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 Texto integral 
Processo : 2016/0361(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0216/2018

Textos apresentados :

A8-0216/2018

Debates :

PV 15/04/2019 - 17
CRE 15/04/2019 - 17

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.13
CRE 16/04/2019 - 8.13

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0371

Textos aprovados
PDF 122kWORD 48k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Regulamento)***I
P8_TA(2019)0371A8-0216/2018
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (COM(2016)0851 – C8-0478/2016 – 2016/0361(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0851),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0478/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 8 de novembro de 2017(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 30 de março de 2017(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 15 de fevereiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0216/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 34 de 31.1.2018, p. 17.
(2) JO C 209 de 30.6.2017, p. 36.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento
P8_TC1-COD(2016)0361

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/877.)

Última actualização: 16 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade