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Processo : 2017/2050(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0333/2017

Textos apresentados :

A8-0333/2017

Debates :

PV 16/11/2017 - 3
CRE 16/11/2017 - 3

Votação :

PV 16/11/2017 - 7.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0447

Textos aprovados
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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação UE-Nova Zelândia (Resolução)
P8_TA(2017)0447A8-0333/2017

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 – C8-0027/2017 – 2016/0366(NLE)2017/2050(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15470/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro(1) (09787/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e do artigo 207.º, do artigo 212.º, n.º 1, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0027/2017),

–  Tendo em conta a declaração comum sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e a Nova Zelândia(2), adotada em Lisboa em 2007,

–  Tendo em conta a resolução, de 25 de fevereiro de 2016, sobre a abertura de negociações relativas a um Acordo de Comércio Livre (ACL) com a Austrália e a Nova Zelândia(3),

–  Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que estabelece um quadro para a participação da Nova Zelândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises, assinado em 2012(4),

–  Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia(5), que entrou em vigor em 2009,

–  Tendo em conta a 22.ª reunião interparlamentar UE-Nova Zelândia, realizada em Bruxelas em 23 de março de 2017,

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 16 de novembro de 2017, sobre a proposta de decisão(6),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 2, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0333/2017),

A.  Considerando que a Nova Zelândia beneficia de uma parceria estreita e histórica com a União Europeia e os seus Estados-Membros;

B.  Considerando que a União Europeia partilha valores e princípios comuns com a Nova Zelândia, incluindo o respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos, as liberdades fundamentais, o Estado de Direito, nomeadamente o direito internacional, a paz e a segurança;

C.  Considerando que a União Europeia continua a ser o terceiro parceiro comercial da Nova Zelândia e que ambas as partes têm uma vasta gama de interesses económicos e comerciais em comum;

D.  Considerando que o primeiro embaixador residente da UE na Nova Zelândia assumiu funções em setembro de 2016, o que marca a transição completa para a abertura de uma delegação autónoma da União Europeia neste país;

E.  Considerando que a Nova Zelândia mantém boas relações com vários dos parceiros mais próximos da UE, nomeadamente a Austrália e os Estados Unidos; assinala, a este propósito, a Declaração de Wellington, de 2010, que institui um quadro de parceria estratégica entre a Nova Zelândia e os Estados Unidos, assim como o Acordo de Aproximação Económica, assinado com a Austrália em 1983;

F.  Considerando que a Nova Zelândia, membro do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, é um valioso parceiro no domínio no desenvolvimento e um importante fornecedor de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) enquanto percentagem do RNB e contribui para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza nos países em desenvolvimento em prol de um planeta mais justo, mais seguro e mais próspero;

G.  Considerando que a Nova Zelândia é membro da aliança dos serviços de informações designada «Five Eyes» (Cinco Olhos), juntamente com os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e a Austrália; considerando que outros Estados-Membros da UE (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica, Suécia, Dinamarca e Espanha) integram um sistema menos formal denominado «Fourteen Eyes» (Catorze Olhos);

H.  Considerando que a Nova Zelândia manifesta especial interesse em desenvolver as suas relações com a região da Ásia-Pacífico, em particular com a China, o Sudeste Asiático e o Japão, e que este país contribui para a estabilidade regional no Sudeste Asiático e no Sudoeste do Pacífico;

I.  Considerando que uma região Ásia-Pacífico integrada, na qual a Nova Zelândia desempenhe um papel de destaque contribui para um sistema global baseado em valores e regras e, por conseguinte, para a segurança da própria União;

J.  Considerando que a Nova Zelândia é membro fundador do Fórum das Ilhas do Pacífico e mantém uma parceria estratégica com a ASEAN;

K.  Considerando que a Nova Zelândia celebrou acordos bilaterais de comércio livre com a Austrália, Singapura, a Tailândia, a China, Hong Kong, Taiwan, a Malásia e a Coreia do Sul, e também acordos comerciais multilaterais do Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Económica com Singapura, o Chile e o Brunei, o Acordo de Comércio Livre entre a ASEAN, a Austrália e a Nova Zelândia e o Acordo de Comércio Livre entre a Nova Zelândia e o Conselho de Cooperação do Golfo; considerando que a China e a Nova Zelândia desejam melhorar os seus acordos de comércio;

L.  Considerando que a Nova Zelândia é também parte no Acordo de Parceria Transpacífico, que já ratificou, e participa ativamente nas negociações para a celebração de uma Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP);

M.  Considerando que a Nova Zelândia foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) durante dois anos, de 2015 a 2016, período durante o qual exerceu a presidência do CSNU por duas vezes, com grande capacidade de liderança e visão;

N.  Considerando que a Nova Zelândia é um membro de longa data da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Banco Asiático de Desenvolvimento, e que é membro do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, recentemente criado e com sede em Shangai;

O.  Considerando que a Nova Zelândia participou igualmente em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, nomeadamente na Bósnia, no Kosovo, na Serra Leoa e no Afeganistão; que, no Afeganistão, dirigiu uma equipa de reconstrução na província de Bamyan, bem como missões de formação para ajudar a desenvolver o Exército Nacional Afegão, além de contribuir para a Missão EUPOL até 2012 para apoiar o restabelecimento da lei e da ordem;

P.  Considerando que a Nova Zelândia realiza uma missão de formação não beligerante no Iraque desde 2015, com o objetivo de formar agentes das forças de segurança iraquianas no âmbito da luta contra o EIIL/Daesh;

