matéria de alterações demográficas, o que torna indispensável a criação de instrumentos específicos para reduzir as disparidades infrarregionais e promover um melhor equilíbrio territorial entre as zonas urbanas, periurbanas e rurais;

I.  Considerando que as mulheres, e em particular as mães solteiras, estão mais expostas à pobreza e à exclusão;

J.  Considerando que as alterações demográficas constituem um desafio para garantir a coesão social e o bem-estar de toda a população, bem como para favorecer um desenvolvimento económico equilibrado; que as alterações demográficas têm repercussões nas infraestruturas e na acessibilidade e qualidade dos serviços, o que se traduz num fosso em matéria de conetividade ou no fenómeno dos desertos médicos e é, frequentemente, a consequência de ligações insuficientes entre as populações urbanas e rurais;

K.  Considerando que as alterações demográficas implicam grandes desafios políticos em diferentes campos ligados a um vasto número de domínios da política de coesão; que a política regional e os seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), incluindo o Fundo de Coesão, constituem instrumentos fundamentais para dar resposta a esta evolução;

L.  Considerando que as zonas não urbanizadas da União Europeia acolhem 113 milhões de pessoas e 12 milhões de explorações agrícolas, abrangendo 172 milhões de hectares de terrenos agrícolas, e dão um contributo muito significativo para as economias, as culturas e os ecossistemas europeus;

M.  Considerando que infraestruturas adequadas e um nível adequado de serviços constituem fatores importantes para a gestão da estrutura populacional em regiões escassamente povoadas ou afetadas pelo fenómeno da emigração, em que o investimento e o emprego assumem uma importância acrescida;

N.  Considerando que infraestruturas adequadas e o acesso aos serviços públicos e a empregos de elevada qualidade são fatores que determinam a vontade de permanecer num determinado território;

O.  Considerando que as mulheres estão mais expostas à pobreza e à exclusão social do que os homens, sobretudo depois dos 60 anos de idade;

P.  Considerando que as alterações demográficas têm maior impacto nas regiões menos desenvolvidas;

Q.  Considerando que as alterações demográficas que afetam as zonas rurais têm, não só graves consequências demográficas, como também económicas, sociais, ambientais, de desestruturação territorial e de qualidade de vida;

R.  Considerando que a igualdade de género constitui um direito fundamental, um valor comum da UE e uma condição indispensável para a concretização dos seus objetivos em matéria de crescimento, emprego e coesão social;

S.  Considerando que a igualdade de género representa um instrumento importante para o desenvolvimento económico e a coesão social;

T.  Considerando que as alterações demográficas negativas reforçam a necessidade de uma maior solidariedade entre as gerações;

Aspetos de caráter geral

1.  Frisa que as alterações demográficas exercem uma grande pressão económica, social, orçamental e ambiental sobre os governos dos Estados-Membros e as autoridades regionais e locais em termos de prestação de serviços públicos, em especial serviços sociais e de ajuda social, criação e gestão de infraestruturas e preservação dos ecossistemas através do ordenamento sustentável do território; salienta que esta pressão pode ser agravada pelo declínio da população ativa e pelo aumento da taxa de dependência; sublinha o papel fundamental de serviços públicos e privados de elevada qualidade; assinala a importância de serviços públicos e privados de elevada qualidade, acessíveis e a preços razoáveis como instrumento para assegurar a igualdade de género;

2.  Considera que as alterações demográficas devem ser abordadas de forma coordenada, através da ação de todas as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais e da adoção de estratégias de adaptação que tenham em conta as realidades locais e regionais e concretizem uma governação multinível efetiva, não só na elaboração de políticas específicas destinadas a regiões específicas, como também na sua implementação; entende que essa resposta coordenada e integrada deve procurar melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e proporcionar-lhes melhores oportunidades económicas, bem como investir na qualidade, na disponibilidade e na razoabilidade de preços dos serviços sociais e públicos nas regiões em causa; considera, além disso, que os representantes da sociedade civil e outras partes interessadas devem ser envolvidos; faz notar que qualquer abordagem global deve refletir o papel das cidades, das zonas rurais e das zonas costeiras e de pesca, bem como das zonas que enfrentam problemas específicos relacionados com a sua situação geográfica ou demográfica, pelo que também é necessário tomar em consideração os desafios específicos que representam as regiões ultraperiféricas, as regiões mais setentrionais com escassa densidade populacional e as regiões insulares, transfronteiriças ou montanhosas, tal como reconhecido expressamente no Tratado de Lisboa; insta os Estados-Membros e a Comissão a terem em conta o impacto das diferentes políticas em matéria de igualdade de género e de alterações demográficas;

