Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 – C8-0382/2018 – 2018/0091(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07964/2018),
– Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07965/2018),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), v), e do artigo 208.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0382/2018),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de dezembro de 2018 sobre o projeto de decisão(1),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer em forma de carta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8‑0366/2018),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e ao Japão.