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Processo : 2006/0058(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0376/2017

Textos apresentados :

A8-0376/2017

Debates :

Votação :

PV 12/12/2017 - 5.9

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0482

Textos aprovados
PDF 238kWORD 48k
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo
Acordo de Transporte Aéreo UE-EUA ***
P8_TA(2017)0482A8-0376/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (13419/2016 – C8-0100/2017 – 2006/0058(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13419/2016),

–  Tendo em conta o Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro(1),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0100/2017),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0376/2017),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.

(1) JO L 134 de 25.5.2007, p. 4.

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