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Processo : 2018/2626(RSP)
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RC-B8-0139/2018

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Votação :

PV 15/03/2018 - 10.12
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P8_TA(2018)0090

Textos aprovados
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Quinta-feira, 15 de Março de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação na Síria
P8_TA(2018)0090RC-B8-0139/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2018, sobre a situação na Síria (2018/2626(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular a de 18 de maio de 2017 sobre a situação na Síria(1),

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e outros tratados e instrumentos da ONU em matéria de direitos humanos, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta as declarações sobre a Síria da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, em particular as de 9 de julho de 2017 sobre o cessar-fogo na Síria, de 25 de novembro de 2017 sobre a Conferência da Oposição Síria realizada em Riade e de 23 de fevereiro de 2018 sobre o massacre em Ghouta Oriental, e as suas observações à chegada à reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, em 26 de fevereiro de 2018,

–  Tendo em conta as declarações conjuntas da VP/AR Federica Mogherini e do Comissário Christos Stylianides sobre os recentes ataques na Síria, de 3 de outubro de 2017, sobre a situação humanitária em Ghouta Oriental e Idlib, de 20 de fevereiro de 2018, e sobre a situação em Ghouta Oriental e noutras zonas da Síria, de 6 de março de 2018,

–  Tendo em conta a declaração da VP/AR, Federica Mogherini, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 6 de fevereiro de 2018, sobre a situação em matéria de direitos humanos na Turquia e a situação em Afrin, na Síria,

–  Tendo em conta a Decisão 2011/273/PESC do Conselho, de 9 de maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria(2), e as conclusões do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, sobre a inclusão de dois novos ministros na lista de sanções,

–  Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da VP/AR ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» (JOIN(2017)0011), e as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 3 de abril de 2017, que, em conjunto, constituem a nova estratégia da UE para a Síria,

–  Tendo em conta a Declaração dos Copresidentes, de 5 de abril de 2017, sobre a Conferência sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, e as conferências anteriores sobre a situação na Síria, realizadas em Londres, no Koweit, em Berlim e em Helsínquia,

–  Tendo em conta as declarações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Zeid Ra’ad Al Hussein, no Conselho dos Direitos do Homem (CDHNU), em Genebra, sobre a situação na Síria, em particular as de 26 de fevereiro de 2018 e 2 de março de 2018, bem como a sua atualização oral sobre as atividades do seu Gabinete e os desenvolvimentos recentes em matéria de direitos humanos, de 7 de março de 2018,

–  Tendo em conta as declarações atribuídas ao porta-voz do Secretário-Geral de Ghouta Oriental, na República Árabe Síria, de 20 e 24 de fevereiro de 2018,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas e todas as convenções da ONU de que a Síria é Parte,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre a Síria, nomeadamente a Resolução 2254 (2015), de 18 de dezembro de 2015, a Resolução 2393 (2017), de 19 de dezembro de 2017, sobre a autorização para a distribuição, transfronteiras e através das frentes de combate, de ajuda humanitária na Síria, e a Resolução 2401 (2018), de 24 de fevereiro de 2018, sobre um período de 30 dias de cessação das hostilidades na Síria para permitir a prestação de ajuda humanitária,

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, criada pelo CDHNU, e as resoluções do CDHNU sobre a República Árabe Síria, em especial a de 5 de março de 2018 sobre a deterioração da situação dos direitos humanos em Ghouta Oriental,

–  Tendo em conta a Resolução A-71/248 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 2016, sobre um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e o julgamento dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do Direito Internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma e os documentos constitutivos do Tribunal Internacional de Justiça, bem como os tribunais ad hoc, incluindo o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e o Tribunal Especial para o Líbano,

–  Tendo em conta o memorando sobre a criação de zonas de desanuviamento na República Árabe Síria, assinado pelo Irão, pela Rússia e pela Turquia em 6 de maio de 2017,

–  Tendo em conta o relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a População em 2017, intitulado «Voices from Syria 2018 – Assessment Findings of the Humanitarian Needs Overview» (Vozes da Síria 2018 – Resultados da avaliação das necessidades humanitárias),

–  Tendo em conta a declaração do Centro Carnegie para o Médio Oriente, de 5 de março de 2018, sobre a alegada reunião do Chefe do Serviço Nacional de Segurança Síria, Ali Mamlouk, incluído na lista de sanções da UE, com o Ministro italiano do Interior e o Diretor da Agência de Informação e Segurança Externa em Roma, em flagrante violação da Decisão 2011/273/PESC do Conselho de 9 de maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, ao fim de sete anos, o conflito civil na Síria prossegue, apesar de diversos esforços internacionais para alcançar um cessar-fogo e lançar as bases para uma solução negociada; que, consequentemente, a situação humanitária no país continua a ser devastadora; que 13 milhões de pessoas, incluindo 6 milhões de crianças, estão registadas como necessitando de alguma forma de ajuda humanitária; que 6,1 milhões de pessoas estão deslocadas no interior do país e mais de 5 milhões são refugiados sírios registados que vivem nas regiões vizinhas; que, pelo menos, 400 000 sírios perderam a vida durante o conflito;

B.  Considerando que certas zonas e cidades como Idlib, Ghouta Oriental, Foua e Kefraya sofreram bloqueios prolongados, o que teve consequências graves para a população civil e impossibilitou a prestação de ajuda humanitária de forma sustentável, devido à ofensiva militar e aos bombardeamentos por parte do regime sírio contra o seu próprio povo, com o apoio da Rússia e do Irão; que Ghouta Oriental tem estado sitiada pelo regime sírio e seus aliados há cinco anos – com civis, incluindo crianças, escolas e instalações médicas submetidos a bombardeamentos aéreos, fogo de artilharia e utilização de armas químicas, causando centenas de mortes na região; que os grupos terroristas em Ghouta Oriental foram acusados de bombardear zonas civis em Damasco;

C.  Considerando que a situação em Ghouta Oriental é tão grave que António Guterres, Secretário-Geral da ONU, a descreveu como o «inferno na Terra»; que o povo de Ghouta Oriental foi privado de qualquer forma de ajuda por um bloqueio, desde 14 de fevereiro de 2018, quando um único comboio alcançou apenas 7 200 pessoas das 400 000 que vivem na região; que um comboio de ajuda da ONU conseguiu finalmente entrar em Douma, em 5 de março de 2018, alcançando 27 500 pessoas que necessitavam de alimentos e material médico; que o regime sírio retirou deste comboio material médico essencial;

D.  Considerando que, em 24 de fevereiro de 2018, o CSNU adotou a Resolução 2401, na qual o Conselho de Segurança exorta todas as partes no conflito a cessarem imediatamente as hostilidades durante pelo menos 30 dias consecutivos, a fim de permitir a entrega segura, continuada e sem entraves da ajuda humanitária e a evacuação sanitária de feridos e doentes em estado crítico, em conformidade com o Direito Internacional aplicável; que a Resolução 2401 do CSNU ainda não foi aplicada pelo regime sírio e pelas forças russas e iranianas, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional; que as forças armadas utilizam a «libertação» da região como pretexto para continuar a atacar civis; que a Rússia vetou 11 resoluções do CSNU nos últimos anos, incluindo a destinada a renovar o Mecanismo de Investigação Conjunta ONU-OPAQ, em novembro de 2017, e desempenhou um papel ativo na limitação do conteúdo das resoluções;

E.  Considerando que estes ataques e a inanição de civis como tática de guerra através do cerco de zonas povoadas e a deslocação forçada de populações, inclusive com o objetivo de provocar alterações demográficas, constituem claras violações do Direito Internacional Humanitário; que impedir as ações de evacuação e a prestação de ajuda humanitária e de cuidados médicos constituem uma violação flagrante do Direito Internacional Humanitário e de várias resoluções do CSNU;

F.  Considerando que a Operação Ramo de Oliveira, levada a cabo pela Turquia na província de Afrin, controlada pelos curdos, acrescentou uma nova dimensão ao conflito na Síria, suscitando novas preocupações de caráter humanitário e apreensão quanto às suas repercussões negativas nos delicados equilíbrios internos na Síria e/ou nos esforços em prol de uma solução negociada; que já há notícias da existência de um elevado número de vítimas civis e que centenas de outros civis correm risco de vida; que a VP/AR, em nome da UE, exprimiu claramente estas preocupações, apelando ao Governo turco para que pusesse termo à sua ofensiva e salientando a necessidade de concentrar esforços para a derrota das organizações terroristas constantes da lista das Nações Unidas;

G.  Considerando que as violações cometidas durante o conflito sírio pelo regime de Assad e seus aliados, bem como por grupos terroristas, incluem ataques direcionados, indiscriminados e com armas químicas contra civis, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, desaparecimentos forçados, detenções em massa e arbitrárias, punições coletivas, ataques ao pessoal médico e recusa de alimentos, água e cuidados médicos; que estes crimes permanecem impunes até à data;

H.  Considerando que o EIIL/Daesh e outros movimentos jiadistas têm cometido atrocidades e graves violações do Direito Internacional, incluindo execuções brutais e atos de violência sexual, raptos, tortura, conversões forçadas e escravização de mulheres e raparigas; que se recrutam e utilizam crianças em atividades terroristas; que existe uma séria preocupação perante a utilização de civis como escudos humanos em zonas ocupadas por extremistas; que estes crimes constituem crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio;

I.  Considerando que, na situação atual, a oposição democrática é reduzida e os civis se encontram encurralados entre terroristas jiadistas e fundamentalistas islâmicos, por um lado, e apoiantes do regime de Assad, por outro;

J.  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho incluiu o Ministro da Indústria e o Ministro da Informação do Governo sírio na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE contra o regime sírio, tendo em conta a gravidade da situação no país;

K.  Considerando que a comunidade internacional e os Estados individualmente têm a obrigação de responsabilizar todos aqueles que tenham cometido violações dos direitos humanos internacionais e do Direito Humanitário durante o conflito sírio, inclusive através da aplicação do princípio da jurisdição universal, bem como da legislação nacional; que este objetivo pode ser alcançado pelas vias de recurso nacionais e internacionais existentes, incluindo os tribunais nacionais e internacionais, ou por tribunais penais internacionais ad hoc ainda por constituir; que, além dessa responsabilização penal pessoal, os Estados podem, em determinadas condições, ser igualmente condenados pelo incumprimento das obrigações decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre os quais o Tribunal Internacional de Justiça tenha competência, incluindo a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948;

L.  Considerando que a UE mantém o seu empenho no êxito das negociações conduzidas sob os auspícios do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, o denominado processo de Genebra; que a UE continua a apoiar este processo, nomeadamente através da organização da Segunda Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que deverá ter lugar em 24 e 25 de abril de 2018;

M.  Considerando que, até à data, as negociações com base em Genebra não obtiveram progressos concretos no sentido de encontrar uma solução pacífica para a crise na Síria, na sequência da nona ronda que teve lugar em Viena, em 25 e 26 de janeiro de 2018; que o acordo alcançado pela Rússia, pelo Irão e pela Turquia, em 4 de maio de 2017, no Cazaquistão, criou quatro zonas de desanuviamento, que não têm sido respeitadas nem protegidas pelos garantes; que o Congresso de Diálogo Nacional sírio, que teve lugar em Sochi, em 30 de janeiro de 2018, anunciou a criação de uma comissão constitucional que não foi aceite por todas as partes;

N.  Considerando que a situação na Síria e a ausência de uma transição política abrangente, genuína e inclusiva continuam a dificultar a plena execução da estratégia da UE para a Síria e, em particular, a importante assistência que a União pode prestar para a reconstrução do país;

O.  Considerando que, desde o início da guerra, a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram mais de 10,4 mil milhões de euros para dar resposta às necessidades humanitárias resultantes da crise síria, tanto a nível interno como externo na região vizinha, sendo a UE o maior doador; que a UE também tem apoiado, de forma significativa, os países vizinhos que acolhem refugiados, elogiando-os;

1.  Condena, uma vez mais e com a maior veemência, todas as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário cometidas durante o conflito, em particular os atos perpetrados pelas forças do regime de Assad, inclusive com o apoio dos seus aliados, a Rússia e o Irão, bem como pelas organizações terroristas constantes da lista das Nações Unidas; lamenta o facto de mais de 400 000 pessoas terem sido mortas, e milhares de outras pessoas feridas, através de bombardeamentos, fogo de artilharia e outros meios militares, durante sete anos de conflito na Síria, e de milhões de pessoas terem sido deslocadas, negando aos civis o acesso a alimentos, água, saneamento e cuidados de saúde em consequência de cercos prolongados a zonas densamente povoadas; manifesta a sua profunda preocupação perante a escalada da violência em muitas zonas do país, como acontece em Ghouta Oriental, Afrin e Idlib;

