O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343),

–  Tendo em conta a Recomendação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (C(2017)4393),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0481/2018),

A.  Considerando que o mercado interno de produtos individuais de reforma continua muito fragmentado, nomeadamente no que se refere a benefícios fiscais;

B.  Considerando que o estudo sobre a viabilidade de um quadro europeu de reforma individual, de junho de 2017, (FISMA/2015/146(02)/D) mostra que os incentivos fiscais são essenciais para a aceitação do PEPP;

C.  Considerando que os Estados-Membros têm competência exclusiva no domínio da tributação direta;

D.  Considerando que, no mercado interno, todos os prestadores e produtos devem ser tratados da mesma maneira, independentemente da nacionalidade ou do Estado‑Membro de origem;

1.  Solicita ao Conselho que, com vista a melhorar a aceitação do PEPP, elabore propostas relativas a incentivos para os aforradores de PEPP;

2.  Sugere que as seguintes abordagens sejam tidas em consideração:

3.  Salienta que a política fiscal é da competência dos Estados-Membros e que qualquer decisão de conceder um benefício fiscal específico ao PEPP continua a caber a cada Estado-Membro;

4.  Recorda que os Estados-Membros têm a possibilidade de participar na cooperação reforçada;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.