Q.  Considerando que a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a, em 1893, instituir o sufrágio universal;

R.  Considerando que a Nova Zelândia é um dos defensores da «produção verde», especialmente no setor alimentar, e tem vindo a promover acordos climáticos globais no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a incentivar a aplicação do Acordo de Paris COP21, e de medidas de mitigação eficazes por parte de todos os países desenvolvidos e dos principais países em desenvolvimento responsáveis por emissões, sendo também pioneira na criação de um regime nacional de comércio de licenças de emissão;

S.  Considerando que a Nova Zelândia e a União Europeia colaboram na promoção do desenvolvimento sustentável e em matéria de resiliência e atenuação para fazer face ao impacto das alterações climáticas na região Ásia-Pacífico, em especial mediante o fomento do uso sistemático das energias renováveis;

T.  Considerando que a União Europeia e a Nova Zelândia cooperam na promoção do desenvolvimento sustentável e na atenuação dos efeitos das alterações climáticas na região do Pacífico, com particular destaque para o papel desempenhado pelas fontes de energia renováveis;

U.  Considerando que a Nova Zelândia contribui para o Fundo Internacional para a Irlanda, uma organização que desenvolve esforços na promoção do desenvolvimento económico e social e no incentivo e na facilitação do diálogo e da reconciliação entre comunidades;

1.  Congratula-se com a celebração do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação (PARC), que proporcionará um quadro político prospetivo no âmbito do qual as relações entre a UE e a Nova Zelândia e a cooperação em matéria de desenvolvimento sustentável e num vasto leque de domínios serão aprofundadas nos próximos anos tendo em vista responder a novas ambições e aspirações;

2.  Apoia o lançamento das negociações para o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Nova Zelândia, que deve ser conduzido num espírito de reciprocidade e de benefício mútuo, tendo em conta o caráter sensível de certos produtos, nomeadamente produtos agrícolas; sublinha a importância de fortalecer o diálogo político e de melhorar a cooperação em matéria de crescimento económico, criação de emprego, comércio e investimento;

3.  Congratula-se com o gesto do Primeiro-Ministro Bill English de destacar e reafirmar o compromisso de manter relações privilegiadas com a Europa, ao efetuar a sua primeira visita oficial à União Europeia, ao Parlamento Europeu, a Londres e a Berlim em janeiro de 2017, apenas um mês após a sua tomada de posse;

4.  Reconhece que existem relações bilaterais fortes e históricas entre a Nova Zelândia e os Estados-Membros da UE, incluindo laços culturais, económicos e interpessoais;

5.  Sublinha que a União Europeia e a Nova Zelândia mantêm relações de cooperação em domínios como a paz, a segurança, a estabilidade regional na região da Ásia e do Pacífico, a agricultura, as pescas e os assuntos marítimos, os transportes, a ajuda humanitária, as medidas sanitárias, a energia, o ambiente e as alterações climáticas;

6.  Sublinha a cooperação da União Europeia com a Nova Zelândia em matéria de reforço da governação ambiental e dos oceanos, necessária à conservação e à utilização sustentável dos recursos;

7.  Toma nota do roteiro de cooperação científica e tecnológica entre a UE e a Nova Zelândia nos domínios da investigação e da inovação; incentiva a realização de investimentos suplementares e a criação de novas oportunidades no âmbito da cooperação científica, académica e tecnológica;

8.  Acolhe favoravelmente os artigos do Acordo PARC que incidem sobre a cooperação na luta contra o terrorismo, em especial os compromissos em matéria de intercâmbio de informações sobre grupos e redes terroristas e a troca de pontos de vista sobre a prevenção, o combate e a luta contra o terrorismo e a sua propaganda, a radicalização e a cibercriminalidade, garantindo simultaneamente a proteção dos direitos humanos e o respeito pelo Estado de direito;

9.  Destaca a participação da Nova Zelândia nas operações de gestão de crises da UE para promover a paz e a segurança internacionais e o seu contributo para a operação EUNAVFOR Atalanta, as operações de combate à pirataria ao largo do Corno de África, a EUPOL Afeganistão e a EUFOR Althea na Bósnia e Herzegovina;

10.  Louva o empenhamento de longa data da Nova Zelândia em prol da coligação internacional contra o terrorismo; recorda que a Nova Zelândia pode desempenhar um papel importante na luta contra o terrorismo internacional na região da Ásia-Pacífico; congratula-se com o facto de o país já prestar apoio a governos e ONG dos países do Sudeste Asiático contra o extremismo violento e a radicalização;

11.  Reconhece o papel da Nova Zelândia no copatrocínio das resoluções do CSNU sobre a Síria e o processo de paz no Médio Oriente no final de 2016, altura em que era membro do CSNU;

12.  Congratula-se com o compromisso de longa data da Nova Zelândia com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e louva os esforços que empreende no sentido de contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento e a eficácia do TPI como meio de reforçar a paz e a justiça internacionais;

13.  Regozija-se com o facto de a Nova Zelândia ter ratificado o Acordo sobre o clima COP 21 e regista com agrado que mais de 80 % da sua eletricidade seja produzida por fontes de energia renováveis;

14.  Toma nota da parceria em matéria de energia entre a UE e a Nova Zelândia no Pacífico; exorta ambas as partes a reforçarem a cooperação no domínio das energias sustentáveis em conformidade com a iniciativa da ONU "Desenvolvimento Sustentável para Todos";

15.  Reconhece o contributo da Nova Zelândia para a proteção, a conservação e a utilização sustentável dos recursos marinhos e a investigação marinha;

16.  Considera que a Nova Zelândia é um parceiro importante no domínio da cooperação e da proteção ambiental na região do Pacífico e na Antártida;

17.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da Nova Zelândia.

(1) JO L 321 de 29.11.2016, p. 3.
(2) JO C 32 de 6.2.2008, p. 1.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0064.
(4) JO L 160 de 21.6.2012, p. 2.
(5) JO L 171 de 1.7.2009, p. 28.
(6) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0446.

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