2.  Lamenta profundamente o insucesso das repetidas tentativas a nível regional e internacional no sentido de pôr termo à guerra e insta a uma cooperação mundial renovada e intensiva a fim de alcançar uma solução pacífica e sustentável para o conflito; realça que a comunidade internacional tem prestado um apoio insuficiente à oposição democrática; reafirma a primazia do processo de Genebra conduzido pela ONU e apoia os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, no sentido de conseguir uma transição política genuína e inclusiva, em consonância com a Resolução 2254 do CSNU, negociada por todas as partes sírias e com o apoio dos principais intervenientes internacionais e regionais; salienta a importância de se encontrar uma solução política para o conflito; permanece empenhado na unidade, na soberania, na integridade territorial e na independência da Síria;

3.  Condena veementemente a violência em curso em Ghouta Oriental, apesar da adoção por unanimidade da Resolução 2401 do CSNU, e insta com urgência todas as partes, em especial o regime de Assad, a Rússia e o Irão, a aplicarem e respeitarem, integral e urgentemente, essa resolução, assegurando a entrega imediata, segura, continuada e sem entraves da ajuda humanitária, a evacuação de feridos e doentes em estado crítico e o alívio do sofrimento do povo sírio; apoia plenamente o apelo a todas as partes no conflito para que cessem as hostilidades, sem demora, durante pelo menos 30 dias consecutivos; reitera o seu apelo a todas as partes, em particular às autoridades sírias, para que assumam a sua responsabilidade de proteger a população síria e ponham cobro, imediatamente, a todos os ataques contra civis na Síria; insta os garantes do cessar-fogo nas zonas de desanuviamento a assumirem as suas responsabilidades, a fim de pôr termo à violência e aos crimes cometidos e de permitir e garantir o acesso sem entraves a essas zonas; regista a decisão dos três países do processo de Astana de realizarem uma nova cimeira em abril de 2018 para debater a Síria e possíveis medidas para a região; salienta que estas medidas não devem, em caso algum, contradizer ou comprometer as conversações sob a égide das Nações Unidas ou o processo de Genebra;

4.  Relembra os regimes da Síria, da Rússia e do Irão de que são responsáveis, no âmbito do Direito Internacional, pelos crimes atrozes que continuam a cometer na Síria e que os autores desses crimes, sejam eles Estados ou indivíduos, serão responsabilizados;

5.  Lamenta profundamente os reiterados vetos da Rússia no CSNU e o facto de não se ter alcançado um acordo sobre a renovação do mandato do Mecanismo de Investigação Conjunta OPAQ-ONU antes de este expirar em 17 de novembro de 2017; considera vergonhosa esta atitude de um membro permanente do CSNU, com especial responsabilidade em matéria de manutenção da paz e da segurança a nível internacional; salienta que, aos olhos do mundo, a obstrução de investigações internacionais é, acima de tudo, um sinal de culpa;

6.  Manifesta a sua profunda preocupação perante a intervenção da Turquia em regiões da Síria controladas pelas forças curdas; continua seriamente preocupado com a escalada da situação em Afrin, incluindo com o possível confronto entre as forças turcas e as forças de Assad ou russas e o aumento da tensão com os Estados Unidos da América; exorta o Governo turco a retirar as suas forças e a desempenhar um papel construtivo no conflito sírio, o que é também do interesse nacional da Turquia; associa-se à posição da VP/AR, segundo a qual a abertura de novas frentes na Síria não serve os interesses de segurança da Turquia, e alerta para o agravamento da crise humanitária no país; solicita o pleno respeito pelo Direito Humanitário, incluindo a proteção de civis, e apela a um cessar-fogo em toda a Síria, incluindo, por conseguinte, Afrin;

7.  Reitera o seu apoio aos esforços desenvolvidos pela coligação internacional contra o Daesh; salienta que a coligação e as forças parceiras sírias realizaram progressos significativos na campanha para derrotar o Daesh na Síria; relembra que quaisquer medidas tomadas na luta contra o Daesh e outros grupos considerados terroristas pelo CSNU devem respeitar escrupulosamente o Direito Internacional; exorta os Estados-Membros e seus aliados a assegurarem a transparência, a responsabilização e a total conformidade com o Direito Internacional Humanitário e o Direito em matéria de direitos humanos;

8.  Solicita, uma vez mais, o acesso seguro, atempado e sem entraves das organizações humanitárias a todo o território da Síria e acolhe com satisfação a Resolução 2393 do CSNU, que renovou a autorização do acesso da ajuda humanitária à Síria, transfronteiras e através das frentes de combate, por um novo período de 12 meses (até 10 de janeiro de 2019); insta as Nações Unidas e seus parceiros de execução a continuarem a tomar medidas para reforçar a ajuda humanitária a zonas sitiadas e de difícil acesso, eventualmente utilizando, da forma mais eficaz possível, passagens de fronteiras, ao abrigo da Resolução 2165 (2014) do CSNU; apoia o apelo à aceleração da ação humanitária de desminagem, dada a sua urgência em todo o território da Síria, e relembra a todas as partes no conflito que os hospitais e o pessoal médico estão expressamente protegidos pelo Direito Internacional Humanitário; lamenta os vários casos de abuso e má conduta sexuais que ocorreram no seio de organizações internacionais de ajuda, incluindo a exploração sexual de refugiados sírios por prestadores de ajuda em nome das Nações Unidas e de organizações internacionais bem-conhecidas; declara com firmeza que não deve haver qualquer tolerância em relação a tais atos; exorta à realização de uma investigação exaustiva e salienta que todos os responsáveis devem ser punidos;

9.  Salienta que não deve haver qualquer tolerância ou impunidade em relação aos crimes atrozes cometidos na Síria, incluindo os perpetrados contra grupos religiosos, étnicos e outros grupos e minorias; reitera o seu apelo à realização de investigações independentes, imparciais, exaustivas e credíveis e ao julgamento dos responsáveis, e apoia o trabalho do mecanismo internacional, imparcial e independente para os crimes internacionais cometidos na República Árabe Síria desde março de 2012; regista com satisfação a decisão da UE de conceder 1,5 milhões de euros de apoio financeiro ao mecanismo através do seu Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP); salienta, no entanto, que será necessário apoio para além dos 18 meses de duração do programa; realça a importância de os Estados-Membros cumprirem os seus compromissos e espera que a questão do financiamento do mecanismo internacional, imparcial e independente seja levantada e resolvida na Segunda Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região; solicita, além disso, apoio às organizações da sociedade civil e às ONG, que recolhem e ajudam a preservar provas de violações dos direitos humanos e do Direito Humanitário;

10.  Continua convicto de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz sustentável na Síria sem a responsabilização pelos crimes cometidos e apela à adoção de uma estratégia da UE tendo em vista a responsabilização pelas atrocidades cometidas na Síria; reitera o seu apoio ao princípio da jurisdição universal no quadro da luta contra a impunidade e saúda as medidas tomadas para o efeito por alguns Estados-Membros da UE; saúda também a iniciativa de Estados-Membros de considerarem as violações graves do Direito Internacional como um delito ao abrigo do seu Direito nacional; apela novamente à UE e aos seus Estados-Membros para que, em estreita cooperação com países de visão idêntica, estudem a possibilidade de criar um tribunal para os crimes de guerra na Síria, enquanto se aguarda que o caso seja submetido à apreciação do TPI; regista o importante trabalho da rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra, e exorta a VP/AR e a Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores a apoiarem e a incluírem a rede nos futuros esforços de responsabilização na Síria;

11.  Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias étnicas e religiosas presentes na Síria, incluindo os cristãos e qualquer pessoa deslocada, de continuarem a viver ou regressarem às suas terras ancestrais e tradicionais, com dignidade e em condições de igualdade e segurança, e de professarem livremente a sua religião e crenças, sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;

12.  Continua vivamente preocupado com o desaparecimento da defensora dos direitos humanos e vencedora do Prémio Sakharov, Razan Zaitouneh, que terá sido raptada em Douma, em dezembro de 2013, pelo grupo armado Jaysh al-Islam; solicita a criação de um grupo de trabalho da UE, incumbido de coordenar e intensificar os esforços para conhecer o seu paradeiro e assegurar a sua libertação;

13.  Insta a VP/AR a envidar todos os esforços para dar um novo ímpeto às conversações de paz mediadas pelas Nações Unidas e a exigir um papel mais ativo nestas negociações, recorrendo à capacidade financeira da UE e à sua disponibilidade para afetar recursos significativos à reconstrução da Síria; exorta a VP/AR a envolver, de forma mais estreita, e a apoiar ativamente a sociedade civil síria e aqueles que desejem uma Síria democrática, pluralista e inclusiva nos seus esforços para garantir o futuro do povo sírio, começando pela Segunda Conferência de Bruxelas, a realizar em 24 e 25 de abril de 2018; incentiva a VP/AR a cooperar com o povo sírio no desenvolvimento de estratégias localizadas de reconstrução para as várias regiões da Síria; realça que a UE deve ponderar todas as opções disponíveis de colaboração com os seus parceiros internacionais, incluindo o envio de ajuda por via aérea e a criação de zonas de exclusão aérea;

