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Processo : 2018/0113(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0422/2018

Textos apresentados :

A8-0422/2018

Debates :

PV 17/04/2019 - 21
CRE 17/04/2019 - 21

Votação :

PV 18/04/2019 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0428

Textos aprovados
PDF 118kWORD 52k
Quinta-feira, 18 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades ***I
P8_TA(2019)0428A8-0422/2018
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2019, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2018)0239 – C8-0166/2018 – 2018/0113(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0239),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 50.º, n.º 1, e o artigo 50.º, n.º 2, alíneas b), c), f) e g), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0166/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018(1),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de fevereiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0422/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 62 de 15.2.2019, p. 24.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2019 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades
P8_TC1-COD(2018)0113

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2019/1151.)

Última actualização: 16 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade