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Processo : 2018/0802(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0192/2018

Textos apresentados :

A8-0192/2018

Debates :

Votação :

PV 13/06/2018 - 8.5

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0253

Textos aprovados
PDF 241kWORD 47k
Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 - Estrasburgo
Aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia *
P8_TA(2018)0253A8-0192/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (15820/1/2017 – C8-0017/2018 – 2018/0802(CNS))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (15820/1/2017),

–  Tendo em conta o artigo 4.º, n.º 2, do Ato de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0017/2018),

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0192/2018),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Última actualização: 8 de Janeiro de 2019Aviso legal - Política de privacidade