14.  Congratula-se com a realização da Segunda Conferência de Bruxelas pela UE, com o objetivo de manifestar e pôr em prática o pleno apoio político e económico da comunidade internacional ao processo de Genebra para os sírios mais necessitados e para os países que acolhem refugiados sírios; regista a impressionante solidariedade demonstrada pela Jordânia, pelo Líbano e pela Turquia em relação aos refugiados e apela à intensificação do apoio financeiro da UE e dos Estados-Membros, destinado a dar resposta às necessidades prementes dos refugiados e das comunidades de acolhimento; desaconselha o início de qualquer esforço de reconstrução antes de vigorar um acordo político negociado pelas Nações Unidas que envolva todas as partes; insta a VP/AR a uma maior inclusão das organizações da sociedade civil nesta conferência; exorta, neste contexto, a um maior apoio a organizações pacíficas e democráticas da sociedade civil síria e a defensores dos direitos humanos, nomeadamente através do Fundo Madad, do Instrumento para a Estabilidade e a Paz e do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos; insta a comunidade internacional a cumprir os compromissos pendentes em matéria de ajuda humanitária na Síria e nos países vizinhos;

15.  Salienta que os esforços da UE na prestação de ajuda humanitária e no planeamento do futuro da Síria são dignos de louvor; relembra que, em consonância com a estratégia da UE, esta se comprometeu a não prestar assistência incondicional à reconstrução da Síria, mas só depois de uma transição política abrangente, genuína e inclusiva, negociada pelas partes sírias no conflito, com base na Resolução 2254 do CSNU e no Comunicado de Genebra, estar em curso; realça que o regime de Assad, a Rússia de Putin e o Irão são os principais responsáveis pelas consequências económicas das suas intervenções militares; observa que quaisquer compromissos em matéria de reconstrução, baseada numa abordagem ascendente e na capacitação bem-sucedida dos intervenientes locais, excluindo, assim, os grupos terroristas conhecidos, devem ter um efeito de alavanca em relação à paz e à responsabilização;

16.  Condena firmemente a utilização de crianças em combates ou ataques terroristas; salienta a importância fundamental de proteger as crianças e dar prioridade ao seu acesso à educação, incluindo para crianças refugiadas nos países vizinhos, e de apoiar a reabilitação psicológica destas crianças traumatizadas;

17.  Manifesta a sua preocupação perante as informações sobre o repatriamento de 66 000 refugiados para a Síria em 2017 e realça a necessidade de respeitar plenamente o princípio de não repulsão; salienta que a Síria não é segura para o repatriamento de refugiados e que a UE não deve apoiar essa medida; reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que honrem os seus próprios compromissos, nomeadamente os estabelecidos na Declaração de Nova Iorque, e assegurem a partilha de responsabilidades, permitindo que os refugiados que fogem de zonas de guerra na Síria encontrem proteção para além das regiões limítrofes, incluindo através de programas de reinstalação e de admissão por motivos humanitários;

18.  Acolhe favoravelmente a inclusão, em 26 de fevereiro de 2018, de dois ministros sírios na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE contra o regime sírio, os quais foram nomeados em janeiro de 2018 e são responsáveis por ações repressivas contra o povo sírio; exorta todos os Estados-Membros a garantirem o pleno cumprimento da Decisão 2013/255/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria, nomeadamente o congelamento dos ativos das pessoas aí referidas e as restrições em matéria de admissão de pessoas que beneficiem do regime na Síria ou que o apoiem; condena as violações recentemente relatadas da referida decisão e relembra aos Estados-Membros a obrigação que lhes incumbe, ao abrigo do Direito Internacional, de garantir a prisão e a detenção de suspeitos de atrocidades presentes no seu território; solicita a imposição de sanções específicas a funcionários russos e iranianos, na sequência das suas ações direcionadas e deliberadas contra as populações civis em Ghouta Oriental, bem como no resto da Síria;

19.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros da UE, à ONU, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito, e de prover à sua tradução em língua árabe.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0227.
(2) JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.

Última actualização: 31 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade