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 Texto integral 
Processo : 2014/0255(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0075/2016

Textos apresentados :

A8-0075/2016

Debates :

PV 24/10/2018 - 20
CRE 24/10/2018 - 19
CRE 24/10/2018 - 20

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.6

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0422

Textos aprovados
PDF 120kWORD 53k
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 - Estrasburgo
Fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais ***I
P8_TA(2018)0422A8-0075/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais e que revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (COM(2014)0556 – C8-0143/2014 – 2014/0255(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0556),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 43.° e o artigo 168.°, n.° 4, alínea b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0143/2014),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social de 21 de janeiro de 2015(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 8 de maio de 2018, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 59.º e 39.º, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0075/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 242 de 23.7.2015, p. 54.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho
P8_TC1-COD(2014)0255

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/4.)

Última actualização: 9 de Março de 2020Aviso legal - Política de privacidade