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Processo : 2016/0376(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0391/2017

Textos apresentados :

A8-0391/2017

Debates :

PV 15/01/2018 - 12
CRE 15/01/2018 - 12
PV 12/11/2018 - 14
CRE 12/11/2018 - 14

Votação :

PV 17/01/2018 - 10.5
CRE 17/01/2018 - 10.5
Declarações de voto
PV 13/11/2018 - 4.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0010
P8_TA(2018)0442

Textos aprovados
PDF 624kWORD 107k
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Eficiência energética ***I
P8_TA(2018)0010A8-0391/2017

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 17 de janeiro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (COM(2016)0761 – C8-0498/2016 – 2016/0376(COD))(1)

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de diretiva
Considerando 1
(1)  A moderação da procura de energia constitui uma das cinco dimensões da estratégia da União da Energia adotada em 25 de fevereiro de 2015. A melhoria da eficiência energética trará benefícios para o ambiente, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa, melhorará a segurança energética reduzindo a dependência das importações de energia provenientes de países terceiros, diminuirá os custos energéticos para as famílias e empresas, ajudará a reduzir a pobreza energética e induzirá o crescimento do emprego e da atividade económica em geral. Este objetivo coaduna-se com os compromissos assumidos pela UE no âmbito da União da Energia e do programa universal contra as alterações climáticas definido, no Acordo de Paris de dezembro de 2015, pelas partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
(1)  A moderação da procura de energia constitui uma das cinco dimensões da estratégia da União da Energia adotada em 25 de fevereiro de 2015. A melhoria da eficiência energética ao longo de toda a cadeia energética, incluindo a produção, a transmissão, a distribuição e a utilização final de energia, trará benefícios para o ambiente, melhorará a qualidade do ar e a saúde pública, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa, melhorará a segurança energética reduzindo a dependência das importações de energia provenientes de países terceiros, diminuirá os custos energéticos para as famílias e empresas, ajudará a reduzir a pobreza energética e induzirá o crescimento da competitividade, do emprego e da atividade económica em geral, melhorando, assim, a qualidade de vida dos cidadãos. Este objetivo coaduna-se com os compromissos assumidos pela UE no âmbito da União da Energia e do programa universal contra as alterações climáticas definido pela Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris em dezembro de 2015 («o Acordo de Paris»), comprometendo-se a manter o aumento da temperatura média global claramente abaixo dos 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais e a prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC em relação aos níveis pré-industriais.
Alteração 2
Proposta de diretiva
Considerando 2
(2)  A Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho permite progredir em direção à União da Energia, na qual a eficiência energética deve ser considerada uma fonte de energia em si. O princípio da «prioridade à eficiência energética» deveria ser tido em conta aquando do estabelecimento de novas regras aplicáveis à oferta e a outros domínios de intervenção. A Comissão deverá assegurar que a eficiência energética e a modulação do lado da procura possam concorrer em pé de igualdade com a capacidade de produção. A eficiência energética deve ser tida em conta sempre que são tomadas decisões em matéria de planeamento ou de financiamento do sistema energético. A eficiência energética deve ser melhorada sempre que tal se afigure mais eficiente em termos de custos do que soluções equivalentes do lado da oferta. Esta abordagem deverá contribuir para explorar os múltiplos benefícios da eficiência energética para a sociedade europeia, em especial para os cidadãos e as empresas.
(2)  A Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho9 permite progredir em direção à União da Energia, na qual a eficiência energética deve ser considerada uma fonte de energia em si. O princípio da «prioridade à eficiência energética» deveria ser tido em conta aquando do estabelecimento de novas regras aplicáveis à oferta e a outros domínios de intervenção. A Comissão deverá dar prioridade à eficiência energética e à modulação do lado da procura e não ao aumento da capacidade de produção. A eficiência energética deve ser tida em conta sempre que são tomadas decisões em matéria de planeamento e de financiamento do sistema energético. Devem ser realizados investimentos que aumentem a eficiência energética final sempre que tal se afigure mais eficiente em termos de custos do que soluções equivalentes do lado da oferta. Esta abordagem deverá contribuir para explorar os múltiplos benefícios do aumento da eficiência energética em todas as fases da cadeia energética e, assim, melhorar o bem-estar da sociedade europeia. Para desbloquear o pleno potencial destes benefícios e permitir uma aplicação bem-sucedida das medidas políticas previstas, a Comissão e os Estados-Membros devem colaborar com as autoridades locais e regionais, os municípios, as empresas e os cidadãos em toda a União, a fim de garantir que o aumento da eficiência energética resultante de mudanças tecnológicas, comportamentais e económicas seja acompanhado de um aumento do crescimento económico.
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9 Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
9 Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
Alteração 3
Proposta de diretiva
Considerando 2-A (novo)
(2-A)  Todas as formas de energia primária (não renovável e renovável) devem ter em conta o fator energético adicional necessário para a sua obtenção, para a criação e exploração das instalações energéticas, bem como para o seu desmantelamento e a eliminação dos riscos ambientais que acompanham estes processos.
Alteração 4
Proposta de diretiva
Considerando 2-B (novo)
(2-B)  Os Estados-Membros devem ter o apoio de instrumentos financeiros da União bem concebidos e eficazes, como, por exemplo, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o Banco Europeu de Investimento, que devem apoiar os investimentos no domínio da eficiência energética em todas as fases da cadeia da energia e utilizar uma análise custo-benefício exaustiva, utilizando um modelo de taxas de atualização diferenciadas. O apoio financeiro deve centrar-se em métodos rentáveis para melhorar a eficiência energética, que permitam reduzir o consumo de energia. Para que seja possível realizar um objetivo ambicioso em matéria de eficiência energética, é necessário eliminar obstáculos, como a recente clarificação do Eurostat sobre a forma de registar os contratos de desempenho energético nas contas nacionais, a fim de facilitar o investimento em medidas de eficiência energética.
Alteração 5
Proposta de diretiva
Considerando 3
(3)  O Conselho Europeu de outubro de 2014 definiu um objetivo de 27 % de eficiência energética até 2030, que será reexaminado até 2020 tendo presente um nível para a União de 30 %. Em dezembro de 2015, o Parlamento Europeu instou a Comissão a avaliar também a viabilidade de um objetivo de eficiência energética de 40 % no mesmo período. Por conseguinte, é adequado rever e, portanto, alterar a diretiva para a adaptar ao horizonte de 2030.
(3)  O Conselho Europeu de outubro de 2014 apoiou um objetivo de 27 % de eficiência energética até 2030, que será reexaminado até 2020 tendo presente um nível para a União de 30 %. Em dezembro de 2015, o Parlamento Europeu instou a Comissão a avaliar também a viabilidade de um objetivo de eficiência energética de 40 % no mesmo período. Por conseguinte, é adequado rever e, portanto, alterar a diretiva para a adaptar ao horizonte de 2030.
Alteração 102
Proposta de diretiva
Considerando 4
(4)  Não existem objetivos vinculativos a nível nacional no horizonte de 2030. Deve ficar claramente enunciada a necessidade de a União atingir os seus objetivos de eficiência energética, expressos em consumo de energia primária e final, em 2020 e 2030, sob a forma de um objetivo vinculativo de 30 %. Esta clarificação a nível da União não deverá limitar a liberdade de os Estados-Membros definirem as suas contribuições nacionais com base no consumo de energia primária ou final, nas economias de energia primária ou final ou na intensidade energética. Os Estados-Membros devem fixar as suas contribuições indicativas nacionais de eficiência energética tendo em conta que o consumo de energia da União em 2030 não poderá ser superior a 1 321 Mtep de energia primária e 987 Mtep de energia final. Por outras palavras, na União, o consumo de energia primária deverá ser reduzido de 23 % e o de energia final de 17 % relativamente a 2005. É necessário avaliar regularmente os progressos realizados no sentido da realização do objetivo da União para 2030, como previsto na proposta legislativa sobre a governação da União da Energia.
(4)  Não existem objetivos vinculativos a nível nacional no horizonte de 2030. Deve ficar claramente enunciada a necessidade de a União atingir os seus objetivos de eficiência energética, expressos em consumo de energia primária e final, em 2020 e 2030, sob a forma de um objetivo indicativo de 30 %. Esta clarificação a nível da União não deverá limitar a liberdade de os Estados-Membros definirem as suas contribuições nacionais com base no consumo de energia primária ou final, nas economias de energia primária ou final ou na intensidade energética. Os Estados-Membros devem fixar as suas contribuições indicativas nacionais de eficiência energética tendo em conta que o consumo de energia da União em 2030 não poderá ser superior a 1 321 Mtep de energia primária e 987 Mtep de energia final. Por outras palavras, na União, o consumo de energia primária deverá ser reduzido de 23 % e o de energia final de 17 % relativamente a 2005. É necessário avaliar regularmente os progressos realizados no sentido da realização do objetivo da União para 2030, como previsto na proposta legislativa sobre a governação da União da Energia.
Alteração 7
Proposta de diretiva
Considerando 4-A (novo)
(4-A)  Na determinação dos objetivos nacionais em matéria de eficiência energética deve aplicar-se o princípio da equidade entre Estados-Membros. A energia é um bem essencial e, portanto, são inevitáveis níveis mínimos de consumo de energia. Esta circunstância deve ser devidamente tida em conta na definição dos objetivos nacionais. Em geral, os países cujo consumo de energia per capita seja inferior à média da União devem beneficiar de maior flexibilidade na fixação dos seus objetivos.
Alteração 8
Proposta de diretiva
Considerando 4-B (novo)
(4-B)  A eficiência de funcionamento dos sistemas energéticos em determinado momento é influenciada pelas possibilidades de ligação fluida e flexível à rede de energia produzida a partir de diferentes fontes e caracterizadas por períodos diferentes de inércia e de inicialização; uma maior eficiência permitirá uma melhor utilização das energias renováveis, como a energia eólica em combinação com turbinas a gás, a fim de evitar sobrecarregar as redes servidas por grandes unidades de produção de eletricidade tradicionais que possuem uma inércia térmica significativa.
Alteração 9
Proposta de diretiva
Considerando 4-C (novo)
(4-C)  A Comissão e os Estados-Membros devem velar por que a redução do consumo de energia resulte de uma maior eficiência energética e não de circunstâncias macroeconómicas.
Alteração 10
Proposta de diretiva
Considerando 4-D (novo)
(4-D)  Os Estados-Membros devem identificar potenciais de eficiência energética rentáveis com base num cálculo base-topo para cada setor separadamente, uma vez que dependem do cabaz energético, da estrutura económica e do ritmo de desenvolvimento económico.
Alteração 11
Proposta de diretiva
Considerando 5
(5)  A obrigação de os Estados-Membros estabelecerem e apresentarem à Comissão estratégias a longo prazo para a mobilização de investimentos na renovação do respetivo parque imobiliário nacional deve ser retirada da Diretiva 2012/27/UE e aditada à Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho10, na qual se coaduna melhor com os planos a longo prazo para edifícios com necessidades quase nulas de energia e com o objetivo da descarbonização dos edifícios.
(5)  A obrigação de os Estados-Membros estabelecerem e apresentarem à Comissão estratégias a longo prazo para facilitar a renovação do respetivo parque imobiliário nacional deve ser retirada da Diretiva 2012/27/UE e aditada à Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho10, na qual se coaduna melhor com os planos a longo prazo para edifícios com necessidades quase nulas de energia e com o objetivo da descarbonização dos edifícios.
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10 Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).
10 Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).
Alteração 12
Proposta de diretiva
Considerando 6
(6)  Tendo em conta o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, a obrigação de realizar economias de energia deve ser prorrogada após 2020. A prorrogação do período de cumprimento após 2020 criaria uma maior estabilidade para os investidores e estimularia, assim, os investimentos e as medidas de eficiência energética a longo prazo, como a renovação dos edifícios.
(6)  Tendo em conta o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, a obrigação de realizar economias de energia deve ser prorrogada após 2020. A prorrogação do período de cumprimento após 2020 criaria uma maior estabilidade para os investidores e estimularia, assim, os investimentos e as medidas de eficiência energética a longo prazo, como a renovação profunda dos edifícios, com o objetivo de alcançar a longo prazo um parque imobiliário de edifícios com necessidades quase nulas de energia. A obrigação de realizar economias de energia tem sido fundamental para a criação de emprego e crescimento local, devendo ser mantida a fim de garantir que a União possa atingir os seus objetivos em matéria de clima e energia através da criação de novas oportunidades e reduzir a dependência do crescimento do consumo de energia. A cooperação com o setor privado é importante para avaliar em que condições o investimento privado em projetos de eficiência energética pode ser desbloqueado e desenvolver novos modelos de receitas para a inovação no domínio da eficiência energética.
Alteração 13
Proposta de diretiva
Considerando 6-A (novo)
(6-A)  As melhorias na eficiência energética têm também um impacto positivo na qualidade do ar, uma vez que os edifícios mais eficientes em termos energéticos contribuem para a redução da procura de combustíveis de aquecimento, especialmente de combustíveis de aquecimento sólidos. Por conseguinte, as medidas de eficiência energética contribuem para melhorar a qualidade do ar interior e exterior, ajudando a alcançar, de forma rentável, os objetivos da União em matéria de qualidade do ar definidos, em particular, na Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A. A redução da procura de energia nos edifícios deve ser considerada um elemento da política de qualidade do ar, em geral e em especial nos Estados-Membros em que é problemático atingir os limites da União em matéria de emissões de poluentes atmosféricos, podendo a eficiência energética ajudar a atingir esses objetivos.
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1-A Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1).
Alteração 14
Proposta de diretiva
Considerando 7
(7)  Os Estados-Membros são obrigados a, durante todo o período de obrigação, cumprir um requisito cumulativo de economias na utilização final equivalente a «novas» economias de 1,5 % do volume das vendas anuais de energia. Esta obrigação pode ser cumprida através de novas medidas políticas adotadas durante o novo período de obrigação de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030 ou de novas ações específicas decorrentes das medidas políticas adotadas durante ou antes do período anterior, mas relativamente às quais as ações específicas destinadas a induzir economias de energia sejam efetivamente introduzidas durante o novo período.
(7)  Os Estados-Membros são obrigados a, durante todo o período de obrigação, cumprir um requisito cumulativo de economias na utilização final equivalente a «novas» economias de, pelo menos, 1,5 %. Esta obrigação pode ser cumprida através de economias de energia decorrentes de medidas políticas, desde que seja possível demonstrar que tais medidas resultam na execução de ações específicas que gerem economias de energia após 2020. As economias em cada período devem basear-se cumulativamente no volume de economias a realizar no período anterior ou nos períodos anteriores.
Alteração 15
Proposta de diretiva
Considerando 9
(9)  As novas economias devem ser complementares às economias que teriam, de qualquer modo sido realizadas, de modo a que estas últimas não possam ser declaradas. A fim de calcular o impacto das medidas adotadas, só podem ser contabilizadas as economias líquidas, medidas com base na alteração do consumo energético diretamente atribuível à medida de eficácia energética em causa. Para calcular essas economias líquidas, os Estados-Membros devem estabelecer um cenário de base que determine qual teria sido a evolução da situação evoluiria na ausência de medidas. A intervenção ao abrigo desta estratégia deve ser avaliada em função do cenário de base definido. Os Estados-Membros deverão ter em conta que, durante um mesmo período, podem realizar-se outras intervenções estratégicas igualmente suscetíveis de terem impacto nas economias de energia, de modo que nem todas as mudanças observadas desde o início da intervenção estratégica analisada devem ser atribuídas exclusivamente a esta última. As ações da parte sujeita a obrigação, interveniente ou executante devem contribuir efetivamente para a realização das economias declaradas como servindo o cumprimento do requisito de materialidade.
(9)  As novas economias de energia devem ser complementares às economias que teriam, de qualquer modo, sido realizadas, de modo a que estas últimas não possam ser declaradas. A fim de calcular o impacto das medidas adotadas, só podem ser contabilizadas as economias líquidas, medidas com base na alteração do consumo energético diretamente atribuível à medida de eficácia energética em causa. Para calcular essas economias líquidas, os Estados-Membros devem estabelecer um cenário de base que determine qual teria sido a evolução da situação evoluiria na ausência de medidas. A intervenção ao abrigo desta estratégia deve ser avaliada em função do cenário de base definido. Os Estados-Membros deverão ter em conta que, durante um mesmo período, podem realizar-se outras intervenções estratégicas igualmente suscetíveis de terem impacto nas economias de energia, de modo que nem todas as mudanças observadas desde o início da intervenção estratégica analisada devem ser atribuídas exclusivamente a esta última. As ações da parte sujeita a obrigação, interveniente ou executante devem contribuir efetivamente para a realização das economias declaradas como servindo o cumprimento do requisito de materialidade.
Alteração 16
Proposta de diretiva
Considerando 9-A (novo)
(9-A)  É importante incluir todas as etapas da cadeia de energia na contabilização das economias, a fim de aumentar o potencial de economia de energia no transporte e na distribuição de eletricidade.
Alteração 17
Proposta de diretiva
Considerando 10
(10)  As economias de energia decorrentes da aplicação da legislação da União não podem ser declaradas, a não ser que a medida exceda o mínimo exigido pela legislação da União, quer por meio da fixação, a nível nacional, de requisitos de eficiência energética mais ambiciosos ou por meio do reforço da aplicação da medida. Reconhecendo que a renovação dos edifícios representa um contributo essencial e de longo prazo para o aumento das economias de energia, é necessário esclarecer que podem ser declaradas todas as economias de energia decorrentes de medidas que promovem a renovação dos edifícios existentes, desde que tais economias venham adicionar-se às economias que teriam sido registadas na ausência de medidas e que o Estado-Membro possa provar que a parte sujeita a obrigação, interveniente ou executante contribuiu efetivamente para a realização das economias declaradas como decorrentes da medida em causa.
(10)  As economias de energia decorrentes da aplicação da legislação da União não podem ser declaradas, a não ser que a medida exceda o mínimo exigido pela legislação da União, quer por meio da fixação, a nível nacional, de requisitos de eficiência energética mais ambiciosos ou por meio do reforço da aplicação da medida. Os edifícios apresentam um potencial significativo em termos de reforço da eficiência energética e a renovação dos edifícios representa um contributo essencial e de longo prazo para o aumento das economias de energia, graças às economias de escala. É, por conseguinte, necessário esclarecer que podem ser declaradas todas as economias de energia decorrentes de medidas que promovem a renovação dos edifícios existentes, desde que tais economias venham adicionar-se às economias que teriam sido registadas na ausência de medidas e que o Estado-Membro possa provar que a parte sujeita a obrigação, interveniente ou executante contribuiu efetivamente para a realização das economias declaradas como decorrentes da medida em causa.
Alteração 18
Proposta de diretiva
Considerando 10-A (novo)
(10-A)  A gestão eficaz da água pode contribuir significativamente para as economias de energia. O setor da água e das águas residuais representa 3,5 % do consumo de eletricidade na União1-A. Além disso, prevê-se que a procura de água aumente 25 % até 2040, principalmente em zonas urbanas. Simultaneamente, as fugas de água representam 24 % da quantidade total de água consumida na Europa, o que resulta em perdas de energia e de água. Todas as medidas que visem uma gestão mais eficaz da água e a uma redução do consumo de água têm, por conseguinte, o potencial de contribuir significativamente para o objetivo de eficiência energética da União1-B.
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1-A World Energy Outlook 2016 (Perspetivas para a Energia Mundial de 2016), Agência Internacional de Energia, 2016.
1-B World Energy Outlook 2016 (Perspetivas para a Energia Mundial de 2016), Agência Internacional de Energia, 2016.
Alteração 19
Proposta de diretiva
Considerando 10-B (novo)
(10-B)  Esta avaliação inclui disposições relacionadas com o tratamento da eficiência energética como prioridade no domínio das infraestruturas, reconhecendo que a eficiência energética é compatível com a definição de infraestruturas utilizada pelo FMI e por outras instituições económicas, tornando-a um elemento fundamental e um fator prioritário nas decisões sobre futuros investimentos nas infraestruturas energéticas da União1-A.
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1-A Formulação do relatório do Parlamento Europeu, de 2 de junho de 2016, sobre a aplicação da Diretiva relativa à eficiência energética (2012/27/UE)-(2015/2232(INI)).
Alteração 20
Proposta de diretiva
Considerando 10-C (novo)
(10-C)  O setor da energia é o principal consumidor de água na União, sendo responsável por 44 % do consumo de água1-A. A utilização de tecnologias e processos inteligentes para a gestão eficiente da água tem potencial para gerar economias de energia significativas e, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade das empresas.
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1-A Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Agriculture and sustainable water management in the EU (Agricultura e gestão sustentável da água na UE), 28 de abril de 2017.
Alteração 21
Proposta de diretiva
Considerando 10-D (novo)
(10-D)  O setor da água e das águas residuais pode igualmente contribuir para a produção de energia renovável e para a redução do aprovisionamento de energia fóssil. Por exemplo, a recuperação de energia proveniente das lamas produzidas através do tratamento de águas residuais possibilita a produção de energia no local.
Alteração 22
Proposta de diretiva
Considerando 12
(12)  As melhorias na eficiência energética dos edifícios deverão beneficiar em especial os consumidores afetados pela pobreza energética. Os Estados-Membros podem já exigir às partes sujeitas a obrigação que incluam objetivos sociais nas medidas de economia de energia, em relação com a pobreza energética; essa possibilidade deverá ser doravante alargada às medidas alternativas e transformada numa obrigação, sem deixar de conferir total flexibilidade aos Estados-Membros no que respeita à dimensão, ao âmbito de aplicação e ao conteúdo de tais medidas. Em conformidade com o artigo 9.º do Tratado, as políticas da União em matéria de eficiência energética devem ser inclusivas e, por conseguinte, garantir a acessibilidade das medidas de eficiência energética aos consumidores em situação de pobreza energética.
(12)  As melhorias na eficiência energética dos edifícios deverão beneficiar todos os consumidores e, em especial, os agregados familiares com baixos rendimentos, incluindo os que são afetados pela pobreza energética. Cada Estado-Membro pode definir pobreza energética e o que constitui um agregado familiar com baixos rendimentos, em conformidade com a sua situação nacional específica. Os Estados-Membros podem já exigir às partes sujeitas a obrigação que incluam objetivos sociais nas medidas de economia de energia, em relação com a pobreza energética. Essa possibilidade deverá ser doravante alargada às medidas alternativas e transformada numa obrigação, sem deixar de conferir total flexibilidade aos Estados-Membros no que respeita à dimensão, ao âmbito de aplicação e ao conteúdo de tais medidas. Em conformidade com o artigo 9.º do Tratado, as políticas da União em matéria de eficiência energética devem ser inclusivas e, por conseguinte, garantir a acessibilidade das medidas de eficiência energética aos consumidores em situação de pobreza energética e com baixos rendimentos.
Alteração 23
Proposta de diretiva
Considerando 12-A (novo)
(12-A)  A gestão da procura diurna e noturna de eletricidade é um instrumento importante para melhorar a eficiência energética, uma vez que aumenta de forma significativa as possibilidades de os consumidores economizarem energia, permitindo-lhes tomar decisões com base em informações que indicam que é possível otimizar o consumo de energia quando há procura, incluindo nas horas de ponta, para que as redes de transporte de energia e os recursos de produção possam ser melhor utilizados.
Alteração 24
Proposta de diretiva
Considerando 12-B (novo)
(12-B)  Para reduzir as faturas de energia, é necessário ajudar os consumidores a reduzir o consumo de energia, diminuindo as necessidades energéticas dos edifícios, melhorando a eficiência dos aparelhos e disponibilizando modos de transporte de baixo consumo de energia integrados nas redes de transportes públicos e ciclovias. A melhoria dos revestimentos dos edifícios e a redução das necessidades e do consumo de energia são aspetos fundamentais para melhorar as condições de saúde dos segmentos da população com baixos rendimentos.
Alteração 25
Proposta de diretiva
Considerando 12-C (novo)
(12-C)  É fundamental sensibilizar o público e fornecer informações precisas sobre os benefícios de uma maior eficiência energética e da sua possível aplicação para todos os cidadãos da União. O aumento da eficiência energética é igualmente crucial para a posição geopolítica e a segurança da União, uma vez que diminui a sua dependência da importação de combustíveis de países terceiros.
Alteração 26
Proposta de diretiva
Considerando 12-D (novo)
(12-D)  Cerca de 50 milhões de agregados familiares da União são afetados pela pobreza energética. As medidas de eficiência energética devem assim estar no cerne de qualquer estratégia rentável que vise combater a pobreza energética e a vulnerabilidade dos consumidores, sendo complementares das políticas de segurança social a nível dos Estados-Membros. A fim de garantir que as medidas de eficiência energética reduzam de forma sustentável a pobreza energética dos inquilinos, convém ter em conta tanto a relação custo-eficácia de tais medidas, como a acessibilidade para proprietários e inquilinos, devendo o apoio financeiro a estas medidas ser garantido a nível dos Estados-Membros. O parque imobiliário da União deverá ser constituído, a longo prazo, por «edifícios com necessidades quase nulas de energia», em consonância com os objetivos do Acordo de Paris. A taxa de renovação atual dos edifícios é insuficiente e os edifícios que estão ocupados por cidadãos com baixos rendimentos afetados pela pobreza energética são aqueles a que é mais difícil chegar. As medidas previstas no presente regulamento em matéria de obrigações de economizar energia, regimes obrigatórios de eficiência energética e medidas políticas alternativas são, por conseguinte, de particular importância.
Alteração 27
Proposta de diretiva
Considerando 12-E (novo)
(12-E)  Os custos e os benefícios de todas as medidas de eficiência energética tomadas, incluindo os períodos de retorno, devem ser totalmente transparentes para os consumidores.
Alteração 28
Proposta de diretiva
Considerando 13
(13)  A energia produzida nos edifícios a partir de tecnologias de energias renováveis reduz o abastecimento de energia fóssil. A redução do consumo de energia e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios constituem medidas importantes para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa da União, em especial tendo em conta os objetivos ambiciosos em matéria de clima e energia fixados para 2030, assim como o compromisso global assumido na Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris em dezembro de 2015. Deste modo, os Estados-Membros devem poder ter em conta uma certa quantidade da energia renovável produzida nos edifícios para consumo próprio a fim de cumprirem os respetivos requisitos de economia de energia. Para o efeito, os Estados-Membros deverão poder utilizar as metodologias de cálculo estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2010/31/UE.
(13)  A energia produzida nos edifícios a partir de tecnologias de energias renováveis reduz o abastecimento de energia fóssil. A redução do consumo de energia e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios constituem medidas importantes para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa da União, em especial tendo em conta os objetivos ambiciosos em matéria de clima e energia fixados para 2030, assim como o compromisso global assumido no Acordo de Paris.
Alteração 29
Proposta de diretiva
Considerando 13-A (novo)
(13-A)  O balanço energético das empresas e dos setores económicos dos Estados-Membros pode ser melhorado com recurso aos princípios da economia circular, através da utilização adequada de resíduos industriais como matérias-primas secundárias, na condição de o seu potencial energético ser superior ao das matérias-primas primárias alternativas.
Alteração 30
Proposta de diretiva
Considerando 13-B (novo)
(13-B)  Aproveitando os novos modelos de negócio e as novas tecnologias, os Estados-Membros devem esforçar-se por promover e facilitar a adoção de medidas de eficiência energética, inclusive através de serviços energéticos inovadores destinados a grandes e pequenos clientes.
Alteração 31
Proposta de diretiva
Considerando 13-C (novo)
(13-C)  Os Estados-Membros devem demonstrar um elevado grau de flexibilidade na conceção e aplicação de medidas alternativas para determinar as prioridades nacionais em matéria de eficiência energética, incluindo tanto produtos energeticamente eficientes, como processos tecnológicos de produção energeticamente eficientes. É necessário apoiar as ações centradas em objetivos relacionados com a utilização eficiente dos recursos naturais e com a necessidade de introduzir a economia circular.
Alteração 32
Proposta de diretiva
Considerando 14
(14)  Como parte das medidas previstas na Comunicação da Comissão «Novo quadro para os consumidores de energia», no âmbito da União da Energia e da Estratégia para o Aquecimento e a Refrigeração, devem ser reforçados os direitos mínimos dos consumidores a receberem informações claras e atempadas sobre o seu consumo de energia. Por conseguinte, os artigos 9.º a 11.º e o anexo VII da Diretiva 2012/27/UE devem ser alterados a fim de prever a prestação de informações frequentes e melhoradas sobre o consumo energético. De igual modo, importa clarificar que os direitos relativos à faturação e às informações sobre a mesma se aplicam aos consumidores de aquecimento, arrefecimento ou água quente alimentados por uma fonte central, mesmo se tais consumidores não tiverem qualquer relação contratual direta e individual com um fornecedor de energia. Por conseguinte, para efeitos das presentes disposições, o termo «utilizador final» deverá abranger os clientes finais que adquiram aquecimento, arrefecimento ou água quente para consumo próprio, bem como os ocupantes de frações autónomas de prédios de apartamentos ou edifícios multiusos, sempre que tais frações forem alimentadas a partir de uma fonte central. O termo «submedição» deverá referir-se à medição do consumo das frações autónomas desses edifícios. Até 1 de janeiro de 2020, os contadores individuais ou calorímetros de aquecedor recém-instalados deverão permitir a leitura à distância para assegurar a disponibilização frequente e económica de informações sobre o consumo. O novo artigo 9.º-A deverá aplicar-se apenas ao aquecimento, arrefecimento e água quente alimentados a partir de uma fonte central.
(14)  Como parte das medidas previstas na Comunicação da Comissão «Novo quadro para os consumidores de energia», no âmbito da União da Energia e da Estratégia para o Aquecimento e a Refrigeração, devem ser reforçados os direitos mínimos dos consumidores a receberem informações exatas, fiáveis, claras e atempadas sobre o seu consumo de energia. Embora os contadores individuais devam continuar a ser obrigatórios nos casos em que tal seja tecnicamente exequível, eficaz em termos custos e proporcionado em relação às potenciais economias de energia, os artigos 9.º a 11.º e o anexo VII da Diretiva 2012/27/UE devem ser alterados a fim de prever a prestação de informações frequentes e melhoradas sobre o consumo energético, tendo em conta a disponibilidade e as capacidades dos dispositivos de medição, a fim de otimizar a utilização da energia. Os Estados-Membros devem ter igualmente em conta que uma utilização eficaz de novas tecnologias para medir o consumo de energia exige um maior investimento na educação e nas competências tanto dos utilizadores como dos fornecedores de energia. De igual modo, importa clarificar que os direitos relativos à faturação e às informações sobre a mesma ou o consumo se aplicam aos consumidores de aquecimento, arrefecimento ou água quente alimentados por uma fonte central, mesmo se tais consumidores não tiverem qualquer relação contratual direta e individual com um fornecedor de energia. Por conseguinte, para efeitos das presentes disposições, o termo «utilizador final» deverá abranger, para além dos clientes finais que adquiram aquecimento, arrefecimento ou água quente para consumo próprio final, os ocupantes de frações autónomas de prédios de apartamentos ou edifícios multiusos, sempre que tais frações forem alimentadas a partir de uma fonte central, que não tenham contrato direto ou individual com o fornecedor de energia. O termo «submedição» deverá referir-se à medição do consumo das frações autónomas desses edifícios. Até 1 de janeiro de 2020, os contadores individuais ou calorímetros de aquecedor recém-instalados deverão permitir a leitura à distância para assegurar a disponibilização frequente e económica de informações sobre o consumo. O novo artigo 9.º-A deverá aplicar-se apenas ao aquecimento, arrefecimento e água quente alimentados a partir de uma fonte central.
Alteração 33
Proposta de diretiva
Considerando 14-A (novo)
(14-A)  As informações incluídas nas faturas e os recapitulativos dos consumos anuais são um importante instrumento de informação dos clientes. Os dados sobre o consumo e os custos também podem conter outras informações que ajudam os consumidores a comparar o seu contrato atual com outras ofertas e a recorrer aos sistemas de gestão de queixas e resolução de litígios. No entanto, considerando que os litígios relacionados com a faturação são uma fonte muito comum de queixas por parte dos consumidores, fator que contribui para níveis persistentemente baixos de satisfação e envolvimento do consumidor no setor da energia, é necessário tornar as faturas mais simples, claras e fáceis de compreender, assegurando ao mesmo tempo que instrumentos separados, como as informações incluídas nas faturas, instrumentos de informação e recapitulativos dos consumos anuais, forneçam todas as informações necessárias para permitir aos consumidores regular o consumo de energia, comparar ofertas e trocar de fornecedor.
Alteração 34
Proposta de diretiva
Considerando 14-B (novo)
(14-B)  No âmbito da presente diretiva, entende-se por «pequenas e médias empresas» (PME) as empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros e/ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão1-A.
_______________
1-A. Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).
Alteração 36
Proposta de diretiva
Considerando 15-B (novo)
(15-B)  O aumento da eficiência energética é o resultado direto das seguintes etapas dos processos de produção e conversão de energia: conversão eficiente de energia primária em energia final, transporte eficiente desta energia até aos consumidores sob a forma de eletricidade, calor ou combustível, bem como a sua utilização parcimoniosa pelos consumidores finais; o efeito das economias no mercado de consumo não deve ser considerado o único objetivo desta eficiência, porque pode ser uma consequência de preços de energia desfavoráveis.
Alteração 37
Proposta de diretiva
Considerando 16
(16)  Atendendo aos progressos tecnológicos e à parte crescente das fontes de energia renováveis no setor da produção de eletricidade, é oportuno rever o coeficiente aplicado por defeito às economias de eletricidade em kWh, a fim de refletir as alterações do fator de conversão em energia primária (FEP) da eletricidade. Os cálculos do FEP da eletricidade baseiam-se em valores médios anuais. O método de contabilização do teor de energia física é utilizado na produção nuclear de eletricidade e calor, enquanto o método da eficiência técnica da conversão é utilizado na produção de eletricidade e calor a partir de combustíveis fósseis e de biomassa. No referente às energias renováveis não combustíveis, o método corresponde ao equivalente direto baseado na abordagem da energia primária total. Para calcular a parte de energia primária da eletricidade nos sistemas de cogeração, aplica-se o método descrito no anexo II da Diretiva 2012/27/UE. Utiliza-se uma posição de mercado média, mais do que uma posição marginal. Assume-se que as eficiências de conversão sejam de 100 % nas energias renováveis não combustíveis, 10 % nas centrais geotérmicas e 33 % nas centrais nucleares. A eficiência total da cogeração é calculada com base nos dados mais recentes do Eurostat. Quanto aos limites dos sistemas, o FEP é 1 para todas as fontes de energia. Os cálculos baseiam-se na versão mais recente do cenário de referência PRIMES. O valor do FEP baseia-se na projeção para 2020. A análise abrange os Estados-Membros da UE e a Noruega. Os dados relativos à Noruega baseiam-se nos dados da REORT para a Eletricidade.
(16)  Limitando-se estritamente aos propósitos da presente diretiva e atendendo aos progressos tecnológicos e à parte crescente das fontes de energia renováveis no setor da produção de eletricidade, é oportuno analisar atentamente e, eventualmente, rever o coeficiente aplicado por defeito às economias de eletricidade em kWh, a fim de refletir as alterações do fator de conversão em energia primária (FEP) da eletricidade, refletindo o cabaz energético do Estado-Membro em causa, por meio de uma metodologia comparável e transparente.
Alteração 38
Proposta de diretiva
Considerando 16-A (novo)
(16-A)  Tendo em conta que o Conselho Europeu, nas suas conclusões de 10 de junho de 2011 sobre o Plano de Eficiência Energética, salientou que 40% da energia primária na União é consumida pelos edifícios, o que representa 50% do consumo final de energia, e, para possibilitar o crescimento económico e o aumento do emprego nos setores que requerem qualificações especiais, nomeadamente, nos setores da construção e do fabrico de produtos de construção, em atividades profissionais como a arquitetura e o planeamento urbano e serviços de consultoria em tecnologias de aquecimento e refrigeração, os Estados-Membros devem definir uma estratégia de longo prazo nesses domínios que abranja o período após 2020.
Alteração 39
Proposta de diretiva
Considerando 16-B (novo)
(16-B)  O fator de conversão em energia primária (FEP) deve ser utilizado como instrumento para reduzir o consumo e a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, bem como a expansão dos recursos energéticos não renováveis. Neste contexto, o coeficiente aplicado por defeito às economias de eletricidade em kWh deve ser adaptado quando os desenvolvimentos tecnológicos, económicos ou sociais demonstram a necessidade de um coeficiente por defeito inferior. A Comissão deve analisar e, se adequado, apresentar uma proposta legislativa com vista a alterar o coeficiente por defeito do FEP até 2024.
Alteração 40
Proposta de diretiva
Considerando 17
(17)  Para garantir a possibilidade de atualizar os anexos da diretiva, assim como os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência a que se refere o artigo 14.º, n.º 10, é necessário alargar a delegação de poderes concedida à Comissão.
Suprimido
Alteração 41
Proposta de diretiva
Considerando 18
(18)  A fim de avaliar a eficácia da Diretiva 2012/27/UE, é introduzida uma disposição que prevê um reexame geral da diretiva e a apresentação de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 28 de fevereiro de 2024.
(18)  A fim de avaliar a eficácia da Diretiva 2012/27/UE, é introduzida uma disposição que prevê um reexame geral dessa diretiva e a apresentação de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 28 de fevereiro de 2024. Esta data é posterior à do balanço mundial da CQNUAC previsto para 2023 para permitir a introdução de ajustamentos necessários a este processo, tendo em conta a evolução económica e em matéria de inovação.
Alteração 42
Proposta de diretiva
Considerando 19-A (novo)
(19-A)  Os Estados-Membros cujo PIB per capita é inferior ao PIB médio per capita da União devem ter a possibilidade de aumentar o consumo de energia primária, na condição de a sua conversão em energia final, o seu transporte e a sua distribuição, bem como as economias úteis no mercado de consumo terem em conta um aumento significativo da eficiência energética em todas as fases do processo tecnológico de distribuição do fluxo de energia primária libertada.
Alteração 43
Proposta de diretiva
Considerando 19-B (novo)
(19-B)  As autoridades locais e regionais devem desempenhar um papel de primeiro plano no desenvolvimento, na elaboração, na execução e na avaliação das medidas previstas na presente diretiva, de modo a poderem ter adequadamente em conta as suas especificidades sociais, culturais e climáticas.
Alterações 110/rev e 100
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 1 – n.º 1
1.  A presente diretiva estabelece um quadro comum de medidas de promoção da eficiência energética na União, a fim de assegurar a realização dos grandes objetivos da União que consistem em aumentar a eficiência energética de 20 % até 2020 e em realizar o objetivo vinculativo de aumento da eficiência energética de 30 % até 2030, e prepara o caminho para novas melhorias da eficiência energética após essas datas. Estabelece regras destinadas a eliminar os obstáculos no mercado da energia e a ultrapassar as deficiências do mercado, que impedem a eficiência no aprovisionamento e na utilização da energia, e prevê o estabelecimento de objetivos e contribuições indicativos nacionais em matéria de eficiência energética para 2020 e 2030.
1.  A presente diretiva estabelece um quadro comum de medidas de promoção da eficiência energética na União, dando execução ao princípio da «prioridade à eficiência energética» ao longo de toda a cadeia de energia, incluindo a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final de energia, a fim de assegurar a realização dos grandes objetivos da União que consistem em aumentar a eficiência energética de 20 % até 2020 e em realizar o objetivo vinculativo de aumento mínimo da eficiência energética de 35 % até 2030, e prepara o caminho para novas melhorias da eficiência energética após 2030, em consonância com os objetivos em matéria de energia e clima a longo prazo da União para 2050 e com o Acordo de Paris. Estabelece regras destinadas a eliminar os obstáculos no mercado da energia e a ultrapassar as deficiências do mercado, que impedem a eficiência no aprovisionamento e na utilização da energia, e prevê o estabelecimento de objetivos e contribuições indicativos nacionais em matéria de eficiência energética para 2020 e de objetivos nacionais em matéria de eficiência energética para 2030.
Alteração 46
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 1 – n.º 1-A (novo)
1-A.  A presente diretiva contribui para a aplicação do princípio da «prioridade à eficiência energética» e assegura que a eficiência energética e a modulação do lado da procura possam concorrer em pé de igualdade com a capacidade de produção. A eficiência energética deve ser tida em conta sempre que são tomadas decisões em matéria de planeamento ou de financiamento do sistema energético.
Alteração 47
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 1 – n.º 1-B (novo)
1-B.  A fim de mobilizar o financiamento privado para medidas de eficiência energética e renovações energéticas, a Comissão deve dar início a um diálogo com instituições financeiras públicas e privadas, a fim de delinear possíveis mecanismos políticos. Dado o elevado potencial de melhoria da eficiência energética no setor da construção, os investimentos nesse setor devem ser objeto de uma atenção particular, colocando especial ênfase nos edifícios de habitação com agregados familiares com baixos rendimentos e em risco de pobreza energética. Além disso, para que os investimentos em projetos de eficiência energética sejam mais interessantes e mais viáveis para os investidores em termos financeiros, a Comissão deve ponderar opções para integrar projetos de dimensão reduzida em projetos de maior dimensão. A Comissão fornece orientações aos Estados-Membros sobre a forma de desbloquear investimento privado, até 1 de janeiro de 2019.
Alteração 51
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 3 – n.os 1, 2 e 3
Artigo 3.º
Artigo 3.º
Objetivos de eficiência energética
Objetivos de eficiência energética
1.  Os Estados-Membros fixam objetivos indicativos nacionais de eficiência energética para 2020 com base no consumo de energia primária ou final, nas economias de energia primária ou final, ou na intensidade energética. Os Estados-Membros comunicam esses objetivos à Comissão em conformidade com o artigo 24.º, n.º 1, e o anexo XIV, parte 1. Ao fazê-lo, os Estados-Membros expressam também esses objetivos em termos de nível absoluto de consumo de energia primária e de consumo de energia final em 2020 e explicam como, e com base em que dados, foi feito esse cálculo.
1.  Os Estados-Membros fixam objetivos indicativos nacionais de eficiência energética para 2020 com base no consumo de energia primária ou final, nas economias de energia primária ou final, ou na intensidade energética. Os Estados-Membros comunicam esses objetivos à Comissão em conformidade com o artigo 24.º, n.º 1, e o anexo XIV, parte 1. Ao fazê-lo, os Estados-Membros expressam também esses objetivos em termos de nível absoluto de consumo de energia primária e de consumo de energia final em 2020 e explicam como, e com base em que dados, foi feito esse cálculo.
Ao estabelecerem esses objetivos, os Estados-Membros têm em conta:
Ao estabelecerem esses objetivos, os Estados-Membros têm em conta:
a)  O facto de o consumo de energia na União em 2020 não dever exceder 1 483 Mtep de energia primária nem 1 086 Mtep de energia final;
a)  O facto de o consumo de energia na União em 2020 não dever exceder 1 483 Mtep de energia primária ou 1 086 Mtep de energia final;
b)  As medidas previstas na presente diretiva;
b)  As medidas previstas na presente diretiva;
c)  As medidas adotadas para atingir os objetivos nacionais de economia de energia adotados nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2006/32/CE; e
c)  As medidas adotadas para atingir os objetivos nacionais de economia de energia adotados nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2006/32/CE; e
d)  Outras medidas destinadas a promover a eficiência energética nos Estados-Membros e a nível da União.
d)  Outras medidas destinadas a promover a eficiência energética nos Estados-Membros e a nível da União.
Ao estabelecerem esses objetivos, os Estados-Membros podem ter também em conta as especificidades nacionais que influenciam o consumo de energia primária, nomeadamente:
Ao estabelecerem esses objetivos, os Estados-Membros podem ter também em conta as especificidades nacionais que influenciam o consumo de energia primária, nomeadamente:
a)  O potencial remanescente de economias de energia rentáveis;
a)  O potencial remanescente de economias de energia rentáveis;
b)  A evolução e as previsões do PIB;
b)  A evolução e as previsões do PIB;
c)  As alterações verificadas ao nível das importações e exportações de energia;
c)  As alterações verificadas ao nível das importações e exportações de energia;
d)  O desenvolvimento de todas as fontes de energia renováveis, a energia nuclear e a captação e o armazenamento de dióxido de carbono; e
d)  O desenvolvimento de todas as fontes de energia renováveis, a energia nuclear e a captação e o armazenamento de dióxido de carbono; e
e)  As medidas precoces.
e)  As medidas precoces.
2.  Até 30 de junho de 2014, a Comissão avalia os progressos realizados e a probabilidade de a União atingir, em 2020, um consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e de 1 086 Mtep de energia final.
2.  Até 30 de junho de 2014, a Comissão avalia os progressos realizados e a probabilidade de a União atingir, em 2020, um consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e/ou de 1 086 Mtep de energia final.
3.  Ao proceder à avaliação referida no n.º 2, a Comissão:
3.  Ao proceder à avaliação referida no n.º 2, a Comissão:
a)  Faz a soma dos objetivos indicativos nacionais de eficiência energética comunicados pelos Estados-Membros;
a)  Faz a soma dos objetivos indicativos nacionais de eficiência energética comunicados pelos Estados-Membros;
b)  Avalia se a soma desses objetivos pode ser considerada um guia fiável para saber se a União no seu conjunto está no bom caminho, tendo em conta o exame do primeiro relatório anual elaborado nos termos do artigo 24.º, n.º 1, e o exame dos Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética apresentados nos termos do artigo 24.º, n.º 2;
b)  Avalia se a soma desses objetivos pode ser considerada um guia fiável para saber se a União no seu conjunto está no bom caminho, tendo em conta o exame do primeiro relatório anual elaborado nos termos do artigo 24.º, n.º 1, e o exame dos Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética apresentados nos termos do artigo 24.º, n.º 2;
c)  Tem em conta análises complementares decorrentes:
c)  Tem em conta análises complementares decorrentes:
i)  da avaliação dos progressos registados em termos de consumo absoluto de energia e de consumo de energia relacionado com a atividade económica a nível da União, designadamente os progressos realizados em termos de eficiência do fornecimento de energia nos Estados-Membros cujos objetivos indicativos nacionais se tenham baseado no consumo de energia final ou nas economias de energia final, incluindo os progressos decorrentes do cumprimento por esses Estados-Membros do disposto no capítulo III da presente diretiva,
i)  da avaliação dos progressos registados em termos de consumo absoluto de energia e de consumo de energia relacionado com a atividade económica a nível da União, designadamente os progressos realizados em termos de eficiência do fornecimento de energia nos Estados-Membros cujos objetivos indicativos nacionais se tenham baseado no consumo de energia final ou nas economias de energia final, incluindo os progressos decorrentes do cumprimento por esses Estados-Membros do disposto no capítulo III da presente diretiva,
ii)  dos resultados dos exercícios de modelização relativos às tendências futuras do consumo de energia a nível da União;
ii)  dos resultados dos exercícios de modelização relativos às tendências futuras do consumo de energia a nível da União;
d)  Compara os resultados obtidos ao abrigo das alíneas a) a c) com a quantidade de energia que seria necessário consumir para atingir, em 2020, o objetivo que consiste num consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e de 1 086 Mtep de energia final.
d)  Compara os resultados obtidos ao abrigo das alíneas a) a c) com a quantidade de energia que seria necessário consumir para atingir, em 2020, o objetivo que consiste num consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e/ou de 1 086 Mtep de energia final.
Alteração 101
Proposta de diretiva
Artigo 1 – ponto 2
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 3 – n.º 4
4.  Cada Estado-Membro deve fixar as contribuições indicativas nacionais de eficiência energética para o objetivo de 2030, referido no artigo 1.º, n.º 1, em conformidade com os artigos [4.º] e [6.º] do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia]. Ao fixar as suas contribuições, os Estados-Membros devem ter em conta que o consumo de energia da União em 2030 não poderá ser superior a 1 321 Mtep de energia primária e 987 Mtep de energia final. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas contribuições como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos [3.º] e [7.º] a [11.º] do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia].
4.  Cada Estado-Membro deve fixar objetivos indicativos nacionais de eficiência energética para o objetivo de 2030, referido no artigo 1.º, n.º 1, em conformidade com os artigos [4.º] e [6.º] do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia]. Ao fixar as suas contribuições, os Estados-Membros devem ter em conta que o consumo de energia da União em 2030 não poderá ser superior a 1 321 Mtep de energia primária e 987 Mtep de energia final. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas contribuições como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos [3.º] e [7.º] a [11.º] do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia].