3.  Reconhece que as alterações demográficas, não só colocam novos desafios, como também criam oportunidades de desenvolvimento a nível local, em consequência das transformações a nível da procura das sociedades urbanas, sobretudo em termos de alimentação, lazer e repouso, através do potencial agrícola, florestal e da pesca mediante produtos de qualidade, seguros e diferenciados; considera que o turismo rural em geral e o ecoturismo, o comércio eletrónico, os serviços de proximidade e a «economia grisalha» em particular proporcionam igualmente oportunidades de desenvolvimento a nível local, valorizando os produtos agrícolas ou não agrícolas nacionais, como os produtos do artesanato, os bordados ou a cerâmica, graças ao sistema europeu de proteção das indicações geográficas; sublinha, a este respeito, a importância das estratégias de especialização inteligente para apoiar as regiões e os territórios locais na identificação de atividades de elevado valor acrescentado e na criação de ecossistemas de inovação atrativos, com base numa verdadeira estratégia de desenvolvimento rural multifuncional que integre a economia circular no ordenamento do território; considera que o agroturismo é igualmente um setor importante, que permite manter o dinamismo da vida nas zonas rurais; realça a importância do diálogo social e da inclusão dos parceiros sociais, a par de outras partes interessadas e autoridades locais, em todas as fases de programação e execução dos FEEI, por forma a melhor antecipar os efeitos das alterações demográficas nos mercados de trabalho locais e a desenvolver novas estratégias de resposta a tais desafios;

Características das alterações demográficas na UE

4.  Faz notar que os principais problemas relacionados com as alterações demográficas com que se deparam atualmente muitas regiões da UE são o envelhecimento populacional, em consequência da desestruturação da pirâmide etária, a queda das taxas de natalidade e, por conseguinte, a redução drástica da população infantil e juvenil, bem como a perda contínua de população, a escassez de mão de obra qualificada, a falta de postos de trabalho, a emigração dos jovens em busca de oportunidades de emprego e as alterações na estrutura demográfica; reconhece que a política agrícola atual, a perda de atividades, produtos e sistemas de produção tradicionais, bem como da mão de obra e do saber-fazer local, a invisibilidade do trabalho das mulheres, a falta de espírito empresarial, as regiões menos desenvolvidas ou pouco competitivas em virtude da falta de investimentos, ou a perda de biodiversidade, a transformação das florestas em matagais e o risco de incêndios também constituem problemas importantes relacionados com as alterações demográficas; sublinha que o impacto destes fenómenos varia significativamente de uma região para a outra, em parte devido aos movimentos populacionais para os grandes centros urbanos, motivados pela procura de emprego;

5.  Realça que um dos principais objetivos de uma política demográfica da UE deveria ser a tomada em consideração de todos os territórios que se veem confrontados com desequilíbrios demográficos e das especificidades desses territórios, fatores a que a política de coesão procura, há muito, adaptar-se e que irão requerer um maior esforço de adaptação após 2020; salienta que, embora as alterações demográficas afetem todo o território, quer rural, quer urbano, as suas repercussões são diferentes, dependendo de diversos fatores, tais como a intensidade e a velocidade com que essas alterações se produzem ou o facto de as mesmas afetarem regiões com imigração líquida ou regiões em declínio demográfico;

6.  Salienta a necessidade de promover e apoiar as pequenas e médias explorações agrícolas rurais e de montanha que, ao utilizarem técnicas tradicionais e métodos de produção que exploram os recursos naturais – nomeadamente pastagens e diferentes tipos de culturas forrageiras – de uma forma integrada e sustentável, dão origem a produtos com características específicas de qualidade e podem permitir inverter ou reduzir o despovoamento nessas zonas;

7.  Destaca que estes fenómenos demográficos que afetam a União, embora não sejam novidade, aumentaram com uma intensidade sem precedentes, sobretudo devido a pressões sociais e económicas; chama a atenção para o aumento constante do número de idosos – anualmente cerca de 2 milhões de pessoas atingem os 60 anos de idade – com efeitos sobre o ordenamento territorial, a habitação, os transportes e outros tipos de infraestruturas e serviços; observa com preocupação que as regiões caracterizadas por um declínio acentuado da população em idade ativa serão particularmente afetadas pelos desafios demográficos; reconhece que a falta de investimentos, a insuficiência de infraestruturas, a baixa conectividade, o acesso limitado aos serviços sociais e a falta de emprego são os principais fatores que contribuem para o despovoamento; realça que as alterações demográficas podem ter um impacto considerável nas pensões e na sustentabilidade ambiental em particular, na medida em que o despovoamento das zonas rurais e a crescente urbanização afetam os ecossistemas, a conservação da natureza e a utilização dos recursos naturais, com repercussões específicas na utilização dos solos urbanos, nas infraestruturas, nos mercados imobiliários e na vegetação;

8.  Considera que a dimensão de género no contexto das alterações demográficas deve ser tida em conta de modo transversal, uma vez que as regiões afetadas pelo declínio demográfico registam também desequilíbrios a nível do género e da idade, devido à emigração; entende que a resposta aos desafios colocados pelas alterações demográficas pode, e deve, assentar num quadro político favorável à igualdade entre homens e mulheres, razão pela qual o género deve ser tido em consideração em todos os debates sobre os problemas demográficos; considera, por conseguinte, que, no futuro, cumpre reforçar a integração da perspetiva de género em todos os FEEI;

9.   Recorda que a Estratégia Europa 2020 aborda os desafios demográficos na maioria das suas sete iniciativas emblemáticas, concebidas para superar os problemas e estabelecer as prioridades fundamentais da União nos domínios do emprego, da inovação, da educação, da redução da pobreza, bem como do clima e da energia; sublinha que uma parte fundamental da aplicação da referida estratégia e das suas iniciativas emblemáticas se baseia no apoio financeiro através de instrumentos da política de coesão, incluindo as disposições que visam dar resposta às alterações e ao envelhecimento da população, e que estas dimensões devem ser destacadas no conjunto dos instrumentos da União Europeia;

10.  Considera que os desafios decorrentes do declínio demográfico e do envelhecimento da população requerem uma nova avaliação objetiva, aprofundada e abrangente dos diversos programas e políticas no âmbito económico, social e político, que deverão passar a incluir uma perspetiva a longo prazo;

Coordenação das políticas da UE

11.  Apela a uma maior coordenação dos instrumentos da UE, designadamente da política agrícola comum (PAC), dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), da cooperação territorial europeia, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e do Mecanismo Interligar a Europa, por forma a assegurar que seja adotada uma abordagem mais abrangente em relação às alterações demográficas; sugere que, atendendo a que os mecanismos utilizados até à data não impediram o aumento dos desequilíbrios demográficos, é necessária uma revisão das políticas vigentes e do funcionamento de todos esses mecanismos; saúda, neste contexto, os esforços empreendidos para maximizar as sinergias entre os FEEI e o FEIE; reitera o seu apelo à Comissão para que proponha uma estratégia relativa às alterações demográficas que atribua prioridade aos seguintes domínios: o emprego digno e a qualidade das relações laborais, com especial destaque para as novas formas de trabalho e a sua função social; a dimensão territorial das políticas de promoção da atividade económica e do emprego; o desenvolvimento das infraestruturas, como fator de localização de empresas, para proporcionar acesso e competitividade aos territórios que enfrentam desafios demográficos; a generalização da cobertura competitiva das TIC em termos de qualidade e preços nos territórios com menor densidade populacional; a prestação de serviços básicos de ajuda social do Estado nos territórios que enfrentam desafios demográficos; os transportes públicos locais para assegurar o acesso aos serviços públicos; políticas destinadas a assegurar um melhor equilíbrio entre as obrigações familiares e profissionais, a renovação sustentável das gerações e a prestação de cuidados adequados às pessoas dependentes; políticas em matéria de acolhimento, integração e regresso de migrantes e refugiados sob proteção internacional; e a utilização generalizada de novos quadros mais atrativos de comunicação sobre a vida nos meios rurais; sublinha a importância das iniciativas existentes, como a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável, o Programa Comum de Assistência à Autonomia no Domicílio e as Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para os domínios digital e da saúde; exorta a Comissão a ter em consideração as soluções já desenvolvidas por estas iniciativas na sua resposta aos desafios demográficos com que se deparam as regiões europeias; salienta a importância do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida para apoiar a educação e a formação nas zonas em risco de despovoamento; considera que a iniciativa «Legislar melhor» deve incluir na avaliação de impacto a realizar antes de qualquer iniciativa legislativa da UE a sua eventual incidência demográfica;

12.  Realça a importância de a UE integrar considerações demográficas em todos os domínios políticos, inclusive nas suas rubricas orçamentais, por forma a possibilitar o desenvolvimento destas políticas, nomeadamente em matéria de coesão, agricultura, ambiente, sociedade da informação, IDI (investigação e desenvolvimento e inovação), emprego, educação, política social e transportes; considera que as conclusões dos relatórios de impacto demográfico devem ser incorporadas na conceção das suas políticas e que os critérios demográficos devem ser tidos em conta nas avaliações dos resultados e dos efeitos indesejáveis dessas políticas, com vista a favorecer uma abordagem às alterações demográficas que inclua a participação das autoridades regionais e locais; entende que deve ser dedicada especial atenção às zonas rurais afetadas de forma mais acentuada por estes problemas demográficos; salienta, neste contexto, o potencial da iniciativa «Aldeias Inteligentes», que se propõe a revitalizar as comunidades rurais através da inovação e de tecnologias modernas, como a 5G; sublinha ainda a importância de uma cooperação reforçada entre as zonas rurais e urbanas; frisa a importância de proporcionar um acesso universal a infraestruturas e serviços públicos de elevada qualidade e a preços razoáveis, incluindo infraestruturas e serviços públicos digitais, em particular para crianças, jovens e idosos, de forma a promover a inclusão social, a assegurar a igualdade de género e a atenuar os efeitos das alterações demográficas; salienta a importância de proporcionar, sobretudo nas zonas em risco de despovoamento, novas oportunidades de emprego remunerado, tendo em vista a preservação das comunidades e a criação de condições para promover um equilíbrio satisfatório entre a vida profissional e a vida familiar; considera importante reiterar o seu apelo a uma visão geográfica global das zonas urbanas e rurais enquanto espaços funcionais complementares; sublinha que é necessário garantir uma maior integração entre os diferentes fundos, a fim de assegurar um verdadeiro desenvolvimento local participativo e sustentável; assinala que a política demográfica da UE deve ser mais completa e mais coordenada entre os Estados-Membros e a nível transversal; recorda que a União Europeia não só afeta fundos ao desenvolvimento territorial, como também determina em grande medida a capacidade das autoridades locais e regionais para utilizarem os seus próprios fundos no combate às desigualdades sociais e territoriais; salienta que, muito embora o processo de modernização dos auxílios estatais tenha contribuído para simplificar e aumentar o número de exceções que não necessitam de notificação, o quadro atual é ainda muito complexo e oneroso para as autoridades locais e regionais de menor dimensão; considera que, embora a regulamentação em matéria de adjudicação de contratos públicos tenha sido simplificada em 2014, persistem ainda demasiados entraves que impedem as pequenas autoridades locais e regionais de melhorar a economia destas zonas sensíveis;

13.  Considera que a UE deve apoiar as políticas de migração e inclusão dos Estados-Membros, respeitando, para tal, os direitos e as competências dos Estados-Membros, bem como o princípio da subsidiariedade, a fim de minimizar as tendências demográficas negativas; realça o papel significativo das políticas de incentivo à natalidade e de apoio à família; considera que as autoridades locais e regionais devem estar capacitadas para aplicar com sucesso as políticas de integração no terreno; entende que as autoridades locais e regionais devem ser participantes ativos nas medidas adotadas para fazer face aos desafios demográficos; apela a que a Análise Anual do Crescimento e as recomendações específicas por país tomem em consideração as disparidades regionais e os desequilíbrios intrarregionais nos Estados-Membros; considera que, nas regiões fronteiriças, a cooperação deve ter em conta as necessidades e as possibilidades de iniciativas transfronteiriças; recomenda o desenvolvimento de programas de formação neste domínio, com vista a melhorar o esclarecimento e a sensibilização relativamente a este problema; considera que a resposta aos problemas demográficos requer uma abordagem integrada em toda a Europa e que a resolução do problema numa parte do continente não deve ter um efeito negativo noutras zonas da Europa; solicita a criação, a nível pan-europeu, de redes de intercâmbio de boas práticas e experiências, através das quais as autoridades locais e regionais, bem como as partes interessadas da sociedade civil, possam ensinar-se mutuamente a solucionar os problemas decorrentes das alterações demográficas;

Aumento da eficácia dos fundos europeus

14.  Salienta que os FEEI devem melhorar a sua eficácia, abordando as alterações demográficas no próximo período de programação através de uma abordagem mais ampla e mais específica centrada nas alterações demográficas como domínio prioritário nos regulamentos finais e mediante a elaboração de orientações para ajudar os Estados-Membros, as regiões e os governos locais a explorar o potencial dos FEEI, com a finalidade de dar resposta às alterações demográficas e de elaborar e aplicar acordos de associação e programas operacionais; de uma abordagem mais dinâmica em matéria de elaboração de políticas demográficas e de intercâmbio de boas práticas e experiências de aprendizagem institucional; da prestação de assistência técnica às autoridades de gestão e às partes interessadas a nível local para a aplicação de políticas eficazes de resposta aos desafios das alterações demográficas, tanto a nível nacional como a nível regional; e da participação ativa obrigatória das autoridades locais na conceção, gestão e avaliação interna dos programas de execução dos fundos, bem como na necessária identificação das regiões de nível 3 da NUTS e ao nível das UAL que enfrentam desafios demográficos; incentiva a disponibilização de apoio técnico e formação às partes interessadas e às autoridades de gestão locais para efeitos de implementação de políticas eficazes de resposta às alterações demográficas a nível nacional, regional e local; considera que, com frequência, as subvenções regionais a nível 2 da NUTS ocultam, em alguns Estados-Membros, desigualdades sociais e territoriais, intrarregionais e também suprarregionais; apela a que os mapas da União adotem a escala adequada para refletir os problemas relacionados com o território, de modo a contribuir para a afetação dos auxílios às zonas mais desfavorecidas;

15.  Apela a que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) contribua em maior medida e garanta maior apoio para melhorar as infraestruturas de transportes e de telecomunicações, reduzir o fosso digital (inclusive entre gerações) e assegurar melhores serviços públicos nas zonas maioritariamente rurais com elevados índices de envelhecimento e emigração; salienta, neste contexto, a importância do domínio da saúde em linha; insta os Estados-Membros e as regiões a direcionarem melhor os investimentos disponíveis para dar resposta às alterações demográficas e aos seus impactos;

16.  Insta a Comissão a recorrer a medidas da política de coesão para travar o crescente êxodo a partir de regiões escassamente povoadas, nas quais a existência de infraestruturas adequadas e de um nível adequado de serviços constitui uma condição prévia essencial, nomeadamente para manter nessas regiões as famílias com crianças;

17.  Salienta que o Fundo Social Europeu (FSE) deve intensificar os seus esforços em matéria de formação e de educação dos jovens, promover a empregabilidade, favorecer um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e combater a exclusão social e digital dos idosos; salienta, além disso, que o fundo deveria melhorar as perspetivas de emprego mediante programas preparatórios destinados aos habitantes das regiões em declínio e através da promoção da inclusão social e digital das mulheres, dos jovens e dos idosos nessas zonas; salienta, nesta perspetiva, que deverá dedicar-se maior atenção à garantia de um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar no apoio concedido pelo FSE às regiões ultraperiféricas; solicita à Comissão que pondere a possibilidade de criar uma dotação específica, no âmbito dos fundos existentes, para apoiar as zonas que se caracterizam por desvantagens demográficas graves e permanentes; insta a que a sua afetação seja efetuada em conformidade com disposições que atribuam prioridade a estratégias a curto, médio e longo prazo; sublinha a importância de incluir o Fundo de Coesão nas futuras estratégias para fazer face às alterações demográficas, relembrando que este fundo foi criado com vista a reforçar a coesão económica, social e territorial da UE; considera que é importante conceder mais apoio através do FSE a pequenas organizações que desenvolvam e administrem projetos sociais inovadores, bem como projetos-piloto transnacionais a nível da UE que abordem as questões sociais e de emprego, a fim de facilitar a cooperação inovadora regional, transfronteiriça e macrorregional para, assim, responder aos desafios decorrentes das alterações demográficas;

18.  Lamenta o facto de, tal como salientado no Relatório Especial n.º 5/2017 do Tribunal de Contas Europeu, a Garantia para a Juventude da UE, que deveria ter como objetivo ajudar os jovens que não têm emprego, não seguem uma formação, nem estudam, ter registado progressos limitados e de os seus resultados terem ficado aquém das expetativas iniciais;

19.  Considera que o FEIE, com o objetivo de evitar um fosso a nível territorial, deve ser vantajoso para as regiões com menor dinâmica demográfica através de um aumento do investimento em domínios prioritários da União, tais como a energia, os transportes, o comércio, a inovação, a investigação, as PME, a educação ou as infraestruturas sociais; entende que é necessário ponderar a concessão de um estatuto especial às regiões desfavorecidas do ponto de vista demográfico aquando da elaboração da política de coesão pós-2020;

O futuro da política de coesão para fazer face às alterações demográficas

20.  Entende que a política de coesão oferece instrumentos adequados para dar resposta às alterações demográficas, em particular na sequência de outras políticas europeias, nacionais e regionais, tanto do ponto de vista do envelhecimento como da perda de população e, por conseguinte, deve desempenhar um papel mais proeminente para apoiar e proporcionar flexibilidade às regiões no contexto da adaptação às alterações demográficas; entende que este aspeto também deve refletir-se nos regulamentos específicos relativos aos fundos que visam dar resposta às alterações demográficas, de acordo com o mandato explícito do artigo 174.º do TFUE; solicita uma definição exata do conceito de «limitações [...] demográficas graves e permanentes» consagrado no artigo 174.º do TFUE e no artigo 121.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, que permita representar em termos estatísticos os desafios demográficos; realça a importância das ligações entre zonas urbanas e rurais e convida a Comissão a refletir sobre a oportunidade de complementar estratégias integradas de desenvolvimento urbano sustentável com parcerias para um desenvolvimento urbano e rural sustentável; considera que a Comissão deve adotar medidas proativas no sentido de prevenir os efeitos negativos das alterações demográficas e prestar assistência técnica às regiões mais afetadas pelo fenómeno do despovoamento;

21.  Salienta que a política de coesão deve promover a empregabilidade e a inclusão das mulheres, especialmente as mães que têm dificuldades em encontrar um emprego; solicita, por conseguinte, que as mulheres tenham acesso a programas de formação e de aprendizagem; assinala, no entanto, que as qualificações obtidas devem responder às necessidades do mercado de trabalho; sublinha que é importante ajudar as jovens mães a regressar ao trabalho, disponibilizando estruturas de acolhimento de crianças de todas as idades que sejam fiáveis e funcionem durante todo o dia, incluindo infraestruturas de ensino pré-escolar, por forma a pôr termo ao despovoamento;

22.  Entende que, para responder aos desafios demográficos, as regiões devem utilizar os FEEI de forma mais proativa, a fim de combater o desemprego dos jovens e de lhes proporcionar a oportunidade de iniciarem uma carreira adequada; salienta que tal poderia ser concretizado através do apoio a programas de formação e ao empreendedorismo dos jovens;

23.  Solicita a criação de um quadro jurídico no âmbito do futuro Regulamento Disposições Comuns (RDC), a fim de reconhecer as regiões confrontadas com desafios demográficos graves e permanentes; realça a necessidade de uma abordagem mais proativa e específica em relação à elaboração de políticas demográficas, atendendo a que as disparidades regionais em termos de padrões demográficos irão, muito provavelmente, ter um impacto socioeconómico desigual significativo nos territórios europeus, o que pode acentuar ainda mais as disparidades regionais na UE; apela ao reforço e à simplificação da administração dos novos instrumentos destinados a reforçar a abordagem ascendente e a governação a vários níveis, como o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD) e o Investimento Territorial Integrado (ITI), com o objetivo de integrar ainda mais os níveis local e regional no que diz respeito a uma abordagem integrada e global relativamente ao desenvolvimento regional; apela à criação de serviços acessíveis através de portais, que ajudarão as empresas rurais a melhorar as relações com os seus homólogos urbanos; sublinha a importância de, no quadro da futura política de coesão, prestar maior atenção às especificidades territoriais verificadas aos níveis infrarregionais; sublinha que um dos principais obstáculos ao sucesso dos programas do FEIE em muitas autoridades regionais e locais é a falta de capacidade suficiente e de uma governação sólida, e solicita, a este respeito, a criação de instrumentos de reforço de capacidades;

24.  Convida a Comissão a ponderar a possibilidade de definir, por meio das variáveis demográfica, económica, do impacto ambiental e da acessibilidade, novos critérios que permitam identificar os territórios que enfrentam desafios demográficos e de realizar estudos sobre possíveis indicadores socioeconómicos e ambientais para complementar o indicador do PIB com critérios como o capital social, a esperança de vida e a qualidade do ambiente; considera que o PIB e a densidade populacional não são indicadores suficientes, por si só, para classificar territórios com limitações demográficas graves e permanentes; solicita à Comissão que, na política de coesão, incorpore, para além do indicador do PIB, novos indicadores dinâmicos, tais como um indicador demográfico e, em particular o Índice de Progresso Social regional da UE, por forma a proporcionar uma visão mais completa dos desafios específicos que se colocam a estas regiões, ou pondere a possibilidade de afetar uma dotação suplementar a estas regiões, à semelhança da dotação prevista para as zonas escassamente povoadas no atual período de programação (RDC, anexo VII, ponto 9); frisa a necessidade de criar instrumentos específicos para a supervisão e avaliação do potencial e dos efeitos reais dos FEEI na resposta às alterações demográficas através da formulação de orientações e do subsequente desenvolvimento dos indicadores demográficos pertinentes; destaca a importância da existência de dados estatísticos atualizados, fiáveis e desagregados para uma gestão política mais eficaz e objetiva, nomeadamente para um conhecimento mais pormenorizado das características intrínsecas das várias zonas escassamente povoadas da UE; solicita, por isso, ao Eurostat que garanta um maior grau de pormenor dos dados estatísticos relevantes para a elaboração de uma política demográfica europeia adequada, nomeadamente os relativos aos indicadores demográficos, familiares, sociais e económicos fornecidos, solicitando ainda a sua desagregação, pelo menos ao nível infrarregional, ou seja ao nível NUTS 3;

25.  Considera que a futura política de coesão deve prever medidas específicas para as zonas mais afetadas pelos desafios demográficos, bem como uma maior flexibilidade na definição dos objetivos temáticos ou nas taxas de cofinanciamento, a fim de articular estratégias intrarregionais e inter-regionais dentro do mesmo Estado-Membro, com participação local; exorta a Comissão a considerar, como nova condição ex ante, uma estratégia nacional de desenvolvimento demográfico;

26.  Insta a Comissão a incorporar uma iniciativa emblemática em matéria de demografia na Estratégia Europa 2020 que seja financiada pelos FEEI já existentes e inclua um conjunto de ações no âmbito de três categorias: o crescimento inteligente, por meio de medidas que ajudem as regiões afetadas pelos desafios demográficos nos domínios das TIC, da IDI e das PME; o crescimento inclusivo, por meio de ações específicas visando incentivar os jovens a permanecerem nas respetivas regiões, garantindo a renovação sustentável das gerações, a viabilidade do trabalho por conta própria e medidas de inclusão social destinadas a migrantes e refugiados sob proteção internacional; e o crescimento sustentável, por meio de medidas que ajudem estas regiões a investir na economia ecológica, nomeadamente sistemas de transporte sustentáveis; saúda a ação da UE a favor das aldeias inteligentes, que exige que as políticas prestem particular atenção à colmatação do fosso digital entre as zonas rurais e as zonas urbanas e ao aproveitamento do potencial oferecido pela conetividade e a digitalização das zonas rurais, e que apoia a iniciativa das ilhas inteligentes enquanto esforço ascendente por parte das autoridades e comunidades insulares europeias, que procuram melhorar a vida nas ilhas com recurso a soluções sustentáveis e integradas;

27.  Considera que o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 deve dar um impulso determinado e vigoroso aos esforços envidados para dar resposta aos desafios demográficos, tendo em conta a atual situação e evolução demográfica, e incorporar a promoção de soluções assentes em medidas específicas, como uma rubrica orçamental de financiamento, se for caso disso; solicita que a PAC reforce em maior medida, através do seu «segundo pilar», que visa o desenvolvimento rural e financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), os serviços e infraestruturas conducentes à inclusão social e digital, e inverta as tendências de degradação social e económica e o despovoamento das zonas com limitações demográficas graves e permanentes; exorta as autoridades nacionais, regionais e locais a partilharem experiências, boas práticas e novas abordagens para evitar as consequências negativas das alterações demográficas; considera que as redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e as autoestradas do mar devem englobar as zonas com limitações demográficas graves e permanentes;

28.  Salienta o valor acrescentado de uma única metodologia em matéria de desenvolvimento local de base comunitária (CLLD) para todos os FEEI com vista ao desenvolvimento e à implementação de soluções ascendentes integradas e adaptadas; lamenta, todavia, o facto de o CLLD apenas ser obrigatório para o FEADER e de as abordagens locais e participativas estarem a diminuir no FEDER, no FSE e no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP); insta, por conseguinte, a Comissão a tornar a utilização do CLLD obrigatória em todos os FEEI;

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29.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.
(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.
(4) JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.
(5) JO L 347 de 20.12.2013, p. 303.
(6) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0049.
(7) JO L 347 de 20.12.2013, p. 281.
(8) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0099.
(9) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0213.
(10) JO C 316 de 22.9.2017, p. 145.
(11) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0211.
(12) JO C 153 E de 31.5.2013, p. 9.
(13) JO C 74 E de 13.3.2012, p. 19.
(14) JO C 50 E de 21.2.2012, p. 55.
(15) JO C 184 E de 6.8.2009, p. 75.
(16) JO C 292 E de 1.12.2006, p. 131.
(17) JO C 17 de 18.1.2017, p. 40.
(18) Documento de trabalho do ESPON. Luxemburgo, ESPON AECT, março de 2017.
(19) Eurostat, «The EU in the World» [A UE no mundo], edição de 2016.
(20) Eurostat, «Eurostat Regional Yearbook» [Anuário regional do Eurostat], edição de 2016.

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