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Processo : 2019/0802(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0194/2019

Textos apresentados :

A8-0194/2019

Debates :

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.6
CRE 16/04/2019 - 8.6

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0364

Textos aprovados
PDF 110kWORD 47k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Viorel Ștefan
P8_TA(2019)0364A8-0194/2019

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0049/2019 – 2019/0802(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0049/2019),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0194/2019),

A.  Considerando que, por carta de 14 de fevereiro de 2019, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Viorel Ştefan para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

C.  Considerando que, na sua reunião de 8 de abril de 2019, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer negativo à proposta do Conselho de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

Última actualização: 16 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade