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Processo : 2015/0003(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0371/2018

Textos apresentados :

A8-0371/2018

Debates :

Votação :

PV 12/12/2018 - 12.10

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0508

Textos aprovados
PDF 110kWORD 48k
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2018)0508A8-0371/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07067/2015 – C8-0189/2016 – 2015/0003(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07067/2015),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07066/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0189/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0371/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino Hachemita da Jordânia.

Última actualização: 7 de Outubro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade