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 Texto integral 
Processo : 2018/0172(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0317/2018

Textos apresentados :

A8-0317/2018

Debates :

PV 22/10/2018 - 17
CRE 22/10/2018 - 17
PV 27/03/2019 - 15
CRE 27/03/2019 - 15

Votação :

PV 24/10/2018 - 11.12
CRE 24/10/2018 - 11.12
Declarações de voto
PV 27/03/2019 - 18.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0411
P8_TA(2019)0305

Textos aprovados
PDF 119kWORD 58k
Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente ***I
P8_TA(2019)0305A8-0317/2018
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (COM(2018)0340 – C8-0218/2018 – 2018/0172(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0340),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0218/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 10 de outubro de 2018(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de janeiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão das Pescas (A8-0317/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 62 de 15.2.2019, p. 207.
(2) JO C 461 de 21.12.2018, p. 210.
(3) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 24 de outubro de 2018 (Textos Aprovados, P8_TA(2018)0411).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de março de 2019 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
P8_TC1-COD(2018)0172

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2019/904.)

Última actualização: 20 de Abril de 2020Aviso legal - Política de privacidade