Alterações 54, 105 e 107
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7
Artigo 7.º
Artigo 7.º
Obrigação de economia de energia
Obrigação de economia de energia
1.  Os Estados-Membros devem atingir economias de energia cumulativas na utilização final equivalentes pelo menos:
1.  Os Estados-Membros devem atingir economias de energia cumulativas na utilização final equivalentes pelo menos:
a)  À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013;
a)  À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013;
b)  À realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019.
b)  À realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030, de novas economias que ascendam a pelo menos 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019.
Os Estados-Membros devem continuar a realizar novas economias anuais de 1,5 % por período de dez anos após 2030, a menos que as análises efetuadas pela Comissão até 2027 e, posteriormente, com uma periodicidade de 10 anos concluírem que tal não é necessário para atingir os objetivos a longo prazo da União em matéria de energia e clima para 2050.
Os Estados-Membros devem continuar a realizar novas economias anuais de 1,5 % por período de dez anos após 2030, a menos que as análises efetuadas pela Comissão até 2027 e, posteriormente, com uma periodicidade de 10 anos concluírem que tal não é necessário para atingir os objetivos a longo prazo da União em matéria de energia e clima para 2050.
As economias em cada período devem basear-se cumulativamente no volume de economias a realizar no período anterior ou nos períodos anteriores. Sempre que anteriores medidas políticas, programas e/ou ações específicas deixem de permitir realizar economias, a perda dessas economias deve ser contabilizada no cálculo da quantidade global de economias a realizar no final de cada período e compensada com novas economias.
Para efeitos da alínea b), e sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3, os Estados-Membros podem contabilizar apenas as economias de energia resultantes das novas medidas políticas introduzidas após 31 de dezembro de 2020 ou das medidas políticas introduzidas durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, desde seja possível demonstrar que tais medidas resultam na execução de ações específicas empreendidas após 31 de dezembro de 2020 e geram economias.
As economias exigidas durante o período referido na alínea b) devem ser cumulativas e adicionais às economias exigidas durante o período referido na alínea a). Para o efeito, e sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3, os Estados-Membros podem contabilizar apenas as economias de energia resultantes das novas medidas políticas introduzidas após 31 de dezembro de 2020 ou das medidas políticas anteriores, desde seja possível demonstrar que tais medidas resultam na execução de novas ações específicas empreendidas após 31 de dezembro de 2020 e geram economias. Os Estados-Membros podem igualmente contabilizar as economias resultantes das ações específicas empreendidas durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, desde que continuem a gerar economias de energia verificáveis após 2020.
As vendas de energia, em volume, utilizada nos transportes podem ser total ou parcialmente excluídas destes cálculos.
Para efeitos do período referido apenas na alínea a), as vendas de energia, em volume, utilizada nos transportes podem ser total ou parcialmente excluídas destes cálculos. As vendas de energia utilizada nos transportes devem ser incluídas na íntegra nos cálculos para o período mencionado na alínea b) e posteriormente.
Os Estados-Membros determinam de que modo a quantidade estimada de novas economias deve ser repartida ao longo de cada um dos períodos referidos nas alíneas a) e b), desde que o total das economias cumulativas exigidas seja atingido no final de cada período.
Os Estados-Membros determinam de que modo a quantidade estimada de novas economias deve ser repartida ao longo de cada um dos períodos referidos nas alíneas a) e b), desde que o total das economias cumulativas exigidas seja atingido no final de cada período.
2.  Sem prejuízo do n.º 3, os Estados-Membros podem:
2.  Sem prejuízo do n.º 3, os Estados-Membros podem:
a)  Efetuar o cálculo previsto no n.º 1, alínea a), utilizando valores iguais a 1 % em 2014 e 2015; 1,25 % em 2016 e 2017; e 1,5 % em 2018, 2019 e 2020;
a)  Efetuar o cálculo previsto no n.º 1, alínea a), utilizando valores iguais a 1 % em 2014 e 2015; 1,25 % em 2016 e 2017; e 1,5 % em 2018, 2019 e 2020;
b)  Excluir do cálculo a totalidade ou parte das vendas, em volume, da energia utilizada nas atividades industriais enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE;
b)  Excluir do cálculo a totalidade ou parte das vendas, em volume, da energia utilizada nas atividades industriais enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE;
c)  Permitir que as economias de energia obtidas nos setores da transformação, distribuição e transporte de energia, incluindo as infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, graças à aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 14.º, n.º 4, no artigo 14.º, n.º 5, alínea b), e no artigo 15.º, n.os 1 a 6 e n.º 9, sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.º 1;
c)  Permitir que as economias de energia obtidas nos setores da transformação, distribuição e transporte de energia, incluindo as infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, graças à aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 14.º, n.º 4, no artigo 14.º, n.º 5, alínea b), e no artigo 15.º, n.os 1 a 6 e n.º 9, sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.º 1, alíneas a) e b); e
d)  Contabilizar, como fazendo parte das economias de energia a que se refere o n.º 1, as economias de energia resultantes de ações específicas cuja execução tenha sido iniciada a partir de 31 de dezembro de 2008, que continuam a produzir efeitos em 2020 e além e que podem ser medidas e verificadas; e
d)  Contabilizar, como fazendo parte das economias de energia a que se refere o n.º 1, alínea a), as economias de energia resultantes de ações específicas cuja execução tenha sido iniciada a partir de 31 de dezembro de 2008, que continuam a produzir efeitos em 2020 e que podem ser medidas e verificadas.
e)  Excluir do cálculo do requisito de economia de energia a que se refere o n.º 1 a quantidade verificável de energia produzida nos edifícios para consumo próprio, em resultado de medidas políticas de promoção da nova instalação de tecnologias relacionadas com as energias renováveis.
3.  No seu conjunto, as opções tomadas ao abrigo do n.º 2 não podem exceder 25 % das economias de energia a que se refere o n.º 1. Os Estados-Membros devem aplicar e calcular o efeito das opções tomadas para os períodos referidos no n.º 1, alíneas a) e b), separadamente:
3.  No seu conjunto, as opções tomadas ao abrigo do n.º 2 não podem exceder 25 % das economias de energia a que se refere o n.º 1. Os Estados-Membros devem aplicar e calcular o efeito das opções tomadas para os períodos referidos no n.º 1, alíneas a) e b), separadamente:
a)  Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.º 1, alínea a), os Estados-Membros podem aplicar o n.º 2, alíneas a), b), c) e d);
a)  Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.º 1, alínea a), os Estados-Membros podem aplicar o n.º 2, alíneas a), b), c) e d);
b)  Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.º 1, alínea b), os Estados-Membros podem aplicar o n.º 2, alíneas b), c), d) e e), desde que as ações específicas na aceção da alínea d) continuem a ter um impacto verificável e mensurável após 31 de dezembro de 2020.
4.  As economias de energia realizadas após 31 de dezembro de 2020 não podem ser contabilizadas para efeitos das economias cumulativas exigidas para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
4.  As economias de energia realizadas após 31 de dezembro de 2020 não podem ser contabilizadas para efeitos das economias cumulativas exigidas para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
5.  Os Estados-Membros asseguram que as economias resultantes das medidas políticas referidas nos artigos 7.º-A, 7.º-B e 20.º, n.º 6, sejam calculadas em conformidade com o anexo V.
5.  Os Estados-Membros asseguram que as economias resultantes das medidas políticas referidas nos artigos 7.º-A, 7.º-B e 20.º, n.º 6, sejam calculadas em conformidade com o anexo V.
6.  Os Estados-Membros realizam as economias exigidas por força do n.º 1 estabelecendo o regime de obrigação de eficiência energética a que se refere o artigo 7.º-A ou adotando as medidas alternativas a que se refere o artigo 7.º-B. Os Estados-Membros podem combinar um regime de obrigação de eficiência energética com medidas políticas alternativas.
6.  Os Estados-Membros realizam as economias exigidas por força do n.º 1 estabelecendo o regime de obrigação de eficiência energética a que se refere o artigo 7.º-A ou adotando as medidas alternativas a que se refere o artigo 7.º-B. Os Estados-Membros podem combinar um regime de obrigação de eficiência energética com medidas políticas alternativas.
7.  Os Estados-Membros devem demonstrar que, caso se verifique uma sobreposição do impacto das medidas políticas e das ações específicas, não é efetuada uma dupla contabilização das economias de energia.»;
7.  Os Estados-Membros devem demonstrar que, caso se verifique uma sobreposição do impacto das medidas políticas e das ações específicas, não é efetuada uma dupla contabilização das economias de energia.»;
Alteração 55
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 1
1.  Caso decidam cumprir as suas obrigações de realização das economias exigidas por força do artigo 7.º, n.º 1, através de um regime de obrigação de eficiência energética, os Estados-Membros asseguram que as partes sujeitas a obrigação a que se refere o n.º 2 que exercem a sua atividade no território de um Estado-Membro atinjam, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º, n.º 2, o requisito cumulativo de economias finais de energia previsto no artigo 7.º, n.º 1.
1.  Caso decidam cumprir as suas obrigações de realização das economias exigidas por força do artigo 7.º, n.º 1, através de um regime de obrigação de eficiência energética, os Estados-Membros asseguram que as partes sujeitas a obrigação a que se refere o n.º 2 que exercem a sua atividade no território de um Estado-Membro atinjam, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º, n.º 2, o requisito cumulativo de economias finais de energia previsto no artigo 7.º, n.º 1, ou permitem que as partes sujeitas a obrigação contribuam anualmente para o Fundo Nacional de Eficiência Energética, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 6.
Alteração 56
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 2
2.  Os Estados-Membros designam, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, as partes sujeitas a obrigação de entre as empresas de distribuição e/ou venda de energia a retalho que operam no seu território, podendo incluir os distribuidores ou revendedores de combustível para transportes que operam no seu território. A quantidade de economias de energia necessária para cumprir a obrigação imposta é alcançada pelas partes sujeitas a obrigação entre os clientes finais designados pelo Estado-Membro, independentemente do cálculo feito nos termos do artigo 7.º, n.º 1, ou, se os Estados-Membros assim o decidirem, através de economias certificadas provenientes de outras partes, tal como descrito no n.º 5, alínea b).
2.  Os Estados-Membros designam, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, as partes sujeitas a obrigação de entre as empresas de distribuição e/ou venda de energia a retalho e os distribuidores ou revendedores de combustível para transportes que operam no seu território. A quantidade de economias de energia necessária para cumprir a obrigação imposta é alcançada pelas partes sujeitas a obrigação entre os clientes finais designados pelo Estado-Membro, independentemente do cálculo feito nos termos do artigo 7.º, n.º 1, ou, se os Estados-Membros assim o decidirem, através de economias certificadas provenientes de outras partes, tal como descrito no n.º 5, alínea b).
Alteração 57
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 2-A (novo)
2-A.  Caso as empresas de venda de energia a retalho sejam designadas partes sujeitas a obrigação nos termos do n.º 2, os Estados-Membros devem assegurar que, no cumprimento da respetiva obrigação, as empresas de venda de energia a retalho não criem obstáculos aos consumidores que queiram mudar de fornecedor.
Alteração 59
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea b)
b)  Podem autorizar as partes sujeitas a obrigação a contabilizarem, para esse efeito, as economias de energia certificadas realizadas pelos prestadores de serviços energéticos ou por terceiros, inclusive nos casos em que as partes sujeitas a obrigação promovam, através de outros organismos autorizados pelo Estado ou de entidades públicas, a adoção de medidas que possam ou não envolver parcerias formais e ser combinadas com outras fontes de financiamento. Caso os Estados-Membros o permitam, asseguram que seja aplicado um processo de aprovação claro, transparente e aberto a todos os intervenientes no mercado, que vise minimizar os custos da certificação;
b)  Podem autorizar as partes sujeitas a obrigação a contabilizarem, para esse efeito, as economias de energia certificadas realizadas pelos prestadores de serviços energéticos ou por terceiros, inclusive nos casos em que as partes sujeitas a obrigação promovam, através de outros organismos autorizados pelo Estado ou de entidades públicas, a adoção de medidas que possam ou não envolver parcerias formais e ser combinadas com outras fontes de financiamento. Caso os Estados-Membros o permitam, asseguram que seja aplicado um processo de aprovação acreditado claro, transparente, participativo e aberto a todos os intervenientes no mercado, que vise minimizar os custos da certificação;
Alteração 60
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea c-A) (nova)
c-A)  Permitem que as economias adicionais obtidas através de tecnologias mais sustentáveis nos sistemas de aquecimento e arrefecimento em ambientes urbanos (igualmente conducentes a reduções em matéria de poluentes e partículas) sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.º 1;
Alteração 61
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea c-B) (nova)
c-B)  Promovem a adoção de medidas que se concentrem no potencial de realização de economias de energia nos sistemas de aquecimento e arrefecimento, prevendo, possivelmente, compensações adicionais para as intervenções que permitam atenuar a poluição;
Alteração 62
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea c-C) (nova)
c-C)  Criam instrumentos que certifiquem as economias de energia decorrentes de auditorias energéticas ou de sistemas de gestão da energia equivalentes referidos no artigo 8.º, para que tais economias sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.º 1;
Alteração 63
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea c-D) (nova)
c-D)  Podem autorizar as partes sujeitas a obrigação a contabilizarem, para fins da respetiva obrigação, as economias finais de energia obtidas em infraestruturas eficientes de aquecimento e arrefecimento;
Alteração 65
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 5 – alínea c-F) (nova)
c-F)  Avaliam e tomam medidas para reduzir ao mínimo o impacto dos custos diretos e indiretos de tais regimes sobre a competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia expostas à concorrência internacional.
Alteração 66
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-A – n.º 6-A (novo)
6-A.  No âmbito dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, os Estados-Membros informam a Comissão sobre as medidas políticas previstas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea c). O impacto destas medidas deve ser calculado e incluído nos referidos planos. O cálculo utilizado pelos Estados-Membros baseia-se em critérios objetivos e não discriminatórios, a ser definidos em consulta com a Comissão até 1 de janeiro de 2019.
Alteração 67
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-B – n.º 1
1.  Caso decidam cumprir as suas obrigações de realização das economias exigidas por força do artigo 7.º, n.º 1, através de medidas políticas alternativas, os Estados-Membros asseguram que essas economias de energia são realizadas entre os clientes finais.
1.  Caso decidam cumprir as suas obrigações de realização das economias exigidas por força do artigo 7.º, n.º 1, através de medidas políticas alternativas, os Estados-Membros asseguram que essas economias de energia são realizadas integralmente entre os clientes finais.
Alteração 68
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-B – n.º 1-A (novo)
1-A.  Além disso, todas as possibilidades de aumentar a eficiência energética, inclusivamente através da utilização de combustíveis de melhor desempenho nos transportes, são contabilizáveis para atingir o objetivo cumulativo de economias finais de energia previsto no artigo 7.º, n.º 1.
Alteração 69
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-B – n.º 2
2.  Ao conceberem medidas políticas alternativas para realizar economias de energia, os Estados-Membros têm em conta o efeito sobre os agregados familiares afetados pela pobreza energética.
2.  Ao conceberem medidas políticas alternativas para realizar economias de energia, os Estados-Membros têm em conta o efeito sobre os agregados familiares de baixos rendimentos, incluindo os que são afetados pela pobreza energética, e velam por que as medidas sejam aplicadas prioritariamente a esses agregados familiares e às habitações sociais.
Os Estados-Membros calculam o volume de economias realizadas nesses agregados familiares em comparação com o volume total de economias realizadas em todos os agregados familiares, em conformidade com o presente artigo.
Essas economias são publicadas e incluídas nos relatórios intercalares nacionais integrados nos domínios da energia e do clima, em conformidade com o artigo 21.º do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia].
Alteração 70
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4-A (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 7-C (novo)
4-A.  É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 7.º-C
Fornecimento de serviços de eficiência energética
A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, garante que o fornecimento de serviços no mercado da eficiência energética ocorra num quadro concorrencial e transparente, por forma a garantir ao consumidor final os benefícios, em termos de menor custo e maior qualidade do serviço, associados às intervenções de eficiência energética. Para esse efeito, os Estados-Membros asseguram às empresas, em particular às PME, o acesso não discriminatório ao mercado dos serviços de eficiência energética, permitindo assim a sua participação nas mesmas condições que os operadores verticalmente integrados e superando as posições de vantagem competitiva criadas a favor dos agentes que operam na distribuição ou venda de energia. Os Estados-Membros adotam, para o efeito, todos os atos necessários para que os operadores integrados disponibilizem a terceiros as mesmas condições e os mesmos instrumentos que utilizam para o fornecimento dos serviços de eficiência energética.»
Alteração 71
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 9 – n.º 1 – parágrafo 1
«Os Estados-Membros asseguram que, na medida em que tal seja tecnicamente viável, financeiramente razoável e proporcionado em relação às economias de energia potenciais, sejam fornecidos aos consumidores finais de gás natural contadores individuais a preços competitivos que reflitam com exatidão o consumo real de energia do consumidor final e que deem informações sobre o respetivo período real de utilização.»;
«Os Estados-Membros asseguram que, na medida em que tal seja tecnicamente viável, financeiramente razoável e proporcionado em relação às economias de energia potenciais, sejam fornecidos aos consumidores finais de gás natural, no que se refere à tecnologia selecionada e à sua funcionalidade, contadores individuais e comandos de aquecimento a preços competitivos que reflitam com exatidão o consumo real de energia do consumidor final e que deem informações sobre o respetivo período real de utilização, além de outras funcionalidades, tal como aplicável em consonância com as disposições referentes à contagem do consumo de eletricidade constantes dos artigos 19.º a 22.º da Diretiva (UE) ..../... [relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação)].
Alteração 72
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c) – subalínea ii-A) (nova)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 9 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)
O sistema de contador inteligente deve permitir aos consumidores finais o acesso aos dados referentes ao seu consumo de energia e à sua sucessão cronológica nos períodos de ajustamento do mercado.
Alteração 73
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea d)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 9 – n.º 3
d)  É suprimido o n.º 3.
d)  O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. Relativamente ao formato dos dados e às funcionalidades, as disposições estão, sempre que adequado, em consonância com os artigos 18.º a 21.º da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A. Os dados dos consumidores são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho1-B. Não são impostas tarifas aos clientes finais para permitir o acesso aos seus dados num formato que lhes seja útil.»
__________________
1-A Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).
1-B Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).»
Alteração 74
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 6
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 9.º-A
Artigo 9.º-A
Artigo 9.º-A
Contagem, submedição e repartição dos custos do aquecimento, do arrefecimento e da água quente para uso doméstico
Contagem, submedição e repartição dos custos do aquecimento, do arrefecimento e da água quente para uso doméstico
1.  Os Estados-Membros asseguram que sejam fornecidos aos clientes finais de sistemas urbanos de aquecimento, de sistemas urbanos de arrefecimento e de água quente para uso doméstico contadores a preços competitivos que reflitam com exatidão o consumo real de energia do cliente final.
1.  Os Estados-Membros asseguram que sejam fornecidos aos clientes finais de sistemas urbanos de aquecimento, de sistemas urbanos de arrefecimento e de água quente para uso doméstico contadores a preços competitivos que reflitam com exatidão o consumo real de energia do cliente final.
Se o aquecimento e o arrefecimento ou a água quente de um edifício forem alimentados por uma fonte central que sirva vários edifícios ou por uma rede de aquecimento e arrefecimento urbano, deve ser sempre instalado um calorímetro ou um contador de água quente no permutador de calor ou no ponto de chegada.
Se o aquecimento, o arrefecimento ou a água quente de um edifício forem alimentados por uma fonte central que sirva vários edifícios ou por uma rede de aquecimento ou arrefecimento urbano, deve ser instalado um contador no permutador de calor ou no ponto de chegada.
2.  Nos prédios de apartamentos e nos edifícios multiusos alimentados por uma fonte de aquecimento ou arrefecimento central ou por redes de aquecimento ou arrefecimento urbano, devem ser instalados contadores individuais para medir o consumo de calor, de frio ou de água quente de cada fração do edifício.
2.  Nos prédios de apartamentos e nos edifícios multiusos alimentados por uma fonte de aquecimento ou arrefecimento central ou por redes de aquecimento ou arrefecimento urbano, devem ser instalados contadores individuais para medir o consumo de calor, de frio ou de água quente de cada fração do edifício, se tal for tecnicamente viável, eficaz em termos custos e proporcionado em relação às potenciais economias de energia.
Se a utilização de contadores individuais não for tecnicamente viável ou rentável para medir o calor ou o frio em cada fração, devem ser utilizados calorímetros individuais para medir o consumo de calor em cada aquecedor, a não ser que o Estado-Membro em causa prove que a instalação desses calorímetros não seria eficiente em termos de custos. Nesses casos, poderá ponderar-se o recurso a métodos alternativos de medição do consumo de calor que sejam eficientes em termos de custos. Os Estados-Membros devem definir claramente e publicar as condições de não-exequibilidade técnica e não-eficiência em termos de custos.
Se a utilização de contadores individuais não for tecnicamente viável ou rentável para medir o calor ou o frio em cada fração, devem ser utilizados calorímetros individuais para medir o consumo de calor em cada aquecedor, a não ser que o Estado-Membro em causa prove que a instalação desses calorímetros não seria eficiente em termos de custos. Nesses casos, poderá ponderar-se o recurso a métodos alternativos de medição do consumo de calor que sejam eficientes em termos de custos. Depois de consultarem a Comissão, os Estados-Membros devem definir claramente e publicar os critérios gerais, as metodologias e/ou os procedimentos para determinar a não-exequibilidade técnica e não-eficiência em termos de custos.
Nos novos edifícios do tipo a que se refere o primeiro parágrafo ou caso um edifício seja objeto de grandes obras de renovação, tal como definidas na Diretiva 2010/31/UE, devem sempre ser instalados contadores individuais.
Nos novos prédios de apartamentos e na parte residencial dos edifícios multiusos novos, sempre que estes forem alimentados em água quente por uma fonte de aquecimento central ou por uma rede de aquecimento urbano, devem ser instalados contadores individuais para a água quente, sem prejuízo do disposto no primeiro e segundo parágrafos.
3.  Se os prédios de apartamentos e os edifícios multiusos forem alimentados por um sistema de aquecimento e arrefecimento urbano, ou se forem alimentados principalmente por sistemas próprios comuns de aquecimento ou arrefecimento, os Estados-Membros, a fim de assegurar a transparência e a exatidão da contagem do consumo individual, estabelecem regras transparentes em matéria de repartição dos custos do consumo de aquecimento, arrefecimento ou água quente nesses edifícios, incluindo:
3.  Se os prédios de apartamentos e os edifícios multiusos forem alimentados por um sistema de aquecimento e arrefecimento urbano, ou se forem alimentados principalmente por sistemas próprios comuns de aquecimento ou arrefecimento, os Estados-Membros, a fim de assegurar a transparência e a exatidão da contagem do consumo individual, estabelecem regras transparentes em matéria de repartição dos custos do consumo de aquecimento, arrefecimento ou água quente nesses edifícios, incluindo:
a)  Água quente para uso doméstico;
a)  Água quente para uso doméstico;
b)  Calor irradiado pela instalação do edifício para efeitos de aquecimento das zonas comuns (caso as escadas e os corredores estejam equipados com aquecedores);
b)  Calor irradiado pela instalação do edifício para efeitos de aquecimento das zonas comuns (caso as escadas e os corredores estejam equipados com aquecedores);
c)  Aquecimento ou arrefecimento dos apartamentos.
c)  Aquecimento ou arrefecimento dos apartamentos.
4.  Para efeitos do presente artigo, a partir de 1 de janeiro de 2020, os contadores e calorímetros instalados devem ser dispositivos de leitura à distância.
4.  Para efeitos do presente artigo, a partir de 1 de janeiro de 2020, os contadores e calorímetros recém-instalados devem ser dispositivos de leitura à distância. Continuam a ser aplicáveis as condições de viabilidade técnica e de rentabilidade definidas no n.º 2, primeiro e segundo parágrafos.
Os contadores e calorímetros já instalados que não permitam a leitura à distância devem ser equipados com essa capacidade ou substituídos por dispositivos de leitura à distância até 1 de janeiro de 2027, exceto se o Estado-Membro em causa provar que essa modificação ou substituição não é eficiente em termos de custos.»;
Os contadores e calorímetros já instalados que não permitam a leitura à distância devem ser equipados com essa capacidade ou substituídos por dispositivos de leitura à distância até 1 de janeiro de 2027, exceto se o Estado-Membro em causa provar que essa modificação ou substituição não é eficiente em termos de custos.»;
Alteração 75
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 10 – n.º 1
1.  Caso os consumidores finais não disponham dos contadores inteligentes a que se refere a Diretiva 2009/73/CE, os Estados-Membros asseguram, até 31 de dezembro de 2014, que as informações sobre a faturação sejam precisas e baseadas no consumo efetivo, em conformidade com o anexo VII, ponto 1.1, sempre que tal seja tecnicamente viável e economicamente justificado.
1.  Caso os consumidores finais não disponham dos contadores inteligentes a que se refere a Diretiva 2009/73/CE, os Estados-Membros asseguram, até 31 de dezembro de 2014, que as informações sobre a faturação sejam fiáveis, precisas e baseadas no consumo efetivo, em conformidade com o anexo VII, ponto 1.1, sempre que tal seja tecnicamente viável e economicamente justificado.
Alteração 76
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea c)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 1
Os contadores instalados em conformidade com a Diretiva 2009/73/CE permitem obter informações exatas sobre a faturação baseadas no consumo efetivo. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores finais possam aceder facilmente a informações complementares sobre o seu histórico de consumo que lhes permitam efetuar eles próprios verificações pormenorizadas.
Os contadores instalados em conformidade com a Diretiva 2009/73/CE fornecem informações exatas sobre a faturação baseadas no consumo efetivo. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores finais possam aceder facilmente a informações complementares sobre o seu histórico de consumo que lhes permitam efetuar eles próprios verificações pormenorizadas.
Alteração 77
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 8
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 10.º-A
Artigo 10.º-A
Artigo 10.º-A
Informações sobre a faturação e o consumo de aquecimento, arrefecimento e água quente para uso doméstico
Informações sobre a faturação e o consumo de aquecimento, arrefecimento e água quente para uso doméstico
1.  Os Estados-Membros asseguram a todos os utilizadores finais com contadores ou calorímetros instalados que as informações sobre a faturação e o consumo sejam exatas e baseadas no consumo real, em conformidade com os pontos 1 e 2 do anexo VII-A.
1.  Os Estados-Membros asseguram que, sempre que estejam instalados contadores ou calorímetros, as informações sobre a faturação e o consumo sejam fiáveis, exatas e baseadas no consumo real ou nas leituras dos calorímetros, em conformidade com os pontos 1 e 2 do anexo VII-A, para todos os utilizadores finais, nomeadamente, para as pessoas singulares e coletivas que compram aquecimento, arrefecimento ou água quente para uso próprio final, ou pessoas singulares ou coletivas que ocupam um edifício ou uma fração autónoma num prédio de apartamentos ou edifício multiusos equipado com aquecimento, arrefecimento ou água quente de uma fonte central que não tenha contrato direto ou individual com o fornecedor de energia.
Exceto no caso de submedição do consumo nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2, esta obrigação pode ser cumprida através de um sistema de autoleitura regular pelo cliente final, pelo qual as leituras são comunicadas, a partir do contador, ao fornecedor de energia. Só no caso de o cliente final não ter comunicado a leitura do contador relativa a um dado intervalo de faturação é que esta se baseará no consumo estimado ou numa taxa fixa.
Exceto no caso de submedição do consumo com base nos calorímetros nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2, esta obrigação pode ser cumprida, quando um Estado-Membro assim o decida, através de um sistema de autoleitura regular pelo cliente final ou utilizador final, pelo qual as leituras são comunicadas, a partir do contador. Só no caso de o cliente final ou o utilizador final não ter comunicado a leitura do contador relativa a um dado intervalo de faturação é que esta se baseará no consumo estimado ou numa taxa fixa.
2.  Os Estados-Membros:
2.  Os Estados-Membros:
a)  Exigem que, caso existam, as informações sobre a faturação de energia e o histórico de consumo do utilizador final sejam disponibilizadas ao prestador de serviços energéticos designado pelo utilizador final;
a)  Exigem que, caso existam, as informações sobre a faturação de energia e o histórico de consumo ou as leituras dos calorímetros do utilizador final sejam disponibilizadas, a pedido deste, ao prestador de serviços energéticos designado pelo utilizador final;
b)  Asseguram que seja dada aos clientes finais a possibilidade de optarem por informações sobre a faturação e faturas em formato eletrónico e que estes recebam, a seu pedido, uma explicação clara e compreensível sobre a forma como a fatura foi estabelecida, em especial se as faturas não se basearem no consumo efetivo;
b)  Asseguram que seja dada aos clientes finais a possibilidade de optarem por informações sobre a faturação e faturas em formato eletrónico.
c)  Asseguram que, juntamente com a fatura baseada no consumo efetivo, sejam fornecidas informações adequadas a todos os utilizadores finais em conformidade com o anexo VII, ponto 3;
c)  Asseguram que, juntamente com a fatura, sejam fornecidas informações claras e compreensíveis a todos os utilizadores finais em conformidade com o anexo VII-A, ponto 3;
d)  Podem estabelecer que, a pedido do cliente final, a disponibilização das informações sobre a faturação não seja considerada um pedido de pagamento. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que sejam propostas modalidades flexíveis de pagamento efetivo.
d)  Podem estabelecer que, a pedido do cliente final, a disponibilização das informações sobre a faturação não seja considerada um pedido de pagamento. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que sejam propostas modalidades flexíveis de pagamento efetivo.
d-A)  Promovem a cibersegurança e asseguram a privacidade e a proteção dos dados dos utilizadores finais, em conformidade com a legislação pertinente da União.
2-A.  Os Estados-Membros decidem quem é o responsável pela prestação das informações referidas nos n.os 1 e 2 aos utilizadores finais que não tenham contrato direto ou individual com um fornecedor de energia.
Alteração 78
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 11 – alínea -a) (nova)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 15 – n.º 4 – parágrafo 1-A (novo)
-A)  Ao n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo:
«A Comissão, após consulta das partes interessadas pertinentes, estabelece uma metodologia comum com o objetivo de incentivar os operadores de rede a reduzirem as perdas, a levarem a cabo um programa de investimento em infraestruturas eficazes em termos de custos/energia e a terem em devida conta a eficiência energética e a flexibilidade da rede. A Comissão adota, até ... [12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva], um ato delegado, em conformidade com o artigo 23.º, a fim de completar a presente diretiva, especificando a metodologia.»
Alteração 79
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 11 – alínea a) – subalínea ii)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 15 – n.º 5 – parágrafo 5
Os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição devem satisfazer os requisitos previstos no anexo VII.
Os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição devem ter em conta a necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de aquecimento aquando da ligação, garantindo o acesso à rede e disponibilizando a cogeração de elevada eficiência, e devem satisfazer os requisitos previstos no anexo XII.
Alteração 80
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 11-A (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 19-A (novo)
(11-A)  É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 19.º-A
Financiamento da eficiência energética pelos bancos europeus
O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) devem adaptar os seus objetivos estratégicos, com vista a reconhecer a eficiência energética como fonte de energia em si e os investimentos na eficiência energética como parte da sua carteira de investimentos em infraestruturas.
O BEI e o BERD devem, em conjunto com bancos de fomento nacionais, conceber, criar e financiar programas e projetos adaptados ao setor da eficiência, nomeadamente para agregados familiares em situação de pobreza energética.
Os Estados-Membros devem tirar pleno partido das possibilidades e instrumentos propostos pela iniciativa «Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes».
Alteração 82
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 12-A (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 23 – n.º 3-A (novo)
12-A)  Ao artigo 23.º, é aditado o seguinte número:
«3-A. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre Legislar Melhor.» .
Alteração 83
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 12-B (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 24 – n.º 4-A (novo)
12-B)  Ao artigo 24.º, é aditado o seguinte número:
«4-A. No contexto do relatório sobre o Estado da União da Energia, a Comissão presta informações sobre o funcionamento do mercado do carbono, em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1 e n.º 2, c), do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia], tendo em conta os efeitos da aplicação da presente diretiva.»
Alteração 84
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 13
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 24 – n.º 12
12.  A Comissão procede à avaliação da presente diretiva até 28 de fevereiro de 2024 e, seguidamente, de cinco em cinco anos, e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório é acompanhado, se for caso disso, de propostas de novas medidas;
12.  A Comissão procede à avaliação da presente diretiva até 28 de fevereiro de 2024 e, seguidamente, de cinco em cinco anos, e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em que avalia a eficácia geral da presente diretiva e a necessidade de proceder a novas adaptações da política de eficiência energética da União em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris e em função da evolução em termos económicos e de inovação. Esse relatório é acompanhado, se for caso disso, de propostas de novas medidas.
Alteração 85
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 13-A (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Artigo 24 – n.º 12-A (novo)
13-A)  Ao artigo 24.º, é aditado o seguinte número:
«12-A. A Comissão procede, até 31 de dezembro de 2019, a uma análise aprofundada independente do potencial de eficiência energética relativamente:
a)  À conversão e à transformação de energia;
b)  Ao transporte e à distribuição de energia;
c)  À produção e ao subsequente transporte de energia fornecida, nomeadamente a energia gasta na extração de combustíveis fósseis e no seu transporte para o local de utilização;
d)  Ao armazenamento de energia.
Até 31 de janeiro de 2021, a Comissão apresenta, se for caso disso, ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de ato legislativo sobre esta questão, com base nos resultados desta análise.
Alteração 114
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea a)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo IV – Nota de rodapé 3
a)  No anexo IV, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Aplicável quando a economia de energia é calculada em termos de energia primária seguindo uma abordagem base-topo baseada no consumo de energia final. Para as economias em kWh de eletricidade, os Estados-Membros podem aplicar um coeficiente implícito de 2,0, tendo também a possibilidade de aplicar um coeficiente diferente desde que possam justificá-lo.»;
a)  No anexo IV, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Aplicável apenas para efeitos da presente diretiva e quando a economia de energia é calculada em termos de energia primária seguindo uma abordagem base-topo baseada no consumo de energia final. Para as economias em kWh de eletricidade, os Estados-Membros devem aplicar um coeficiente estabelecido através de um método transparente comparável entre os Estados-Membros, com base em especificidades nacionais que afetem o consumo de energia primária. Estas especificidades devem ser devidamente fundamentadas, mensuráveis e verificáveis, baseando-se em critérios objetivos e não discriminatórios. Para as economias em kWh de eletricidade, os Estados-Membros podem aplicar um coeficiente implícito de 2,3, ou um coeficiente diferente desde que possam justificá-lo.Ao fazê-lo, os Estados‑Membros têm em conta os cabazes energéticos que figuram nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e que devem ser notificados à Comissão nos termos artigo [3.º] do Regulamento (UE) XX/20XX [Governação da União da Energia]. O coeficiente implícito deve ser revisto a intervalos de 5 anos com base em dados reais observados.»
Alteração 87
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo V – ponto 2 – alínea a)
a)  Deve demonstrar-se que as economias se adicionam às que teriam sido geradas de qualquer modo, sem a atividade das partes intervenientes, executantes ou sujeitas a obrigação e/ou das autoridades de execução. Para determinar que economias podem ser declaradas adicionais, os Estados-Membros devem estabelecer uma base de referência que descreva o modo como evoluiria o consumo de energia na ausência da medida política em questão. A base de referência deve refletir, pelo menos, os seguintes fatores: tendências do consumo de energia, mudanças no comportamento dos consumidores, progresso tecnológico e alterações causadas por outras medidas aplicadas a nível nacional e da União Europeia;
a)  Deve demonstrar-se que as economias se adicionam às que teriam sido geradas de qualquer modo, sem a atividade das partes intervenientes, executantes ou sujeitas a obrigação e/ou das autoridades de execução. Para determinar que economias podem ser declaradas adicionais, os Estados-Membros devem estabelecer uma base de referência que descreva o modo como evoluiria o consumo de energia na ausência da medida política em questão e das novas ações específicas desta decorrentes. A base de referência deve refletir, pelo menos, os seguintes fatores: tendências do consumo de energia, mudanças no comportamento dos consumidores, progresso tecnológico e alterações causadas por outras medidas aplicadas a nível nacional e da União;
Alteração 88
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo V – ponto 2 – alínea b)
b)  Considera-se que as economias decorrentes da aplicação de legislação obrigatória da União são economias que teriam sido geradas de qualquer modo sem a atividade das partes intervenientes, executantes ou sujeitas a obrigação e/ou das autoridades execução e não podem, portanto, ser declaradas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, exceto no caso das economias relacionadas com a renovação de edifícios existentes, sob reserva do respeito do critério de materialidade referido na parte 3, alínea h).
b)  Considera-se que as economias decorrentes da aplicação de legislação obrigatória da União são economias que teriam sido geradas de qualquer modo sem a atividade das partes intervenientes, executantes ou sujeitas a obrigação e/ou das autoridades execução e não podem, portanto, ser declaradas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, exceto no caso das economias relacionadas com medidas que promovam a renovação de edifícios existentes, sob reserva do respeito do critério de materialidade referido na parte 3, alínea h).
Alteração 89
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo V – ponto 2 – alínea h)
h)  O cálculo das economias de energia deve ter em conta o período de vigência das medidas. Este cálculo pode ser efetuado contabilizando as economias que cada ação específica realizará entre a sua data de execução e 31 de dezembro de 2020 ou 31 de dezembro de 2030, conforme o caso. Em alternativa, os Estados-Membros podem adotar outro método que se considere poder conduzir, pelo menos, à mesma quantidade total de economias. Se utilizarem outros métodos, os Estados-Membros devem assegurar que a quantidade total de economias de energia calculada não exceda o montante das economias de energia que teria resultado do seu cálculo ao contabilizar as economias que cada ação específica realizará entre a sua data de execução e 31 de dezembro de 2020 ou 31 de dezembro de 2030, conforme o caso. Os Estados-Membros devem descrever pormenorizadamente nos seus Planos Nacionais Integrados de Energia e Clima, no âmbito da Governação da União da Energia, os outros métodos que utilizaram e as disposições que foram tomadas para cumprir este requisito de cálculo vinculativo.
h)  O cálculo das economias de energia deve ter em conta o período de vigência das medidas e o ritmo de diminuição das economias ao longo do tempo. Este cálculo é efetuado contabilizando as economias que cada ação específica realizará entre a sua data de execução e 31 de dezembro de 2020 ou 31 de dezembro de 2030, conforme o caso. Em alternativa, os Estados-Membros podem adotar outro método que se considere poder conduzir, pelo menos, à mesma quantidade total de economias. Se utilizarem outros métodos, os Estados-Membros devem assegurar que a quantidade total de economias de energia calculada não exceda o montante das economias de energia que teria resultado do seu cálculo ao contabilizar as economias que cada ação específica realizará entre a sua data de execução e 31 de dezembro de 2020 ou 31 de dezembro de 2030, conforme o caso. Os Estados-Membros devem descrever pormenorizadamente nos seus Planos Nacionais Integrados de Energia e Clima, no âmbito Regulamento relativo à Governação da União da Energia, os outros métodos que utilizaram e as disposições que foram tomadas para cumprir este requisito de cálculo vinculativo.
Alteração 90
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo V – ponto 3 – alínea d)
d)  O nível de economias de energia exigido ou a realizar pelas medidas políticas é expresso em consumo de energia final ou energia primária, utilizando os fatores de conversão previstos no anexo IV;
d)  O nível de economias de energia exigido ou a realizar pelas medidas políticas é expresso em consumo de energia final e energia primária, utilizando os fatores de conversão previstos no anexo IV;
Alteração 91
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 1 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo V – ponto 3 – parágrafo 2
No que se refere às medidas políticas adotadas em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, alínea e), os Estados-Membros podem utilizar a metodologia de cálculo estabelecida nos termos da Diretiva 2010/31/UE, na medida em que tal seja consentâneo com os requisitos do artigo 7.º da presente diretiva e do presente anexo.
Suprimido
Alteração 92
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 2 – alínea b)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo VII-A
Anexo VII-A
Anexo VII-A
Requisitos mínimos em matéria de informações sobre a faturação e o consumo com base no consumo efetivo de aquecimento, arrefecimento e água quente
Requisitos mínimos em matéria de informações sobre a faturação e o consumo de aquecimento, arrefecimento e água quente
1.  Faturação com base no consumo efetivo
1.  Faturação com base no consumo efetivo ou nas leituras do calorímetro
A fim de permitir que os utilizadores finais regulem o seu próprio consumo de energia, a faturação deverá ser determinada com base no consumo efetivo pelo menos uma vez por ano.
A fim de permitir que os utilizadores finais regulem o seu próprio consumo de energia, a faturação deverá ser determinada com base no consumo efetivo ou nas leituras do calorímetro pelo menos uma vez por ano.
2.  Frequência mínima das informações sobre a faturação ou o consumo
2.  Frequência mínima das informações sobre a faturação ou o consumo
A partir de [inserir aqui.... a entrada em vigor], sempre que tenham sido instalados contadores ou calorímetros de leitura à distância, devem ser facultadas informações sobre a faturação e o consumo com base no consumo efetivo pelo menos trimestralmente, mediante pedido ou sempre que o consumidor final opte por receber faturação eletrónica, ou então duas vezes por ano.
A partir de [inserir aqui… data de transposição], sempre que tenham sido instalados contadores ou calorímetros de leitura à distância, devem ser facultadas aos utilizadores finais informações sobre a faturação e o consumo com base no consumo efetivo ou nas leituras do calorímetro pelo menos trimestralmente, mediante pedido ou sempre que o consumidor final opte por receber faturação eletrónica, ou então duas vezes por ano.
A partir de 1 de janeiro de 2022, sempre que tenham sido instalados contadores ou calorímetros de leitura à distância, devem ser facultadas informações sobre a faturação ou o consumo pelo menos mensalmente. Esta condição pode não se aplicar ao aquecimento e ao arrefecimento fora das estações quentes/frias.
A partir de 1 de janeiro de 2022, sempre que tenham sido instalados contadores ou calorímetros de leitura à distância, devem ser facultadas a todos os utilizadores finais informações sobre a faturação ou o consumo com base no consumo efetivo ou nas leituras do calorímetro pelo menos mensalmente. Estas informações devem ser igualmente disponibilizadas continuamente através da Internet e devem ser atualizadas com a maior frequência possível em função dos dispositivos e sistemas de medição utilizados. Esta condição pode não se aplicar ao aquecimento e ao arrefecimento fora das estações quentes/frias.
3.  Informações mínimas contidas na fatura com base no consumo efetivo
3.  Informações mínimas contidas na fatura
Os Estados-Membros devem assegurar que as seguintes informações são facultadas aos utilizadores finais, em termos claros e compreensíveis, na fatura ou nos documentos que a acompanham:
Os Estados-Membros devem assegurar que as seguintes informações sejam exatas e facultadas aos utilizadores finais, em termos claros e compreensíveis, na fatura ou nos documentos que a acompanham, quando estes se baseiem no consumo efetivo ou nas leituras dos calorímetros:
a)  Os preços reais praticados e o consumo efetivo de energia;
a)  Os preços reais praticados e o consumo efetivo de energia ou o preço total do aquecimento e as leituras do calorímetro;
b)  Informações sobre a combinação de combustíveis utilizada, incluindo para os utilizadores finais abastecidos por redes urbanas de aquecimento ou arrefecimento;
b)  Informações sobre a combinação de combustíveis utilizada e as emissões de gases com efeito de estufa associadas, incluindo para os utilizadores finais abastecidos por redes urbanas de aquecimento ou arrefecimento, bem como uma explicação dos diferentes impostos, taxas e tarifas aplicadas;
c)  Comparação entre o consumo atual de energia dos utilizadores finais e o consumo no mesmo período do ano anterior, sob a forma de gráfico, corrigida das variações climáticas relativamente ao aquecimento e arrefecimento;
c)  Comparação entre o consumo atual de energia dos utilizadores finais e o consumo no mesmo período do ano anterior, sob a forma de gráfico, corrigida das variações climáticas relativamente ao aquecimento e arrefecimento;
d)  As coordenadas de contacto de associações de defesa dos consumidores finais, de agências de energia ou de organismos similares, incluindo os endereços de Internet, junto dos quais possam ser obtidas informações sobre as medidas de melhoria da eficiência energética suscetíveis de ser aplicadas, sobre os perfis comparativos de utilizadores finais e sobre as especificações técnicas objetivas de equipamentos consumidores de energia.
d)  As coordenadas de contacto de associações de defesa dos consumidores finais, de agências de energia ou de organismos similares, incluindo os endereços de Internet, junto dos quais possam ser obtidas informações sobre as medidas de melhoria da eficiência energética suscetíveis de ser aplicadas, sobre os perfis comparativos de utilizadores finais e sobre as especificações técnicas objetivas de equipamentos consumidores de energia.
d-A)  Informações sobre os procedimentos de queixa, os serviços do Provedor de Justiça ou os mecanismos alternativos de resolução de litígios;
Além disso, os Estados-Membros devem assegurar que são facultadas aos utilizadores finais comparações com um utilizador final médio, normalizado ou aferido, da mesma categoria de utilizadores, em termos claros e compreensíveis, e visivelmente assinaladas nas faturas ou nos documentos que as acompanham.».
d-B)  Comparações com um utilizador final médio, normalizado ou aferido, da mesma categoria de utilizadores.
As faturas que não se basearem no consumo efetivo ou nas leituras do calorímetro devem conter uma explicação clara e compreensível sobre a forma como o montante indicado na fatura foi calculado e, pelo menos, as informações referidas nas alíneas d) e d-A).
Alteração 93
Proposta de diretiva
Anexo I – ponto 2-A (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo IX – Parte 1 – parágrafo 4 –alínea g)
2-A.  No quarto parágrafo da Parte 1 do anexo IX, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:
«g) Análise económica: inventário de efeitos
«g) Análise económica: inventário de efeitos
As análises económicas devem ter em conta todos os efeitos económicos relevantes.
As análises económicas devem ter em conta todos os efeitos económicos relevantes.
Ao tomarem uma decisão, os Estados-Membros podem avaliar e ter em conta as economias de custos e de energia resultantes da flexibilização do aprovisionamento energético e da melhoria de funcionamento das redes elétricas, incluindo os custos evitados e as economias resultantes do reduzido investimento em infraestruturas, nos cenários analisados.
Ao tomarem uma decisão, os Estados-Membros avaliam e têm em conta as economias de custos e de energia resultantes da flexibilização do aprovisionamento energético e da melhoria de funcionamento das redes elétricas, incluindo os custos evitados e as economias resultantes do reduzido investimento em infraestruturas, nos cenários analisados.
Os custos e os benefícios considerados devem incluir pelo menos os seguintes elementos:
Os custos e os benefícios considerados devem incluir pelo menos os seguintes elementos:
i)  Benefícios
i)  Benefícios
–  Valor da produção (de calor e eletricidade) para o consumidor
–  Valor da produção (de calor e eletricidade) para o consumidor
–  Na medida do possível, benefícios externos, nomeadamente ambientais e sanitários
–  Benefícios externos, nomeadamente ambientais, em termos de emissões de gases com efeito de estufa, sanitários e de segurança
–  Efeitos no mercado de trabalho, segurança energética e competitividade
ii)  Custos
ii)  Custos
–  Custos de capital das instalações e equipamentos
–  Custos de capital das instalações e equipamentos
–  Custos de capital das redes de energia associadas
–  Custos de capital das redes de energia associadas
–  Custos variáveis e fixos de funcionamento
–  Custos variáveis e fixos de funcionamento
–  Custos energéticos
–  Custos energéticos
–  Na medida do possível, custos ambientais e sanitários»
–  Custos ambientais, sanitários e de segurança
–  Custos do mercado de trabalho, segurança energética e competitividade»
Alteração 94
Proposta de diretiva
Anexo – ponto 2-B (novo)
Diretiva 2012/27/UE
Anexo XII – parágrafo 1 – alínea a)
2-B.  No primeiro parágrafo do anexo XII, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
«a) Estabelecer e tornar públicas as suas regras de base relativas à assunção e partilha dos custos das adaptações técnicas, tais como ligações à rede e reforços de rede, melhoria do funcionamento da rede e regras para a aplicação não discriminatória dos códigos de rede, necessárias para integrar novos produtores que alimentem a rede interligada com eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência;»
«a) Estabelecer e tornar públicas as suas regras de base relativas à assunção e partilha dos custos das adaptações técnicas, tais como ligações à rede, reforço das redes existentes e introdução de novas redes, melhoria do funcionamento da rede e regras para a aplicação não discriminatória dos códigos de rede, necessárias para integrar novos produtores que alimentem a rede interligada com eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência e a partir de outras fontes difusas.

(1) O assunto foi devolvido à comissão competente, para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.°, n.° 4, quarto parágrafo, do Regimento (A8-0391/2017).

Última actualização: 27 de Setembro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade