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Processo : 2018/0091(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0366/2018

Textos apresentados :

A8-0366/2018

Debates :

PV 11/12/2018 - 14
CRE 11/12/2018 - 14

Votação :

PV 12/12/2018 - 12.6
CRE 12/12/2018 - 12.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0504

Textos aprovados
PDF 112kWORD 49k
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Parceria Económica UE-Japão ***
P8_TA(2018)0504A8-0366/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 – C8-0382/2018 – 2018/0091(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07964/2018),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07965/2018),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), v), e do artigo 208.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0382/2018),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de dezembro de 2018 sobre o projeto de decisão(1),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer em forma de carta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8‑0366/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e ao Japão.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0505.

Última actualização: 7 de Outubro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade