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Processo : 2017/0185(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0443/2018

Textos apresentados :

A8-0443/2018

Debates :

Votação :

PV 15/01/2019 - 8.3

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0003

Textos aprovados
PDF 113kWORD 42k
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 - Estrasburgo
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Quirguistão (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2019)0003A8-0443/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidade Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12564/2017 – C8-0033/2018 – 2017/0185(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12564/2017),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12659/2017),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 209.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0033/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7 do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0443/2018),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Quirguistão.

Última actualização: 12 de Novembro de 2019Aviso legal - Política de privacidade